Processo ativo
A ALEGAR QUE ACREDITAVA HAVER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM
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Identificação
Nº Processo: 1007048-79.2024.8.26.0445
Partes e Advogados
Autor: A ALEGAR QUE ACREDITAVA HAVER CON *** A ALEGAR QUE ACREDITAVA HAVER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1007048-79.2024.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Esequias
Gonçalves de Oliveira - Recorrido: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jefferson
Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. AUTOR A ALEGAR QUE ACREDITAVA HAVER CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE QUE SE TRATAVA DE CARTÃO DE CRÉDITO
CONSIGNADO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO PELO AUTOR EM SETEMBRO DE 2022, OS QUAIS
TRAZEM NO TÍTULO O TIPO DE CONTRATO DE QUE SE TRATAM. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE
CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA DEVE SER
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Lucas Penha da Silva (OAB: 387631/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 16º Andar, Sala 1607
Gonçalves de Oliveira - Recorrido: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Jefferson
Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. AUTOR A ALEGAR QUE ACREDITAVA HAVER CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE QUE SE TRATAVA DE CARTÃO DE CRÉDITO
CONSIGNADO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO PELO AUTOR EM SETEMBRO DE 2022, OS QUAIS
TRAZEM NO TÍTULO O TIPO DE CONTRATO DE QUE SE TRATAM. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE
CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA DEVE SER
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Lucas Penha da Silva (OAB: 387631/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 16º Andar, Sala 1607