Processo ativo
A. B. A. dos S. (Menor); Advogado: Fernando Pires de Castro (OAB: 388324/SP); RepreLeg: Ana
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Identificação
Nº Processo: 0046822-02.2023.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Páginas 60/62:
Partes e Advogados
Apelado: A. B. A. dos S. (Menor); Advogado: Fernando Pi *** A. B. A. dos S. (Menor); Advogado: Fernando Pires de Castro (OAB: 388324/SP); RepreLeg: Ana
Advogados e OAB
Advogado: observ *** observar as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEPRE” Publique-se. São Paulo,13
de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2025
Processo 0046822-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Carlos Bredariol Sociedade Individual de Advocacia
- Processo de Origem: 0012427-68.2020.8.26.0506/0004 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Páginas 60/62:
Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,13
de fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO (OAB 275115/SP)
Processo 0138667-23.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Arhur Watanabe
- MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0025375-13.2018.8.26.0506/0001 2ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Ribeirão Preto Vistos. Páginas 76/78: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à retificação do precatório em
epígrafe, com o destaque de 65 a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores
submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A da Lei 7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO PRETO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS
PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP)
Processo 0220072-47.2021.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Regina Grisotto Sansigolo -
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0007672-98.2020.8.26.0506/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Ribeirão Preto Vistos. Páginas 63/65: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe,
com o destaque de 74 a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores submetidos
à tributação na forma de RRA do art. 12-A da Lei 7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
PRETO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/
SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)
Processo 0250229-03.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jurema Lellis Marim - Processo de
Origem: 0023671-28.2019.8.26.0506/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Páginas 46/48: Em face
do requerimento formulado, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe, com o destaque de 87 a título de rendimento
recebido acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A da
Lei 7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)
Processo 0339006-27.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - VALTER NERI DE LIMA
SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018327-96.2021.8.26.0053/0010 8ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 247/277: Não obstante o requerimento formulado pela parte
interessada, constata-se que o precatório em epígrafe foi protocolado como natureza indenizatória, a qual não incide imposto de
renda. Diante do exposto, descabem providências por parte desta Diretoria quanto ao pedido de retificação do número de meses
para fins de cálculo do rendimento recebido acumuladamente (RRA). Páginas 247/277: Em face do requerimento formulado,
procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 279. Em caso de discordância
relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as
informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO ANTONIO
INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI
(OAB 292393/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
SEÇÃO III
Subseção I - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/02/2025
1021577-52.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021577-52.2023.8.26.0053; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelado: A. B. A. dos S. (Menor); Advogado: Fernando Pires de Castro (OAB: 388324/SP); RepreLeg: Ana
Paula dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEPRE” Publique-se. São Paulo,13
de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2025
Processo 0046822-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Carlos Bredariol Sociedade Individual de Advocacia
- Processo de Origem: 0012427-68.2020.8.26.0506/0004 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Páginas 60/62:
Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,13
de fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO (OAB 275115/SP)
Processo 0138667-23.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Arhur Watanabe
- MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0025375-13.2018.8.26.0506/0001 2ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Ribeirão Preto Vistos. Páginas 76/78: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à retificação do precatório em
epígrafe, com o destaque de 65 a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores
submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A da Lei 7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO PRETO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS
PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP)
Processo 0220072-47.2021.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Regina Grisotto Sansigolo -
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0007672-98.2020.8.26.0506/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Ribeirão Preto Vistos. Páginas 63/65: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe,
com o destaque de 74 a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores submetidos
à tributação na forma de RRA do art. 12-A da Lei 7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
PRETO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/
SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)
Processo 0250229-03.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jurema Lellis Marim - Processo de
Origem: 0023671-28.2019.8.26.0506/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Páginas 46/48: Em face
do requerimento formulado, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe, com o destaque de 87 a título de rendimento
recebido acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A da
Lei 7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)
Processo 0339006-27.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - VALTER NERI DE LIMA
SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018327-96.2021.8.26.0053/0010 8ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 247/277: Não obstante o requerimento formulado pela parte
interessada, constata-se que o precatório em epígrafe foi protocolado como natureza indenizatória, a qual não incide imposto de
renda. Diante do exposto, descabem providências por parte desta Diretoria quanto ao pedido de retificação do número de meses
para fins de cálculo do rendimento recebido acumuladamente (RRA). Páginas 247/277: Em face do requerimento formulado,
procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 279. Em caso de discordância
relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as
informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO ANTONIO
INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI
(OAB 292393/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
SEÇÃO III
Subseção I - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/02/2025
1021577-52.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021577-52.2023.8.26.0053; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelado: A. B. A. dos S. (Menor); Advogado: Fernando Pires de Castro (OAB: 388324/SP); RepreLeg: Ana
Paula dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º