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a antecipação dos efeitos da tutela, SERVINDO A PRESENTE
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004091-81.2023.8.26.0529
Partes e Advogados
Autor: a antecipação dos efeitos da *** a antecipação dos efeitos da tutela, SERVINDO A PRESENTE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), LUCIANE MARINI WILFER (OAB 293585/SP)
Processo 1004091-81.2023.8.26.0529 - Guarda de Família - Guarda - C.A.M. - H.E.R.M. - Com relação ao pedido de
modificação de guarda, considerando que C. E. R. M. atingiu a maioridade, verifica-se a perda superveniente de interesse
processual. Assim, DECLARO EXTINTO o presente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código
de Processo Civil. No que se refere ao pedido de exoneração de alimentos, ante a maioridade civil de C. E. R. M. e diante da
concordância manifestada às fls. 209/210, HOMOLOGO o acordo de vontades formalizado para exonerar C. A. M. da obrigação
alimentar fixada com relação ao filho C. E. R. M. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, de acordo
com o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sem fixação de sucumbência.
Em vista da possibilidade de apelação pela ré, concedo ao autor a antecipação dos efeitos da tutela, SERVINDO A PRESENTE
SENTENÇA COMO OFÍCIO À ATUAL FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que sejam cessados os descontos em sua
folha de pagamentos nos termos desta decisão, que deverá ser impressa e remetida pela parte interessada. Com o trânsito em
julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos em definitivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV:
ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), TATIANA DE LIMA AYALA (OAB 160238/SP)
Processo 1004341-17.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Suspensão - C.C.M. - Vistos. Não é o caso de juízo
de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de
Processo Civil (NCPC), intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar
que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não
cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência,
extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao
Relator. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa
peça, e remetam-se os autos ao tribunal competente com nossas homenagens de estilo. Sem prejuízo, providencie a serventia
CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA
UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação
da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Ao setor de
cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões. Int. - ADV: ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER
(OAB 150206/SP)
Processo 1004429-89.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Moreira
Carriel - Nos termos do art. 196, XI das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo o que de direito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, será expedida carta de intimação para suprir a omissão
em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento provisório. - ADV: CAIO NILTON DE ALVARENGA (OAB 195694/SP)
Processo 1004456-39.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Nos termos do art. 196, XI das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, será expedida
carta de intimação para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento provisório. - ADV: HENRIQUE
GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1004565-52.2023.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.F. - G.S.F. - Posto isso, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta para fixar a pensão alimentícia devida pelo autor à filho G. DOS S. F., no valor
equivalente a 12,3% (doze vírgula três por cento) de seus rendimentos (brutos descontados, tão somente, imposto de renda
e previdência social), abrangendo a remuneração em virtude de trabalho ou benefício previdenciário, recaindo inclusive sobre
décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, excluindo-se adicionais e horas extras. Caso o autor exerça atividade
sem vínculo empregatício ou no caso de desemprego, contribuirá com 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a
ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da representante legal do requerido ou entregues pessoalmente
mediante recibo. E, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, de acordo com o artigo 487, I, do Código de Processo
Civil. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o requerido em custas e honorários da parte adversa que fixo
em 10% sobre o valor da causa. Suspendendo a exigibilidade por litigar sob os auspícios da justiça gratuita. Com o trânsito
em julgado, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO À ATUAL FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que
proceda aos descontos em sua folha de pagamentos nos termos desta decisão, que deve ser impressa e remetida pela parte
interessada. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. P.I.C. - ADV: NELSON ALVES GOMES (OAB 302087/SP), SIMONE
KIZZY ALVES (OAB 327605/SP), CHESSMAN DA SILVA SERGIO (OAB 479515/SP)
Processo 1004612-26.2023.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Fica a parte credora intimada
para apresentar planilha com cálculo atualizado do débito. Prazo: 05 dias. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE
FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1004672-33.2022.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo o que de direito. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
Processo 1004696-95.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sociedade Alphaville Residencial 8 -
FABIO DE FRANCO, registrado civilmente como Fabio de Franco Agudo - 2r Empreendimentos Imobiliários e Participações
Ltda - - Daniel Drapac do Amaral - Vistos. Acolho a nulidade suscitada pelo réu. Anote-se o endereço por ele indicado as
fls.123 e, diante do comparecimento espontâneo da parte requerida, declaro a ré devidamente citada, nos termos do art. 239
§ 1º. Providencie a serventia habilitação do patrono da parte ré. Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestar-se em
termos de prosseguimento do feito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de
“Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “38028 - Manifestação sobre
Contestação”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob
pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e
morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Prazo: 15 dias - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
(OAB 150926/SP), SILVANIO COVAS (OAB 84174/SP), ELIS ABILIO COVA (OAB 310091/SP), ENIO LUIZ RICALDONI WARDIL
(OAB 391209/SP), BARBARA ALCÂNTARA DE ALMEIDA (OAB 482394/SP)
Processo 1004814-66.2024.8.26.0529 - Monitória - Nota Promissória - Gcl Consultoria Economica Ltda - Vistos. Defiro
apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança
pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle
de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional
de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), LUCIANE MARINI WILFER (OAB 293585/SP)
Processo 1004091-81.2023.8.26.0529 - Guarda de Família - Guarda - C.A.M. - H.E.R.M. - Com relação ao pedido de
modificação de guarda, considerando que C. E. R. M. atingiu a maioridade, verifica-se a perda superveniente de interesse
processual. Assim, DECLARO EXTINTO o presente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código
de Processo Civil. No que se refere ao pedido de exoneração de alimentos, ante a maioridade civil de C. E. R. M. e diante da
concordância manifestada às fls. 209/210, HOMOLOGO o acordo de vontades formalizado para exonerar C. A. M. da obrigação
alimentar fixada com relação ao filho C. E. R. M. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, de acordo
com o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sem fixação de sucumbência.
