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Identificação
Nº Processo: 1000333-52.2023.8.26.0543
Partes e Advogados
Autor: a cor *** a correção
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo
Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos
físicos. Certificado o trânsito em julgado, o cumprimento de sentença deverá ser feito por peticionamento el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico e cadastrado
como incidente processual apartado, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 e, não requerido o cumprimento de sentença
em 30 dias, os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais. P.R.I.C. - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ
(OAB 60608/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
Processo 1000333-52.2023.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.B.R. - G.F.R. - Vistos. Diante do recurso de
apelação interposto, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, querendo,
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar
contrarrazões em 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou com o decurso do prazoin albis, cumpra a Serventia o disposto nos
artigos 102, VI, e 1.275, §§ 1º e 3º, das NSCGJ. Após, remetam-se os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ADALBERTO TADEU
GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP)
Processo 1000372-15.2024.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - E.A.F.S.H.G.A.F.S. - - H.G.A.F.S. - Ciência à parte exequente acerca da informação trazida à fl. 95.
Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório. - ADV: ROGÉRIA CARDOSO DE
BASTOS (OAB 419197/SP), ROGÉRIA CARDOSO DE BASTOS (OAB 419197/SP)
Processo 1000399-61.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.O.R. - W.R.C. - Vistos. Por
primeiro, deverá a n. Advogada do requerido regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, para que
apresente instrumento de procuração com a devida assinatura do outorgante, sob pena desentranhamento e descadastramento
dos autos. Com a regularização, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de fls. 50/51. Com a manifestação
ou decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA
KELLY MACIAS (OAB 313161/SP), JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP)
Processo 1000400-46.2025.8.26.0543 - Providência - Tutela de Urgência - C.E.S.D. - A.M.S.D. - Vistos. Fls. 88/94: Intime-
se a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, a fim de que se manifeste no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: JEFFERSON ASTUTI MAGALHÃES DE BARROS (OAB 483210/SP), JEFFERSON ASTUTI MAGALHÃES
DE BARROS (OAB 483210/SP)
Processo 1000411-12.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Montarte Locacoes Ltda - Vistos.
Fls. 153/154: Expeça-se carta nos endereços apontados à fls. 146 e 153. Intime-se. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/
SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1000413-16.2023.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.M. - Vistos. Anote-se inércia do requerido em
oferecer contestação fls. 129. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de dez dias. Havendo interesse na produção de prova oral, deverão
apresentar os respectivos róis de testemunhas, mencionando seus nomes, qualificação e endereços, incumbindo aos advogados
constituídos nos autos a intimação conforme o disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese
de testemunha arrolada pela Defensoria Pública (artigo 455, parágrafo 4°, inciso IV, do Código de Processo Civil). Com a
manifestação ou decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se os autos conclusos para saneamento/
sentenciamento. Intimem-se. - ADV: MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP)
Processo 1000462-86.2025.8.26.0543 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.C.E.S. - Cobre-se a devolução
dos mandados expedidos a fls. 46/47 e 55, no prazo de 48 horas, devidamente cumpridos, sob pena de responsabilidade
funcional. Oficie-se à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social solicitando o atendimento da solicitação de fls. 45,
devendo informar as providencias adotadas, em cinco dias. Encaminhem-se os autos ao setor técnico para a realização de
avaliação psicológica na criança. Concedo o prazo de quinze dias para o aditamento à inicial conforme requerido a fls. 52. Defiro
o prazo de 48 horas solicitado pela assistente social a fls. 54. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ÉRICK WILLIAM DA
SILVA (OAB 428095/SP)
Processo 1000474-03.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S.V. - - E.P.S. - Manifeste-
se a parte requerente, no prazo de 48 horas, acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça. - ADV: LETÍCIA MORENO
FERREIRA (OAB 410451/SP), LETÍCIA MORENO FERREIRA (OAB 410451/SP)
Processo 1000541-65.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - - D.A.M. - Vistos. Fls. 71/72:
Visando a celeridade processual, defiro a expedição de mandado de citação concomitantemente nos endereços apontados às
fls. 71/72. Intime-se. - ADV: NAIR CRISTINA MARTINS GOMES (OAB 226211/SP), NAIR CRISTINA MARTINS GOMES (OAB
226211/SP)
Processo 1000587-88.2024.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.G.C. - Manifeste-se a parte
requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: PAULO SERGIO RUY ARAUJO
(OAB 113162/SP)
Processo 1000600-24.2023.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.S. - K.S.S. - Cumpra-se
o V. Acórdão. As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se por quinze dias a
manifestação da parte vencedora. Decorrido o prazo de quinze dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais,
sendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado através de peticionamento eletrônico, como petição
intermediária, devidamente instruído com cópias da sentença, cálculo do débito, procuração das partes, V. Acórdão, trânsito em
julgado e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE
ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP)
Processo 1000601-38.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amilton Pessina -
Vistos. Fls. 90/96 e documentos de fls. 97/103: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa, no importe
de R$ 57.303,76 (cinquenta e sete mil e trezentos e três reais e setenta e seis centavos). Determino ao(à) ao autor a correção
do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de: EMPRESAS MERCADO LIVRE
(Ebazar.com.br Ltda -ME) CNPJ n. 003.007.331/0001-41 e de MERCADO PAGO - (Mercado Pago Instituição de Pagamento
Ltda) CNPJ n. 10.573.521/0001-91 no polo passivo; 2) Após o cumprimento do item “1” pelo autor, deverá a z. Serventia proceder
a exclusão de Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.A., do polo passivo e de Ebazar.com.
