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a) códigos comentados, anotados ou comparados; argumentação e de convencimento) totalizarã...
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Texto Completo do Processo
a) códigos comentados, anotados ou comparados; argumentação e de convencimento) totalizarão a nota relativa ao domínio do
b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas); conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 3,20 pontos;
c) súmulas; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros
d) enunciados; (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais
e) exposições de motivos dos códigos; como grafia, morfossinta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xe e propriedade vocabular, com pontuação máxima
f) jurisprudências; limitada ao valor de 0,80 ponto, e será calculada pela fórmula NP = 0,80 –
g) informativos de Tribunais; (0,40 × NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente
h) orientações jurisprudenciais; escritas pelo candidato na peça prática;
i) cópias reprográficas (xerox ou similares); c) se NP d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
j) revistas; fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o
k) livros de doutrina; número máximo de linhas estabelecido;
l) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet (indicado no e) será calculada, então, a nota na peça prática (NPP) pela fórmula NPP =
subitem 10.8.1 deste edital); NC + NP;
m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá
contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições nota no texto igual a zero;
e afins; g) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPP 10.9.6 As questões
n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer discursivas da prova escrita e prática (P2) valerão 1,00 pontos cada,
conteúdo similar aos indicados anteriormente; totalizando 2,00 pontos, e serão avaliadas conforme os seguintes critérios:
o) computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema
similares (indicados no subitem 18.22 deste edital). (domínio do conhecimento jurídico, articulação de raciocínio, capacidade de
10.8.4 Os candidatos deverão isolar, previamente, com grampo ou fita argumentação e de convencimento) totalizarão a nota relativa ao domínio do
adesiva, as partes não permitidas dos textos de consulta, de modo a impedir conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 0,80 pontos,
sua utilização durante as provas, sob pena de não poder consultá-los. em que i = 1 ou 2;
10.8.4.1 O material de consulta de que trata o subitem 10.8.2 deste edital b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros
poderá ser conferido antes e no decorrer da prova escrita e prática. (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais
10.8.5 O candidato que descumprir as instruções de utilização de material de como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima
consulta será eliminado do concurso e sua prova será anulada. limitada ao valor de 0,20 ponto, e será calculada pela fórmula NPi = 0,20 –
10.8.6 Não será permitida, durante a realização da prova escrita e prática, a (0,10 × NEi ÷ TLi), em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente
comunicação entre os candidatos. escritas pelo candidato na questão discursiva;
10.8.7 Todo o material de consulta deverá estar redigido em Língua c) se NPi d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
Portuguesa. fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o
10.9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA número máximo de linhas estabelecido;
10.9.1 Somente serão considerados habilitados e convocados para a prova e) será calculada, então, para cada questão discursiva, a nota na questão
escrita e prática os candidatos que alcançarem maior pontuação na prova (NQi) pela fórmula NQi = NCi + NPi;
objetiva de seleção, incluídos os empatados na última colocação, dentro da f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá
proporção de 12 (doze) candidatos por serventia, em cada modalidade de nota no texto igual a zero;
ingresso, provimento e(ou) remoção. g) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi 10.9.7 A nota final na
10.9.1.1 Em cumprimento ao previsto no art. 3º, § 1º-A, da Resolução CNJ nº prova escrita e prática P2 (NFPEP) será calculada pela seguinte fórmula:
81/2009, e suas alterações, em cada opção de inscrição, o limitador previsto NFPEP = ND + NPP + NQ1 + NQ2.
no subitem 10.9.1 deste edital não se aplica aos candidatos com deficiência e 10.9.8 Será aprovado na prova escrita e prática o candidato que obtiver
aos candidatos autodeclarados como negros, devendo ser considerados NFPEP = 5,00 pontos.
habilitados para a prova escrita e prática todos os candidatos, nessa 10.9.8.1 O candidato que não se enquadrar no subitem 10.9.8 deste edital
condição, não eliminados na prova objetiva de seleção, na forma do subitem será eliminando e não terá classificação alguma no concurso.
9.15.4 deste edital. 10.9.9 Será anulada a prova escrita e prática do candidato que não devolver o
10.9.2 O candidato que não for convocado para a prova escrita e prática na documento de texto definitivo.
forma dos subitens 10.9.1 e 10.9.1.1 deste edital estará automaticamente 10.9.9.1 O candidato que se enquadrar no subitem 10.9.9 deste edital será
eliminado e não terá classificação alguma no concurso. eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
10.9.3 A prova escrita e prática avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), 10.10 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE
a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA
registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, ESCRITA E PRÁTICA
conforme o comando formulado pela Banca Examinadora, texto dissertativo, 10.10.1 O padrão preliminar de resposta da prova escrita e prática será
primando pela coerência e pela coesão. divulgado na internet, no endereço eletrônico
10.9.3.1 A prova escrita e prática de cada candidato será submetida a duas http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, a partir das 19
avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I
modalidade escrita da Língua Portuguesa. deste edital.
