Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
A.B.S.J.
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Identificação
Nº Processo: 1042544-50.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: A.B.S.J.
Reqdo: S.E.S.U.E.C.S.
Autor(es): A.B.S.J., Ana Clara Barboza da Costa, Leonardo de Siqueira Lima, Eliane Aparecida Ramos Sampaio, Izael Pinheiro Cotrim, Lourdes Correa Godoi Ba *** A.B.S.J., Ana Clara Barboza da Costa, Leonardo de Siqueira Lima, Eliane Aparecida Ramos Sampaio, Izael Pinheiro Cotrim, Lourdes Correa Godoi Barracar, Enoque dos Santos Reis, Priscila Antonia dos Santos Geraldi, João Geraldo da Silva, Edson de Oliveira Santos, Renan Selmini de Oliveira
Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MU *** S.E.S.U.E.C.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Advogado(s): 131246, SP, Goncala Maria Clemente, 508714, João Pedro Kechichian Martins Kassabian, 490705, Kelwyn Almeida da Silva, 446690, Matheus da Costa Pascoal, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 517546, Mariane Louzada *** 131246, SP, Goncala Maria Clemente, 508714, João Pedro Kechichian Martins Kassabian, 490705, Kelwyn Almeida da Silva, 446690, Matheus da Costa Pascoal, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 517546, Mariane Louzada de Oliveira Cipriano, 43793, AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 324884, Emerson Luiz Tresano, 488309, Tamiris Lima Peixe, 244749, Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves, 258168, João Carlos Campanini
Advogados e OAB
Advogado: 131246/SP - Gonca *** 131246/SP - Goncala Maria Clemente
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
REQTE : A.B.S.J.
REQDO : S.E.S.U.E.C.S.
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042544-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Clara Barboza da Costa
ADVOGADO : 131246/SP - Goncala Maria Clemente
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042545-35.2025.8.26.0053
CLASSE :AÇÃO POPULAR
REQTE : Leonardo de Siqueira Lima
ADVOGADO : 508714/SP - João Pedro Kechichian Martins Kassabian
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042546-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eliane Aparecida Ramos Sampaio
ADVOGADO : 490705/SP - Kelwyn Almeida da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042547-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Izael Pinheiro Cotrim
ADVOGADO : 446690/SP - Matheus da Costa Pascoal
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042548-87.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lourdes Correa Godoi Barracar
ADVOGADO : 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042549-72.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Enoque dos Santos Reis
ADVOGADO : 517546/SP - Mariane Louzada de Oliveira Cipriano
REQTE : Enoque dos Santos Reis
ADVOGADO : 43793/SP - AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042550-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Priscila Antonia dos Santos Geraldi
ADVOGADO : 324884/SP - Emerson Luiz Tresano
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042551-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Geraldo da Silva
ADVOGADO : 488309/SP - Tamiris Lima Peixe
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042552-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edson de Oliveira Santos
ADVOGADO : 244749/SP - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042553-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Renan Selmini de Oliveira,
ADVOGADO : 258168/SP - João Carlos Campanini
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
REQTE : A.B.S.J.
REQDO : S.E.S.U.E.C.S.
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042544-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Clara Barboza da Costa
ADVOGADO : 131246/SP - Goncala Maria Clemente
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042545-35.2025.8.26.0053
CLASSE :AÇÃO POPULAR
REQTE : Leonardo de Siqueira Lima
ADVOGADO : 508714/SP - João Pedro Kechichian Martins Kassabian
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042546-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eliane Aparecida Ramos Sampaio
ADVOGADO : 490705/SP - Kelwyn Almeida da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042547-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Izael Pinheiro Cotrim
ADVOGADO : 446690/SP - Matheus da Costa Pascoal
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042548-87.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lourdes Correa Godoi Barracar
ADVOGADO : 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042549-72.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Enoque dos Santos Reis
ADVOGADO : 517546/SP - Mariane Louzada de Oliveira Cipriano
REQTE : Enoque dos Santos Reis
ADVOGADO : 43793/SP - AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042550-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Priscila Antonia dos Santos Geraldi
ADVOGADO : 324884/SP - Emerson Luiz Tresano
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042551-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Geraldo da Silva
ADVOGADO : 488309/SP - Tamiris Lima Peixe
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042552-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edson de Oliveira Santos
ADVOGADO : 244749/SP - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042553-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Renan Selmini de Oliveira,
ADVOGADO : 258168/SP - João Carlos Campanini
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º