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A.
Fixação; Apelante: J. do N. S.
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Identificação
Nº Processo: 1500722-25.2024.8.26.0161
Vara: 2ª Vara de Família e
Assunto: Fixação; Apelante: J. do N. S.
Partes e Advogados
Apelado: *** A.
Apte: K. S. S.; Advogada: Sylvia Helena de Souza Leite F *** K. S. S.; Advogada: Sylvia Helena de Souza Leite Ferrigno (OAB: 456472/SP); Advogado: Leonardo Ward
Advogados e OAB
Advogado: Alberto de Azevedo Ruy C *** Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB: 96134/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500722-25.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500722-25.2024.8.26.0161; Assunto: Fixação; Apelante: J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . do N. S.
(Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: A.
F. F.; Advogada: Renata Maria Lopes (OAB: 450130/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002412-22.2023.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002412-22.2023.8.26.0634; Assunto: Revisão; Apelante: M. J. P.; Advogada: Fernanda
Valéria Xavier dos Santos (OAB: 175279/SP); Apelado: R. R. F.; Advogado: Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB: 96134/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002378-39.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002378-39.2024.8.26.0011; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul America
Companhia de Seguro Saude; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis
Petraroli (OAB: 256755/SP); Apelado: Ellys Miranda de Almeida Arruda 07391745413 e outro; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001028-56.2023.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001028-56.2023.8.26.0397; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda: C. N.
U. - C. C.; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/
SP); Apda/Apte: K. S. S.; Advogada: Sylvia Helena de Souza Leite Ferrigno (OAB: 456472/SP); Advogado: Leonardo Ward
Cruz (OAB: 278362/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020451-75.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020451-75.2023.8.26.0114; Assunto: Franquia; Apelante: Karin Cruz Ramos;
Advogado: Marcos da Silva Bruno (OAB: 14379/CE); Apelado: Terça da Serra - Franqueadora Ltda - Me; Advogado: Waldinei
Dimaura Couto (OAB: 150878/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002477-02.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002477-02.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Rodolfo Santoro Neto;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1054003-31.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054003-31.2023.8.26.0114; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional Ltda.; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apelado: César Ferraz
Martins (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Fabiana Berti Ribeiro (OAB: 364479/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1165924-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1165924-03.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Marli Nita Sociedade
Individual de Advocacia; Advogada: Marli Katsue Nita Uemura (OAB: 135016/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro
Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500722-25.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500722-25.2024.8.26.0161; Assunto: Fixação; Apelante: J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . do N. S.
(Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: A.
F. F.; Advogada: Renata Maria Lopes (OAB: 450130/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002412-22.2023.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002412-22.2023.8.26.0634; Assunto: Revisão; Apelante: M. J. P.; Advogada: Fernanda
Valéria Xavier dos Santos (OAB: 175279/SP); Apelado: R. R. F.; Advogado: Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB: 96134/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002378-39.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002378-39.2024.8.26.0011; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul America
Companhia de Seguro Saude; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis
Petraroli (OAB: 256755/SP); Apelado: Ellys Miranda de Almeida Arruda 07391745413 e outro; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001028-56.2023.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001028-56.2023.8.26.0397; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda: C. N.
U. - C. C.; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/
SP); Apda/Apte: K. S. S.; Advogada: Sylvia Helena de Souza Leite Ferrigno (OAB: 456472/SP); Advogado: Leonardo Ward
Cruz (OAB: 278362/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020451-75.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020451-75.2023.8.26.0114; Assunto: Franquia; Apelante: Karin Cruz Ramos;
Advogado: Marcos da Silva Bruno (OAB: 14379/CE); Apelado: Terça da Serra - Franqueadora Ltda - Me; Advogado: Waldinei
Dimaura Couto (OAB: 150878/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002477-02.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002477-02.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Rodolfo Santoro Neto;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1054003-31.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054003-31.2023.8.26.0114; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional Ltda.; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apelado: César Ferraz
Martins (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Fabiana Berti Ribeiro (OAB: 364479/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1165924-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1165924-03.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Marli Nita Sociedade
Individual de Advocacia; Advogada: Marli Katsue Nita Uemura (OAB: 135016/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro
Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º