10.9.3.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois 10.10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar
examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média de resposta da prova escrita e prática disporá do período provável
aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos. estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo,
10.9.3.1.2 Duas notas de conteúdo da prova escrita e prática serão por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no
consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios,
de conteúdo possível na prova escrita e prática. e seguir as instruções ali contidas.
10.9.4 A dissertação da prova escrita e prática (P2) valerá 4,00 pontos e será 10.10.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar
avaliada conforme os seguintes critérios: de resposta da prova escrita e prática, essa alteração valerá para todos os
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema candidatos, independentemente de terem recorrido.
(domínio do conhecimento jurídico, articulação de raciocínio, capacidade de 10.10.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão
argumentação e de convencimento) totalizarão a nota relativa ao domínio do preliminar de resposta da prova escrita e prática, será definido o padrão
conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 3,20 pontos; definitivo e divulgado o resultado provisório na prova escrita e prática.
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros 10.10.5 No recurso contra o resultado provisório na prova escrita e prática, é
(NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta,
como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão
limitada ao valor de 0,80 ponto, e será calculada pela fórmula NP = 0,80 – definitivo.
(0,40 × NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente 10.10.6 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório
escritas pelo candidato na dissertação; na prova escrita e prática disporá do período provável estabelecido no
c) se NP d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, conforme
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
número máximo de linhas estabelecido; 11 DA TERCEIRA ETAPA – INSCRIÇÃO DEFINITIVA
e) será calculada, então, a nota na dissertação (ND) pela fórmula ND = NC + 11.1 Serão convocados para a inscrição definitiva todos os candidatos
NP; aprovados na prova escrita e
f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá prática.
nota no texto igual a zero; 11.1.1 O candidato que não for convocado para a comprovação dos requisitos
g) será atribuída nota zero ao texto que obtiver ND 10.9.5 A redação de peça para a outorga de delegações na forma do subitem 11.1 deste edital estará
prática da prova escrita e prática (P2) valerá 4,00 pontos e será avaliada automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
conforme os seguintes critérios: 11.2 O candidato inscrito para a modalidade de ingresso por provimento
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema deverá enviar a seguinte documentação:
(domínio do conhecimento jurídico, articulação de raciocínio, capacidade de a) documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Disponibilizado 27/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11671 11
b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas); conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 3,20 pontos;
c) súmulas; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros
d) enunciados; (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais
e) exposições de motivos dos códigos; como grafia, morfossinta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xe e propriedade vocabular, com pontuação máxima
f) jurisprudências; limitada ao valor de 0,80 ponto, e será calculada pela fórmula NP = 0,80 –
g) informativos de Tribunais; (0,40 × NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente
h) orientações jurisprudenciais; escritas pelo candidato na peça prática;
i) cópias reprográficas (xerox ou similares); c) se NP d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
j) revistas; fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o
k) livros de doutrina; número máximo de linhas estabelecido;
l) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet (indicado no e) será calculada, então, a nota na peça prática (NPP) pela fórmula NPP =
subitem 10.8.1 deste edital); NC + NP;
m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá
contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições nota no texto igual a zero;
e afins; g) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPP 10.9.6 As questões
n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer discursivas da prova escrita e prática (P2) valerão 1,00 pontos cada,
conteúdo similar aos indicados anteriormente; totalizando 2,00 pontos, e serão avaliadas conforme os seguintes critérios:
o) computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema
similares (indicados no subitem 18.22 deste edital). (domínio do conhecimento jurídico, articulação de raciocínio, capacidade de
10.8.4 Os candidatos deverão isolar, previamente, com grampo ou fita argumentação e de convencimento) totalizarão a nota relativa ao domínio do
adesiva, as partes não permitidas dos textos de consulta, de modo a impedir conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 0,80 pontos,
sua utilização durante as provas, sob pena de não poder consultá-los. em que i = 1 ou 2;
10.8.4.1 O material de consulta de que trata o subitem 10.8.2 deste edital b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros
poderá ser conferido antes e no decorrer da prova escrita e prática. (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais
10.8.5 O candidato que descumprir as instruções de utilização de material de como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima
consulta será eliminado do concurso e sua prova será anulada. limitada ao valor de 0,20 ponto, e será calculada pela fórmula NPi = 0,20 –
10.8.6 Não será permitida, durante a realização da prova escrita e prática, a (0,10 × NEi ÷ TLi), em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente
comunicação entre os candidatos. escritas pelo candidato na questão discursiva;
10.8.7 Todo o material de consulta deverá estar redigido em Língua c) se NPi d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
Portuguesa. fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o
10.9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA número máximo de linhas estabelecido;
10.9.1 Somente serão considerados habilitados e convocados para a prova e) será calculada, então, para cada questão discursiva, a nota na questão
escrita e prática os candidatos que alcançarem maior pontuação na prova (NQi) pela fórmula NQi = NCi + NPi;
objetiva de seleção, incluídos os empatados na última colocação, dentro da f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá
proporção de 12 (doze) candidatos por serventia, em cada modalidade de nota no texto igual a zero;
ingresso, provimento e(ou) remoção. g) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi 10.9.7 A nota final na
10.9.1.1 Em cumprimento ao previsto no art. 3º, § 1º-A, da Resolução CNJ nº prova escrita e prática P2 (NFPEP) será calculada pela seguinte fórmula:
81/2009, e suas alterações, em cada opção de inscrição, o limitador previsto NFPEP = ND + NPP + NQ1 + NQ2.