Em vista da possibilidade de apelação pela ré, concedo ao autor a antecipação dos efeitos da tutela, SERVINDO A PRESENTE
SENTENÇA COMO OFÍCIO À ATUAL FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que sejam cessados os descontos em sua
folha de pagamentos nos termos desta decisão, que deverá ser impressa e remetida pela parte interessada. Com o trânsito em
julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos em definitivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV:
ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), TATIANA DE LIMA AYALA (OAB 160238/SP)
Processo 1004341-17.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Suspensão - C.C.M. - Vistos. Não é o caso de juízo
de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de
Processo Civil (NCPC), intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar
que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não
cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência,
extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao
Relator. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa
peça, e remetam-se os autos ao tribunal competente com nossas homenagens de estilo. Sem prejuízo, providencie a serventia
CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA
UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação
da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Ao setor de
cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões. Int. - ADV: ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER
(OAB 150206/SP)
Processo 1004429-89.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Moreira
Carriel - Nos termos do art. 196, XI das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo o que de direito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, será expedida carta de intimação para suprir a omissão
em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento provisório. - ADV: CAIO NILTON DE ALVARENGA (OAB 195694/SP)
Processo 1004456-39.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Nos termos do art. 196, XI das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, será expedida
carta de intimação para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento provisório. - ADV: HENRIQUE
GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1004565-52.2023.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.F. - G.S.F. - Posto isso, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta para fixar a pensão alimentícia devida pelo autor à filho G. DOS S. F., no valor
equivalente a 12,3% (doze vírgula três por cento) de seus rendimentos (brutos descontados, tão somente, imposto de renda
e previdência social), abrangendo a remuneração em virtude de trabalho ou benefício previdenciário, recaindo inclusive sobre
décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, excluindo-se adicionais e horas extras. Caso o autor exerça atividade
sem vínculo empregatício ou no caso de desemprego, contribuirá com 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a
ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da representante legal do requerido ou entregues pessoalmente
mediante recibo. E, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, de acordo com o artigo 487, I, do Código de Processo
Civil. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o requerido em custas e honorários da parte adversa que fixo
em 10% sobre o valor da causa. Suspendendo a exigibilidade por litigar sob os auspícios da justiça gratuita. Com o trânsito
em julgado, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO À ATUAL FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que
proceda aos descontos em sua folha de pagamentos nos termos desta decisão, que deve ser impressa e remetida pela parte
interessada. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. P.I.C. - ADV: NELSON ALVES GOMES (OAB 302087/SP), SIMONE
KIZZY ALVES (OAB 327605/SP), CHESSMAN DA SILVA SERGIO (OAB 479515/SP)
Processo 1004612-26.2023.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Fica a parte credora intimada
para apresentar planilha com cálculo atualizado do débito. Prazo: 05 dias. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE
FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1004672-33.2022.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo o que de direito. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
Processo 1004696-95.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sociedade Alphaville Residencial 8 -
FABIO DE FRANCO, registrado civilmente como Fabio de Franco Agudo - 2r Empreendimentos Imobiliários e Participações
Ltda - - Daniel Drapac do Amaral - Vistos. Acolho a nulidade suscitada pelo réu. Anote-se o endereço por ele indicado as
fls.123 e, diante do comparecimento espontâneo da parte requerida, declaro a ré devidamente citada, nos termos do art. 239
§ 1º. Providencie a serventia habilitação do patrono da parte ré. Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestar-se em
termos de prosseguimento do feito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de
“Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “38028 - Manifestação sobre
Contestação”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob
pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e
morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Prazo: 15 dias - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
(OAB 150926/SP), SILVANIO COVAS (OAB 84174/SP), ELIS ABILIO COVA (OAB 310091/SP), ENIO LUIZ RICALDONI WARDIL
(OAB 391209/SP), BARBARA ALCÂNTARA DE ALMEIDA (OAB 482394/SP)
Processo 1004814-66.2024.8.26.0529 - Monitória - Nota Promissória - Gcl Consultoria Economica Ltda - Vistos. Defiro
apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança
pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle
de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional
de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º