1500246-05.2019.8.26.0050

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
de Mulher - P.V.C.S.M. - Ciência ao (a) defensor (a) do réu de que a certidão de honorários está disponível para impressão,
devendo ser acessada pelo E.SAJ, mesmo nos casos de autos físicos, observando que conforme orientação da defensoria, não
há necessidade de impressão do ofício de indicação. - ADV: JOSE LUIZ SANCHES VALENTIN (OAB 354869/SP)
Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 1500246-05.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.A.R. - Considerando
que a ofendida não foi localizada no endereço constante dos autos e, ainda, a ausência de novos elementos que indiquem a
persistência de situação de risco REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS. Comunique-se o IIRGD. Int. - ADV: NILTON JOSE DE
PAULA TRINDADE (OAB 106320/SP)
Processo 1500325-92.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - T.V.S. - Ciência às partes do indeferimento de compartilhamento de provas pelo Juízo de Garopaba/SC, conforme fl.
retro. - ADV: RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP)
Processo 1500339-79.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - S.Y.M.M. - Fls. 404: certifique a
serventia se o valor apurado a fls. 398 contempla o abatimento determinado conforme 4°§ da decisão de fls. 373. - ADV: SARHA
ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA (OAB 417580/SP)
Processo 1500429-55.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - L.S.R.C. - Certifico e dou fé do
novo link de acesso à audiência: - ADV: ZÉLIA REGINA CALTRAN (OAB 187934/SP)
Processo 1500478-28.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - P.H.F.O. - A.J.R. - Vistos. 1.
RECEBO o recurso de Apelação. Optou o recorrente, na peça de interposição, por arrazoar perante a E. Superior Instância
(CPP, art. 600, §4º). 2. Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso. 3. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal
de Justiça, com as homenagens de estilo. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP),
PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO (OAB 406538/SP), RICARDO PELISSER (OAB 390029/SP), GIOVANNA FERRARI (OAB
397052/SP)
Processo 1500726-28.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - L.F.C. - J.F.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu L. F. C como incurso
no artigo 129, § 13º, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, observada a concessão de
sursis. Tendo em vista a manifestação da vítima em audiência, reiterando a necessidade da manutenção das medidas protetivas,
mantenho-as por um ano, certificando-se nos autos em apenso se o caso.. Após o prazo mencionado, intime-se a vítima
naqueles autos, a fim de manifestar se intenta a manutenção das protetivas. O réu poderá apelar em liberdade. Custas ex lege.
Havendo patrono nomeado, arbitro os honorários no máximo valor vigente pela Tabela DPGE/OAB. Oportunamente, expeça-se
certidão. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ADENILSON SOARES (OAB 504647/SP), WAGNER GOMES
DE OLIVEIRA (OAB 261200/SP), TIAGO RIBEIRO SOARES (OAB 427191/SP), CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS
CARDOZO (OAB 190562/MG)
Processo 1501408-80.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Ameaça - J.P. - T.C. - V.R.S. - Primeiramente, com relação ao
delito de injúria, certifique a z. Serventia se foi ajuizada queixa-crime, ou se houve decurso do prazo decadencial. Após, sem
necessidade de nova vista ao Ministério Público, tornem-me diretamente conclusos, inclusive para deliberação também em
relação ao pedido de arquivamento postulado pelo MP. - ADV: LILIAN APARECIDA FAVA (OAB 113890/SP)
Processo 1501488-73.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.M.C. - Tendo em vista que o réu,
regularmente intimado, não providenciou o pagamento custas, que foi condenado conforme sentença transitada em julgado,
proceda-se a comunicação eletrônica da certidão de dívida ativa, nos termos do Comunicado 1303/2019. No mais, aguarde-se
por 30 (trinta) dias eventual informação, após a arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB
342394/SP), SIMONE DE MELO GIANOTA (OAB 435927/SP)
Processo 1501920-90.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.J.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA CRISTINA
MARTINS PERALTA (OAB 402983/SP)
Processo 1502880-53.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - E.S.O. - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu E. S. O como incurso no artigo 330 do Código Penal,
à pena 19 (dezenove) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multas. Revogo as
medidas protetivas, certificando-se no Apenso, se o caso. O réu poderá apelar em liberdade. Custas ex lege. Havendo patrono
nomeado, arbitro os honorários no máximo valor vigente pela Tabela DPGE/OAB. Oportunamente, expeça-se certidão. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se e comunique-se”. - ADV:
OZEIAS NASCIMENTO SAMPAIO (OAB 333848/SP)
Processo 1503046-80.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - J.P. - D.R.S. - J.O.A. - Vistos. Ciente da promoção de
ARQUIVAMENTO do inquérito policial, na qual não verifico patente ilegalidade ou teratologia. Aguarde-se por 60 (sessenta)
dias, após, não havendo notícias de eventual requerimento da vítima para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de
Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, REMETAM-SE OS AUTOS
DO INQUÉRITO POLICIAL AO ARQUIVO, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de
novas provas. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial. Caso haja fiança recolhida nos
autos, autorizo o levantamento pelo indiciado (a). Intime-se para que forneça os dados necessários para expedição do MLE. Sem
prejuízo, caso haja protetiva deferida em favor da vítima referente aos fatos relatados nos presentes autos, intime-se a vítima, a
fim de que informe se persiste a necessidade das medidas protetivas. Em caso afirmativo, deverá procurar a Defensoria Pública,
a fim de instruir o processo com as provas dessa situação. Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica,
mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual
de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em
dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida pela defensoria pública ou por advogado (a) constituído (a), deverá este(a) se
manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Intime-se a
vítima, por carta, advertindo-a que no silêncio a medida protetiva será revogada. Prazo para manifestação: 30 dias. No silêncio,
certifique-se e abra vista ao MP, após tornem concluso - ADV: MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP)
Processo 1503240-80.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Ameaça - F.R.G. - Ciência ao advogado (a) (s) da liberação de
seu acesso aos autos digitais - ADV: CASEM MAZLOUM (OAB 74011/SP), NADIR MAZLOUM (OAB 369765/SP)
Processo 1503291-91.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.R.S. -
V.C.S. - Prestei informações em separado. Encaminhe-se com urgência ao E. Tribunal com nossas homenagens, anexando-se
cópia das peças mencionadas. - ADV: ANA CARLA DE QUEIROZ VIEIRA (OAB 484814/SP), VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA
(OAB 477955/SP), GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
Processo 1503301-09.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.R.S. - Ante a
constituição de Defesa pelo acusado, com poderes para receber citação, dou o réu por citado. Anote-se. Fica a Defesa intimada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º