Processo ativo
A. C. M. do P. (Herdeiro); Advogado: Jose
União Estável ou Concubinato;
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Identificação
Nº Processo: 1022880-83.2021.8.26.0114
Vara: 2ª Vara de Família e
Assunto: União Estável ou Concubinato;
Partes e Advogados
Apelado: A. C. M. do P. (Herde *** A. C. M. do P. (Herdeiro); Advogado: Jose
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** Jose
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022880-83.2021.8.26.0114; Assunto: União Estável ou Concubinato;
Apelante: R. D. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Natalia Pereira Trindade (OAB: 391355/SP); Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: A. C. M. (Herdeiro);
Advogada: Carla Verônica Rodrigues Leite Fernandes (OAB: 217471/SP); Apelado: A. C. M. do P. (Herdeiro); Advogado: Jose
Carlos Vitorino (OAB: 298408/SP); Advogado: Jaime Souza de Noronha (OAB: 288279/SP); Apelado: A. C. M. (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1010104-29.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010104-29.2024.8.26.0637; Assunto: Fixação; Apelante: V. P. da S.;
Advogada: Gabriella Rezende Neres (OAB: 62589/GO); Advogado: Bruna Santos de Assis (OAB: 61149/GO); Apelada: M. C.
R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Vitória de Sá Souza (OAB: 476258/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007769-28.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007769-28.2025.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da
Silva (OAB: 360589/SP); Apelado: Daniel Del Cid Gonçalves e outro; Advogada: Priscila Ducerxi Gusman (OAB: 487985/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1045814-77.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045814-77.2021.8.26.0100; Assunto: Investigação de Paternidade;
Apelante: J. R. G. (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Tanaka (OAB: 443770/SP); Apelado: A. F. de J. e outro; Advogada:
Natalia Di Leo Nardi (OAB: 366154/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042445-28.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1042445-28.2024.8.26.0114; Assunto: Revisão; Apelante: M.
dos S.; Advogada: Leticia de Oliveira Barbosa (OAB: 434747/SP); Apelada: F. D. Q. dos S. (Justiça Gratuita) e outro; Advogado:
Paulo Henrique de Godoy Justino (OAB: 404202/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038138-31.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038138-31.2024.8.26.0114; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Apelante: M. A. P. D. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Melliza Baratella Tourinho (OAB: 363015/
SP); Apelado: M. G. F. R. D. C.; Advogado: Edelcio Bras Bueno Camargo (OAB: 77066/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008675-77.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008675-77.2024.8.26.0297; Assunto: Associação; Apelante: Izabel Pereira de Souza;
Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados
e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017142-70.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017142-70.2024.8.26.0224; Assunto: Oferta; Apelante:
L. G. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Augusto de Melo Souza (OAB: 333944/SP); Apelado: D. E. G. A. (Assistência
Judiciária) e outro; Advogado: Thiago Cesar Navarro (OAB: 460575/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022880-83.2021.8.26.0114; Assunto: União Estável ou Concubinato;
Apelante: R. D. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Natalia Pereira Trindade (OAB: 391355/SP); Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: A. C. M. (Herdeiro);
Advogada: Carla Verônica Rodrigues Leite Fernandes (OAB: 217471/SP); Apelado: A. C. M. do P. (Herdeiro); Advogado: Jose
Carlos Vitorino (OAB: 298408/SP); Advogado: Jaime Souza de Noronha (OAB: 288279/SP); Apelado: A. C. M. (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1010104-29.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010104-29.2024.8.26.0637; Assunto: Fixação; Apelante: V. P. da S.;
Advogada: Gabriella Rezende Neres (OAB: 62589/GO); Advogado: Bruna Santos de Assis (OAB: 61149/GO); Apelada: M. C.
R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Vitória de Sá Souza (OAB: 476258/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007769-28.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007769-28.2025.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da
Silva (OAB: 360589/SP); Apelado: Daniel Del Cid Gonçalves e outro; Advogada: Priscila Ducerxi Gusman (OAB: 487985/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1045814-77.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045814-77.2021.8.26.0100; Assunto: Investigação de Paternidade;
Apelante: J. R. G. (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Tanaka (OAB: 443770/SP); Apelado: A. F. de J. e outro; Advogada:
Natalia Di Leo Nardi (OAB: 366154/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042445-28.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1042445-28.2024.8.26.0114; Assunto: Revisão; Apelante: M.
dos S.; Advogada: Leticia de Oliveira Barbosa (OAB: 434747/SP); Apelada: F. D. Q. dos S. (Justiça Gratuita) e outro; Advogado:
Paulo Henrique de Godoy Justino (OAB: 404202/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038138-31.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038138-31.2024.8.26.0114; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Apelante: M. A. P. D. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Melliza Baratella Tourinho (OAB: 363015/
SP); Apelado: M. G. F. R. D. C.; Advogado: Edelcio Bras Bueno Camargo (OAB: 77066/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008675-77.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008675-77.2024.8.26.0297; Assunto: Associação; Apelante: Izabel Pereira de Souza;
Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados
e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017142-70.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017142-70.2024.8.26.0224; Assunto: Oferta; Apelante:
L. G. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Augusto de Melo Souza (OAB: 333944/SP); Apelado: D. E. G. A. (Assistência
Judiciária) e outro; Advogado: Thiago Cesar Navarro (OAB: 460575/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º