Processo ativo
A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Planos de saúde; Apelante: J. M. S. G.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0000915-35.2024.8.26.0543
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: J. M. S. G.; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo *** A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Yamin Fernand *** Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser desi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gnada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0000915-35.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000915-35.2024.8.26.0543; Assunto: Planos de saúde; Apelante: J. M. S. G.; Advogado:
Roberto Mercado Lebrão (OAB: 174685/SP); Apelado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001889-18.2022.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001889-18.2022.8.26.0481; Assunto: Revisão; Apelante: V. G. A. V. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Rodrigo Colnago Dias (OAB: 197930/SP); Apelado: J. M. B. V. (Justiça Gratuita); Advogado:
Tersio Idbas Moraes Silva (OAB: 318211/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033109-97.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033109-97.2024.8.26.0405; Assunto: Associação; Apelante: Delsuita Clemente do
Carmo de Oliveira; Advogado: Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/SP); Advogada: Silvia Barbosa da Silva Nunes
(OAB: 485150/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs;
Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP);
Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006057-05.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006057-05.2024.8.26.0704; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Francisco Sergio Muricy
Santana Neto; Advogada: Caroline Silva Arize Santos (OAB: 76052/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007529-09.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007529-09.2024.8.26.0068; Assunto: Fixação; Apelante: N. A. S.;
Advogado: Ronie Eder Rocha Sandoval (OAB: 188032/SP); Apelado: E. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Nicolly de Oliveira Galvão (OAB: 439731/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000520-22.2024.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000520-22.2024.8.26.0027; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: M. A.
C. (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Karen Canal Barbara (OAB: 421791/SP); Apelado: R. R.; Advogado: Felipe Baratela
Alves (OAB: 457578/SP); Advogada: Marcia Paiva Cardoso (OAB: 369947/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012617-40.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012617-40.2023.8.26.0625; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
Taubate Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy
Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Apelada: Vera Lucia Rechdan Fabreti; Advogada: Érica Santos Paes (OAB:
480510/SP); Advogado: Valdemir Rangel (OAB: 369245/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002694-18.2021.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002694-18.2021.8.26.0024; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Maria Eduarda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser desi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gnada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0000915-35.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000915-35.2024.8.26.0543; Assunto: Planos de saúde; Apelante: J. M. S. G.; Advogado:
Roberto Mercado Lebrão (OAB: 174685/SP); Apelado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001889-18.2022.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001889-18.2022.8.26.0481; Assunto: Revisão; Apelante: V. G. A. V. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Rodrigo Colnago Dias (OAB: 197930/SP); Apelado: J. M. B. V. (Justiça Gratuita); Advogado:
Tersio Idbas Moraes Silva (OAB: 318211/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033109-97.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033109-97.2024.8.26.0405; Assunto: Associação; Apelante: Delsuita Clemente do
Carmo de Oliveira; Advogado: Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/SP); Advogada: Silvia Barbosa da Silva Nunes
(OAB: 485150/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs;
Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP);
Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006057-05.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006057-05.2024.8.26.0704; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Francisco Sergio Muricy
Santana Neto; Advogada: Caroline Silva Arize Santos (OAB: 76052/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007529-09.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007529-09.2024.8.26.0068; Assunto: Fixação; Apelante: N. A. S.;
Advogado: Ronie Eder Rocha Sandoval (OAB: 188032/SP); Apelado: E. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Nicolly de Oliveira Galvão (OAB: 439731/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000520-22.2024.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000520-22.2024.8.26.0027; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: M. A.
C. (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Karen Canal Barbara (OAB: 421791/SP); Apelado: R. R.; Advogado: Felipe Baratela
Alves (OAB: 457578/SP); Advogada: Marcia Paiva Cardoso (OAB: 369947/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012617-40.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012617-40.2023.8.26.0625; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
Taubate Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy
Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Apelada: Vera Lucia Rechdan Fabreti; Advogada: Érica Santos Paes (OAB:
480510/SP); Advogado: Valdemir Rangel (OAB: 369245/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002694-18.2021.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002694-18.2021.8.26.0024; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Maria Eduarda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º