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a comparecer sob pena de extinção da ação. Sem prejuízo, no prazo de quinze dias,
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2007036-40.2015.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: a comparecer sob pena de extinção da ação *** a comparecer sob pena de extinção da ação. Sem prejuízo, no prazo de quinze dias,
Advogados e OAB
Advogado: constituído, sua *** constituído, sua intimação sobre a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
IX (averbação em registros públicos) e no artigo 782 § 3º (inscrição em cadastro de inadimplentes). Fica desde já indeferido o
uso da ferramenta Serasa-Jud para inscrições de débitos, pois tal se destina apenas aos casos em que há interesse público,
hipótese na qual aplicável o regime previsto nos Comunicados CG/TJSP 2632/17 e 1413/16 ; o pedid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de inscrição por interesse
da parte importa prestação de serviços, e sua recusa pelo Serasa, por quaisquer motivos, não é questão a ser analisada nestes
autos. A situação é a mesma àquela relativa à pesquisa de bens pelo sistema Arisp ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP ; TJSP, AI
nº 2007036-40.2015.8.26.0000 , j. 25/02/2015). Intime-se. - ADV: BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB 497921/SP), RENATO DE
ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), GUILHERME KASCHNY
BASTIAN (OAB 266795/SP)
Processo 0001081-40.2022.8.26.0510 (processo principal 1001629-87.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Pedro José Camargo de Sousa - - Luzia do Carmo Camargo
Corazza - Vistos, Fls. 96 : os valores já foram desbloqueados (fls. 88/94). Fls. 97 ss : defiro a gratuidade da justiça em favor
dos executados ; anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado em arquivo, face ao longo tempo
avençado. Intime-se. - ADV: RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001229-56.2019.8.26.0510 (processo principal 1009584-09.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Oliva Gestão e Serviços Eirelli - Carlos Henrique Campiolo - Fls. 551: ciente. Fls. 553 ss: ciência do levantamento da
penhora sobre as cotas das empresas. Autos aguardando o retorno do mandado de fls. 549/550, devidamente cumprido. - ADV:
CRISTINA ELISABETE SANCHEZ TRINDADE (OAB 169413/SP), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP)
Processo 0001411-76.2018.8.26.0510 (processo principal 1008870-83.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Fls. 352 ss : defiro o pedido de penhora.
Servirá a presente decisão, associada ao extrato do sistema Renajud , como TERMO DE CONSTRIÇÃO DO(s) AUTOMÓVEL(is)
: SCANIA/P94GA4X2NZ 310 de placa DBM3596 e TROLLER/T4 TDI de placa DDB4188 , de propriedade de Marcelo Roberto
Ceccato, CPF/CNPJ: 268.483.838-05 (fls. 338/348) (artigo 845 § 1º CPC ; TJSP, AI 2003791-16.2018.8.26.0000, j. 20/06/2018),
ficando o atual possuidor constituído por este ato depositário ; após pagas as despesas respectivas, averbe-se a constrição no
Renajud, e expeça-se mandado de constatação e avaliação do(s) bem(ns) (artigo 872 CPC), devendo o oficial valer-se do preço
médio do bem pela tabela Fipe ou similares (artigo 871, inciso IV, CPC) e do estado de conservação do(s) bem(ns), intimando-
se eventual possuidor acerca da penhora. Caso o executado/proprietário tenha advogado constituído, sua intimação sobre a
penhora dar-se-á através de seu procurador via DOE (artigo 841 §§ CPC) ; caso não o tenha, providencie a escrivania que no
mandado conste que o sr. oficial de justiça deverá intimá-lo pessoalmente sobre a penhora e avaliação para que, se quiser,
apresente impugnação no prazo de quinze dias. No prazo de quinze dias, recolha o exequente as despesas necessárias. Intime-
se. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0002061-55.2020.8.26.0510 (processo principal 1000192-45.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cruz & Bertocco Ltda - Me - - Maria Tereza Bertocco da Cruz - - Luiz Carlos da
Cruz - Ana Carolina Ciciliato Nicolau - Fls. 370 ss: providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes, no prazo
de quinze dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova
intimação. Fls. 373/391: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo interposto pelos executados. Fls. 392: aguardando
expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos da decisão de fls. 355. - ADV: DJAIR CLAUDIO FRANCISCO
(OAB 151780/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP),
DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP)
Processo 0003242-52.2024.8.26.0510 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Empréstimo
consignado - ALEXSANDRO MOREIRA - BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 558 ss: embora a audiência de tentativa de conciliação tenha
sido infrutífera, é certo que a requerida Caixa Econômica Federal não restou intimada para comparecimento (fl. 623). Sendo
assim, designe a escrivania nova audiência para tentativa de conciliação, intimando-se a credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
para participação da audiência de conciliação presencial, a ser designada no CEJUSC, com a advertência do disposto no art.
