Processo ativo

a correção do cadastro processual,

1001437-63.2024.8.26.0246
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Autor: a correção do cad *** a correção do cadastro processual,
Advogados e OAB
Advogado: (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/ *** (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). - ADV: JOSE WALTER PEREIRA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Enunciados 4 e 5 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Colégios Recursais, realizado na Escola
Paulista da Magistratura, em 26 de agosto de 2006, é possível a dispensa da audiência de conciliação quando as regras de
experiência demonstrarem a inviabilidade de acordo, porque não haverá prejuízo à parte (art. 13 da Lei n. 9.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 99/95), motivo pelo
qual fica dispensada a audiência de conciliação. 4. Sendo assim, cite-se o réu de todo o conteúdo da petição inicial e da
decisão, bem como intime-se, conforme o disposto no art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, a
APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em
vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Caso opte o réu por apresentar proposta de acordo, o prazo para
apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta
apresentada. 5. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), (i) digam as partes se concordam com o julgamento
antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma
detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência
de conciliação. Advirto as partes cientes de que não será designada audiência para simples juntada de documentos. Fica
resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde então, se assim o entender, o julgamento antecipado
do mérito. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)
Processo 1001437-63.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Johnny Samuel de Luna Soares
- Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida (parte
Requerente) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com as anotações correspondentes,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: TALITA MELO LIMA (OAB 487612/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP), BRUNO RODRIGUES BERTOLA (OAB 467476/SP)
Processo 1001745-02.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor
- Adalberto Gomes Pires - Merelidis Vieira Malange Me (AM PISCINAS/AMILTON PISCINAS) - Diante do exposto, JULGO
EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, c/c art. 3º, caput, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Sem condenação em custas e honorários de advogado (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). - ADV: JOSE WALTER PEREIRA
(OAB 342283/SP), ADRIANA MORAES GONÇALVES (OAB 523375/SP)
Processo 1002116-63.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Ademir Leonel
de Oliveira - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Antônio - Cenap/asa - Vistos. Sobre a impugnação à
autenticidade da assinatura digital, manifeste-se o requerido no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- PARCIAL PROCEDÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - Havendo
impugnação em réplica à contestação da assinatura lançada no contrato juntado pelo banco réu, há cerceamento de defesa
deste quando não é intimado para se manifestar sobre essa alegação, e notadamente quando sua intimação para indicar as
provas a serem produzidas foi anterior à impugnação da firma - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada -
Recurso do réu provido, e prejudicado o recurso do autor. (TJSP; Apelação Cível 1001875-94.2021.8.26.0246; Relator (a):Walter
Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira -2ª Vara; Data do Julgamento: 13/03/2024; Data
de Registro: 13/03/2024) Int. - ADV: FREDERICO HENRIQUE DE CASTRO TABARELLI (OAB 437239/SP), FRANCISCO DE
ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)
Processo 1002183-28.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Claudinei Alves - - Luci Angela Dourado de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso inominado nos efeitos suspensivo e
devolutivo. Intime-se a parte recorrida (parte Requerente) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões.
Após, com as anotações correspondentes, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB
220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1002229-17.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo
Domingos Dias - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Fls. 71/72: verifico que o pedido se refere aos autos de cumprimento
de sentença. Assim, nada a deliberar nestes autos. Mantenham-se arquivados. Int. - ADV: GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA
(OAB 403942/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
Processo 1002326-17.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcos Alexandro Barreto - Via Varejo S.a. - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual,
no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do requerido Bradesco S/A no polo passivo; Para a inclusão de
parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JORGE LUIZ
MELLO DIAS (OAB 58428/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 123907/MG)
Processo 1002488-12.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Lucilene Pereira de Castro
Freitas - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Lucilene Pereira de Castro Freitas em face de
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.. A partes celebraram acordo extrajudicial (fls. 77-84). Nos termos requeridos, HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, a teor do artigo 57, da Lei nº 9.099/95, e,
em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no artigo 487, III, alínea “b”, do
Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse
recursal. No caso de eventual inadimplemento, deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária,
conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, por meio da qual será criado o incidente, que tramitará em apartado
e com geração de numeração própria. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dispensada a intimação das partes da
baixa definitiva e arquivamento, consoante os princípios da informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam os
Juizados Especiais. P.I.C. - ADV: TATIANE CRISTINA PARRA PREVEDEL (OAB 404243/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
Processo 1002561-81.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo de Souza Castro
- Banco Bradesco S/A - “Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar réplica, bem como especificar provas, no
prazo de 15 (quinze) dias .” - ADV: MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI (OAB 335806/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2025
Processo 0001313-97.2024.8.26.0246 (processo principal 1001688-81.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 19:20
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