no subitem 10.9.1 deste edital não se aplica aos candidatos com deficiência e 10.9.8 Será aprovado na prova escrita e prática o candidato que obtiver
aos candidatos autodeclarados como negros, devendo ser considerados NFPEP = 5,00 pontos.
habilitados para a prova escrita e prática todos os candidatos, nessa 10.9.8.1 O candidato que não se enquadrar no subitem 10.9.8 deste edital
condição, não eliminados na prova objetiva de seleção, na forma do subitem será eliminando e não terá classificação alguma no concurso.
9.15.4 deste edital. 10.9.9 Será anulada a prova escrita e prática do candidato que não devolver o
10.9.2 O candidato que não for convocado para a prova escrita e prática na documento de texto definitivo.
forma dos subitens 10.9.1 e 10.9.1.1 deste edital estará automaticamente 10.9.9.1 O candidato que se enquadrar no subitem 10.9.9 deste edital será
eliminado e não terá classificação alguma no concurso. eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
10.9.3 A prova escrita e prática avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), 10.10 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE
a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA
registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, ESCRITA E PRÁTICA
conforme o comando formulado pela Banca Examinadora, texto dissertativo, 10.10.1 O padrão preliminar de resposta da prova escrita e prática será
primando pela coerência e pela coesão. divulgado na internet, no endereço eletrônico
10.9.3.1 A prova escrita e prática de cada candidato será submetida a duas http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, a partir das 19
avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I
modalidade escrita da Língua Portuguesa. deste edital.
10.9.3.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois 10.10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar
examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média de resposta da prova escrita e prática disporá do período provável
aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos. estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo,
10.9.3.1.2 Duas notas de conteúdo da prova escrita e prática serão por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no
consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios,
de conteúdo possível na prova escrita e prática. e seguir as instruções ali contidas.
10.9.4 A dissertação da prova escrita e prática (P2) valerá 4,00 pontos e será 10.10.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar
avaliada conforme os seguintes critérios: de resposta da prova escrita e prática, essa alteração valerá para todos os
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema candidatos, independentemente de terem recorrido.
(domínio do conhecimento jurídico, articulação de raciocínio, capacidade de 10.10.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão
argumentação e de convencimento) totalizarão a nota relativa ao domínio do preliminar de resposta da prova escrita e prática, será definido o padrão
conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 3,20 pontos; definitivo e divulgado o resultado provisório na prova escrita e prática.
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros 10.10.5 No recurso contra o resultado provisório na prova escrita e prática, é
(NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta,
como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão
limitada ao valor de 0,80 ponto, e será calculada pela fórmula NP = 0,80 – definitivo.
(0,40 × NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente 10.10.6 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório
escritas pelo candidato na dissertação; na prova escrita e prática disporá do período provável estabelecido no
c) se NP d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, conforme
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
número máximo de linhas estabelecido; 11 DA TERCEIRA ETAPA – INSCRIÇÃO DEFINITIVA
e) será calculada, então, a nota na dissertação (ND) pela fórmula ND = NC + 11.1 Serão convocados para a inscrição definitiva todos os candidatos
NP; aprovados na prova escrita e
f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá prática.
nota no texto igual a zero; 11.1.1 O candidato que não for convocado para a comprovação dos requisitos
g) será atribuída nota zero ao texto que obtiver ND 10.9.5 A redação de peça para a outorga de delegações na forma do subitem 11.1 deste edital estará
prática da prova escrita e prática (P2) valerá 4,00 pontos e será avaliada automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
conforme os seguintes critérios: 11.2 O candidato inscrito para a modalidade de ingresso por provimento
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema deverá enviar a seguinte documentação:
(domínio do conhecimento jurídico, articulação de raciocínio, capacidade de a) documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Disponibilizado 27/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11671 11