104- A, §1º, do CDC, intimando-se o autor a comparecer sob pena de extinção da ação. Sem prejuízo, no prazo de quinze dias,
cumpra a requerida Caixa a decisão de fl. 487, regularizando sua representação processual. Fls. 562 ss: considerando que
a fase de revisão compulsóriasequer foi iniciada, deixo de apreciar os pedidos. Aguarde-se a realização da audiência supra.
Intime-se. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
(OAB 32766/PE), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), LUCAS LOS DE ALCANTARA (OAB 173608/RJ), EDUARDO
BULLA PIRES (OAB 513438/SP), MARIANA DA SILVA (OAB 501148/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 0003294-24.2019.8.26.0510 (processo principal 1006105-71.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos, Fls. 158 : Consoante consulta ao Renajud (fls. 153/154),
verifica-se que o veículo de placa FJN8748 encontra-se com restrição administrativa. Por outro lado, o sistema Renajud não
possibilita o detalhamento da restrição, o que seria essencial a possibilitar eventual penhora sobre o bem. Assim, servindo
a presente decisão como alvará, que deverá ser protocolado pelo interessado e instruído com cópias pertinentes, autorizo o
exequente a pesquisar junto ao Ciretran/Detran informações sobre a propriedade e quaisquer registros averbados junto aos
cadastros do veículo referido, devendo o órgão esclarecer a que se refere a restrição administrativa constante no registro do
automóvel. Aguarde-se resposta por trinta dias ; decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se.
- ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0004409-41.2023.8.26.0510 (processo principal 1004825-94.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Gilberto Carvalho - - Wagner de Carvaljo Junior - - Walter Carvalho - - Girlene de
Carvalho - Luís Cesar Rodrigues da Silva - - MARIA CAROLINA SHIMIZU - - SERGIO SEIKO OUGUCIKU - - Raquel Ouguciku
- ato(s) ordinatório(s): Fls. 170 ss: Ciência à parte executada sobre os cálculos apresentados para, caso queira, apresentar
manifestação no prazo legal. Nada Mais. - ADV: CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), SERGIO ROBERTO
WECK (OAB 139740/SP), SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP), SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP),
SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), CARLOS BENEDITO
PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP)
Processo 0005781-25.2023.8.26.0510 (processo principal 1007346-41.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Quitação - Auto Posto São Crstovão de Santa Gertrudes Eireli - José Tadeu Seneme Transportes Ltda Me - Vistos. Fls. 40 ss:
considerando o recolhimento das custas, cumpra a escrivania a decisão de fls. 16 ss, procedendo com a pesquisa Renajud e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
IX (averbação em registros públicos) e no artigo 782 § 3º (inscrição em cadastro de inadimplentes). Fica desde já indeferido o
uso da ferramenta Serasa-Jud para inscrições de débitos, pois tal se destina apenas aos casos em que há interesse público,
hipótese na qual aplicável o regime previsto nos Comunicados CG/TJSP 2632/17 e 1413/16 ; o pedid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de inscrição por interesse
da parte importa prestação de serviços, e sua recusa pelo Serasa, por quaisquer motivos, não é questão a ser analisada nestes
autos. A situação é a mesma àquela relativa à pesquisa de bens pelo sistema Arisp ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP ; TJSP, AI
nº 2007036-40.2015.8.26.0000 , j. 25/02/2015). Intime-se. - ADV: BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB 497921/SP), RENATO DE
ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), GUILHERME KASCHNY
BASTIAN (OAB 266795/SP)
Processo 0001081-40.2022.8.26.0510 (processo principal 1001629-87.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Pedro José Camargo de Sousa - - Luzia do Carmo Camargo
Corazza - Vistos, Fls. 96 : os valores já foram desbloqueados (fls. 88/94). Fls. 97 ss : defiro a gratuidade da justiça em favor
dos executados ; anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado em arquivo, face ao longo tempo
avençado. Intime-se. - ADV: RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001229-56.2019.8.26.0510 (processo principal 1009584-09.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Oliva Gestão e Serviços Eirelli - Carlos Henrique Campiolo - Fls. 551: ciente. Fls. 553 ss: ciência do levantamento da
penhora sobre as cotas das empresas. Autos aguardando o retorno do mandado de fls. 549/550, devidamente cumprido. - ADV:
CRISTINA ELISABETE SANCHEZ TRINDADE (OAB 169413/SP), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP)
Processo 0001411-76.2018.8.26.0510 (processo principal 1008870-83.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Fls. 352 ss : defiro o pedido de penhora.