br LTDA - ME, como terceira interessada. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Anoto que o cadastro deverá ser regularizado dentro do prazo de 10 dias, pós o qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo
Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos
físicos. Certificado o trânsito em julgado, o cumprimento de sentença deverá ser feito por peticionamento el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico e cadastrado
como incidente processual apartado, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 e, não requerido o cumprimento de sentença
em 30 dias, os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais. P.R.I.C. - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ
(OAB 60608/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
Processo 1000333-52.2023.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.B.R. - G.F.R. - Vistos. Diante do recurso de
apelação interposto, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, querendo,
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar
contrarrazões em 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou com o decurso do prazoin albis, cumpra a Serventia o disposto nos
artigos 102, VI, e 1.275, §§ 1º e 3º, das NSCGJ. Após, remetam-se os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ADALBERTO TADEU
GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP)
Processo 1000372-15.2024.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - E.A.F.S.H.G.A.F.S. - - H.G.A.F.S. - Ciência à parte exequente acerca da informação trazida à fl. 95.
Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório. - ADV: ROGÉRIA CARDOSO DE
BASTOS (OAB 419197/SP), ROGÉRIA CARDOSO DE BASTOS (OAB 419197/SP)
Processo 1000399-61.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.O.R. - W.R.C. - Vistos. Por
primeiro, deverá a n. Advogada do requerido regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, para que
apresente instrumento de procuração com a devida assinatura do outorgante, sob pena desentranhamento e descadastramento
dos autos. Com a regularização, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de fls. 50/51. Com a manifestação
ou decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA
KELLY MACIAS (OAB 313161/SP), JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP)
Processo 1000400-46.2025.8.26.0543 - Providência - Tutela de Urgência - C.E.S.D. - A.M.S.D. - Vistos. Fls. 88/94: Intime-
se a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, a fim de que se manifeste no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: JEFFERSON ASTUTI MAGALHÃES DE BARROS (OAB 483210/SP), JEFFERSON ASTUTI MAGALHÃES
DE BARROS (OAB 483210/SP)
Processo 1000411-12.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Montarte Locacoes Ltda - Vistos.
Fls. 153/154: Expeça-se carta nos endereços apontados à fls. 146 e 153. Intime-se. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/
SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1000413-16.2023.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.M. - Vistos. Anote-se inércia do requerido em
oferecer contestação fls. 129. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de dez dias. Havendo interesse na produção de prova oral, deverão
apresentar os respectivos róis de testemunhas, mencionando seus nomes, qualificação e endereços, incumbindo aos advogados
constituídos nos autos a intimação conforme o disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese
de testemunha arrolada pela Defensoria Pública (artigo 455, parágrafo 4°, inciso IV, do Código de Processo Civil). Com a
manifestação ou decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se os autos conclusos para saneamento/
sentenciamento. Intimem-se. - ADV: MIRYAM REGINA DE ALMEIDA (OAB 431652/SP)
Processo 1000462-86.2025.8.26.0543 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.C.E.S. - Cobre-se a devolução
dos mandados expedidos a fls. 46/47 e 55, no prazo de 48 horas, devidamente cumpridos, sob pena de responsabilidade
funcional. Oficie-se à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social solicitando o atendimento da solicitação de fls. 45,
devendo informar as providencias adotadas, em cinco dias. Encaminhem-se os autos ao setor técnico para a realização de
avaliação psicológica na criança. Concedo o prazo de quinze dias para o aditamento à inicial conforme requerido a fls. 52. Defiro
o prazo de 48 horas solicitado pela assistente social a fls. 54. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ÉRICK WILLIAM DA
SILVA (OAB 428095/SP)
Processo 1000474-03.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S.V. - - E.P.S. - Manifeste-
se a parte requerente, no prazo de 48 horas, acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça. - ADV: LETÍCIA MORENO
FERREIRA (OAB 410451/SP), LETÍCIA MORENO FERREIRA (OAB 410451/SP)
Processo 1000541-65.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - - D.A.M. - Vistos. Fls. 71/72:
Visando a celeridade processual, defiro a expedição de mandado de citação concomitantemente nos endereços apontados às
fls. 71/72. Intime-se. - ADV: NAIR CRISTINA MARTINS GOMES (OAB 226211/SP), NAIR CRISTINA MARTINS GOMES (OAB
226211/SP)
Processo 1000587-88.2024.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.G.C. - Manifeste-se a parte
requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: PAULO SERGIO RUY ARAUJO
(OAB 113162/SP)
Processo 1000600-24.2023.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.S. - K.S.S. - Cumpra-se
o V. Acórdão. As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se por quinze dias a
manifestação da parte vencedora. Decorrido o prazo de quinze dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais,
sendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado através de peticionamento eletrônico, como petição
intermediária, devidamente instruído com cópias da sentença, cálculo do débito, procuração das partes, V. Acórdão, trânsito em
julgado e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE
ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP)
Processo 1000601-38.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amilton Pessina -
Vistos. Fls. 90/96 e documentos de fls. 97/103: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa, no importe
de R$ 57.303,76 (cinquenta e sete mil e trezentos e três reais e setenta e seis centavos). Determino ao(à) ao autor a correção
do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de: EMPRESAS MERCADO LIVRE
(Ebazar.com.br Ltda -ME) CNPJ n. 003.007.331/0001-41 e de MERCADO PAGO - (Mercado Pago Instituição de Pagamento
Ltda) CNPJ n. 10.573.521/0001-91 no polo passivo; 2) Após o cumprimento do item “1” pelo autor, deverá a z. Serventia proceder
a exclusão de Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.A., do polo passivo e de Ebazar.com.
br LTDA - ME, como terceira interessada. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Anoto que o cadastro deverá ser regularizado dentro do prazo de 10 dias, pós o qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º