Processo ativo
A. C. C.; Advogado: Pericles
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Identificação
Nº Processo: 1026985-53.2017.8.26.0564
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Partes e Advogados
Apelado: A. C. C.; Advo *** A. C. C.; Advogado: Pericles
Advogados e OAB
Advogado: Peri *** Pericles
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) (Procurador); Apelado: A. C. C.; Advogado: Pericles
Pinheiro (OAB: 442739/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1026985-53.2017.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1026985-53.2017.8.26.0564; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Pires do Rio Cibraço Comércio e
Indústria de Ferro e Aço Ltda.; Advogado: Guilherme Andrade Carvalho (OAB: 130932/MG); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027104-59.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027104-59.2024.8.26.0114; Tarifa; Apelante:
Companhia Jaguari de Energia S/A; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Apelado: Adelina Trevisan
Bento - Me; Advogada: Raquel Lopes Mendonca Bessas (OAB: 211437/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027522-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027522-
83.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) (Procurador); Apelado: Banco Itaú Bba S/A; Advogado: Adriano Keith Yjichi
Haga (OAB: 187281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1027531-79.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027531-
79.2023.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Bruno Victor Cruz Vieira Pinto; Advogado: Luiz Fernando
Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB:
327444/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1027541-55.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1027541-
55.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Fabiano Gonçalves de Jesus; Advogado: Fabiano Padilha
(OAB: 178778/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1027847-60.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027847-60.2024.8.26.0602; Adicional
de Horas Extras; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador);
Apelado: Iwaki Tamura; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027888-06.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027888-
06.2016.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: KARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Justiça Gratuita); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Romualdo Baptista
dos Santos (OAB: 85374/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB:
194732/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1028027-45.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028027-45.2022.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Ruan Carlos Cavalcante de Paula (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri
Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Fernanda Paulino (OAB:
308456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) (Procurador); Apelado: A. C. C.; Advogado: Pericles
Pinheiro (OAB: 442739/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1026985-53.2017.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1026985-53.2017.8.26.0564; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Pires do Rio Cibraço Comércio e
Indústria de Ferro e Aço Ltda.; Advogado: Guilherme Andrade Carvalho (OAB: 130932/MG); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027104-59.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027104-59.2024.8.26.0114; Tarifa; Apelante:
Companhia Jaguari de Energia S/A; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Apelado: Adelina Trevisan
Bento - Me; Advogada: Raquel Lopes Mendonca Bessas (OAB: 211437/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027522-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027522-
83.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) (Procurador); Apelado: Banco Itaú Bba S/A; Advogado: Adriano Keith Yjichi
Haga (OAB: 187281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1027531-79.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027531-
79.2023.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Bruno Victor Cruz Vieira Pinto; Advogado: Luiz Fernando
Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB:
327444/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1027541-55.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1027541-
55.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Fabiano Gonçalves de Jesus; Advogado: Fabiano Padilha
(OAB: 178778/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1027847-60.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027847-60.2024.8.26.0602; Adicional
de Horas Extras; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador);
Apelado: Iwaki Tamura; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027888-06.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027888-
06.2016.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: KARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Justiça Gratuita); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Romualdo Baptista
dos Santos (OAB: 85374/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB:
194732/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1028027-45.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028027-45.2022.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Ruan Carlos Cavalcante de Paula (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri
Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Fernanda Paulino (OAB:
308456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º