Servirá a presente decisão, associada ao extrato do sistema Renajud , como TERMO DE CONSTRIÇÃO DO(s) AUTOMÓVEL(is)
: SCANIA/P94GA4X2NZ 310 de placa DBM3596 e TROLLER/T4 TDI de placa DDB4188 , de propriedade de Marcelo Roberto
Ceccato, CPF/CNPJ: 268.483.838-05 (fls. 338/348) (artigo 845 § 1º CPC ; TJSP, AI 2003791-16.2018.8.26.0000, j. 20/06/2018),
ficando o atual possuidor constituído por este ato depositário ; após pagas as despesas respectivas, averbe-se a constrição no
Renajud, e expeça-se mandado de constatação e avaliação do(s) bem(ns) (artigo 872 CPC), devendo o oficial valer-se do preço
médio do bem pela tabela Fipe ou similares (artigo 871, inciso IV, CPC) e do estado de conservação do(s) bem(ns), intimando-
se eventual possuidor acerca da penhora. Caso o executado/proprietário tenha advogado constituído, sua intimação sobre a
penhora dar-se-á através de seu procurador via DOE (artigo 841 §§ CPC) ; caso não o tenha, providencie a escrivania que no
mandado conste que o sr. oficial de justiça deverá intimá-lo pessoalmente sobre a penhora e avaliação para que, se quiser,
apresente impugnação no prazo de quinze dias. No prazo de quinze dias, recolha o exequente as despesas necessárias. Intime-
se. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0002061-55.2020.8.26.0510 (processo principal 1000192-45.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cruz & Bertocco Ltda - Me - - Maria Tereza Bertocco da Cruz - - Luiz Carlos da
Cruz - Ana Carolina Ciciliato Nicolau - Fls. 370 ss: providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes, no prazo
de quinze dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova
intimação. Fls. 373/391: ciência às partes do julgamento definitivo do agravo interposto pelos executados. Fls. 392: aguardando
expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos da decisão de fls. 355. - ADV: DJAIR CLAUDIO FRANCISCO
(OAB 151780/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP),
DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP)
Processo 0003242-52.2024.8.26.0510 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Empréstimo
consignado - ALEXSANDRO MOREIRA - BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 558 ss: embora a audiência de tentativa de conciliação tenha
sido infrutífera, é certo que a requerida Caixa Econômica Federal não restou intimada para comparecimento (fl. 623). Sendo
assim, designe a escrivania nova audiência para tentativa de conciliação, intimando-se a credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
para participação da audiência de conciliação presencial, a ser designada no CEJUSC, com a advertência do disposto no art.
104- A, §1º, do CDC, intimando-se o autor a comparecer sob pena de extinção da ação. Sem prejuízo, no prazo de quinze dias,
cumpra a requerida Caixa a decisão de fl. 487, regularizando sua representação processual. Fls. 562 ss: considerando que
a fase de revisão compulsóriasequer foi iniciada, deixo de apreciar os pedidos. Aguarde-se a realização da audiência supra.
Intime-se. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
(OAB 32766/PE), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), LUCAS LOS DE ALCANTARA (OAB 173608/RJ), EDUARDO
BULLA PIRES (OAB 513438/SP), MARIANA DA SILVA (OAB 501148/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 0003294-24.2019.8.26.0510 (processo principal 1006105-71.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos, Fls. 158 : Consoante consulta ao Renajud (fls. 153/154),
verifica-se que o veículo de placa FJN8748 encontra-se com restrição administrativa. Por outro lado, o sistema Renajud não
possibilita o detalhamento da restrição, o que seria essencial a possibilitar eventual penhora sobre o bem. Assim, servindo
a presente decisão como alvará, que deverá ser protocolado pelo interessado e instruído com cópias pertinentes, autorizo o
exequente a pesquisar junto ao Ciretran/Detran informações sobre a propriedade e quaisquer registros averbados junto aos
cadastros do veículo referido, devendo o órgão esclarecer a que se refere a restrição administrativa constante no registro do
automóvel. Aguarde-se resposta por trinta dias ; decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se.
- ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0004409-41.2023.8.26.0510 (processo principal 1004825-94.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Gilberto Carvalho - - Wagner de Carvaljo Junior - - Walter Carvalho - - Girlene de
Carvalho - Luís Cesar Rodrigues da Silva - - MARIA CAROLINA SHIMIZU - - SERGIO SEIKO OUGUCIKU - - Raquel Ouguciku
- ato(s) ordinatório(s): Fls. 170 ss: Ciência à parte executada sobre os cálculos apresentados para, caso queira, apresentar
manifestação no prazo legal. Nada Mais. - ADV: CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), SERGIO ROBERTO
WECK (OAB 139740/SP), SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP), SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP),
SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), CARLOS BENEDITO
PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP)
Processo 0005781-25.2023.8.26.0510 (processo principal 1007346-41.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Quitação - Auto Posto São Crstovão de Santa Gertrudes Eireli - José Tadeu Seneme Transportes Ltda Me - Vistos. Fls. 40 ss:
considerando o recolhimento das custas, cumpra a escrivania a decisão de fls. 16 ss, procedendo com a pesquisa Renajud e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º