para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
com a autora. Cumprida esta decisão, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da
dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído
livre do ônus, ou apresentar resposta no prazo de quinze dias contados do cumprimento desta decisão li ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. minar (Decreto-Lei nº
911/69, art. 3º e parágrafos). Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001629-94.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação dos Amigos de Nova
Higienópolis - Vistos. O presente feito foi distribuído por dependência ao processo 1003989-12.2019.8.26.0299, em trâmite
nesta Vara. Trata-se de ação de cobrança. Contudo, analisando referido processo, verifica-se que os objetos da ação são
diversos. Naquela ação (proc. 1003989-12.2019.8.26.0299), busca a autora a cobrança de taxa associativa. Já neste feito,
pretende a autora seja o réu compelido na obrigação de não fazer, além da condenação pelos alegados danos materiais. Logo,
não há hipótese de conexão ou continência, devendo a presente ação ser distribuída livremente. Encaminhem-se os autos ao
distribuidor para livre distribuição. Intime-se. - ADV: KAREN VANNUCCI (OAB 274330/SP)
Processo 1001632-49.2025.8.26.0299 - Notificação - Intimação / Notificação - Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Notifique-se nos termos e para os fins requeridos (art. 726 CPC). Após, intime-se o notificante, via DJE, para que
providencie a impressão deste procedimento através do sistema informatizado (https://esaj. tjsp.jus.br), conforme art. 729 CPC.
Regularizados os autos e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, anote-se no sistema informatizado (extinção) e arquivem-se.
Expeça-se carta de citação. Se necessário, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Intime-se. - ADV: LEANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 502149/SP)
Processo 1001633-34.2025.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Morada dos Pássaros - Vistos. 1 - No prazo de emenda, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da taxa
judiciária e taxas pertinentes à citação da parte ré. Findo o prazo de 15 (quinze) dias, sem qualquer das providências acima
determinadas, cancele-se a distribuição, independentemente de nova conclusão, conforme autoriza o art. 290 do Novo Código
de Processo Civil. 2 - Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei,
para e Recategorização dos documentos de fls.10-130 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização
dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: BRUNO ROBERTO VOSEGRAU (OAB
61051/PR)
Processo 1001639-41.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valter de Souza - Vistos. Trata-se
de agravo distribuído equivocadamente perante o primeiro grau.. Deverá o recurso ser endereçado ao Tribunal de Justiça.
Remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA DALL’AGNOL
SCOLA (OAB 84425/RS)
Processo 1001641-11.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.F.N.B. -
Vistos. No prazo de emenda, regularize a autora sua representação processual, juntando instrumento de mandato devidamente
assinado (fl. 05). Intime-se. - ADV: HÉLIO RODRIGUES (OAB 421431/SP)
Processo 1001787-23.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Pecúnia - Elias Soares Junior -
Prefeitura Municipal de Jandira e outro - Vistos. Homologo a desistência da prova oral requerida por ambas as partes e, sendo
assim, dou por prejudicada a audiência designada. Libere-se a pauta. Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, acerca dos
documentos juntados. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. - ADV: NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP), ADALBERTO ALEXANDRE
SANTOS (OAB 356268/SP)
Processo 1001941-07.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.M.S.L. - P.N.S.S. e outro - Fl. 98 -
Indefiro o pedido, vez que o encaminhamento do oficio poderá ser realizado pela própria parte. - ADV: TATIANA BATISTA DA
SILVA (OAB 251865/SP), ADILSON DE BARROS SILVA (OAB 456918/SP), ADILSON DE BARROS SILVA (OAB 456918/SP)
Processo 1002007-84.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A -
Vistos. Fl. 244 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
Processo 1002008-40.2022.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro o quanto requerido às fls. retro, expedindo-se o necessário. Cópia da presente decisão,
se necessário, servirá como mandado. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002068-18.2019.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Abc Asset Securitizadora S.a
- Vistos. Requeira o(a) exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem
manifestação, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. - ADV: ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP)
Processo 1002197-47.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sociedade Mineira de Cultura -
Carlos Eduardo Ribeiro do Nascimento - Vistos. Tendo em vista que o eventual acolhimento do embargos de declaração podem
implicar na modificação da decisão embargada, fica intimada a parte ré para, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias.
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 418456/SP), VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS
(OAB 77852/MG)
Processo 1002214-83.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.S. - Vistos. Defiro o quanto
requerido às fls. retro, expedindo-se o necessário, devendo o autor comprovar o recolhimento da respectiva taxa no prazo de 5
dias. Cópia da presente decisão, se necessário, servirá como mandado. Int. - ADV: WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/
SP), CAMILA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 439343/SP)
Processo 1002388-97.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria da Glória Amaral de Assis - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA ONICIO DE BRITO VILAS BOAS - IPREJAN - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §
1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-
se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o
Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo
1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será
remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/
SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP),
FERNANDO STEIN (OAB 26442/SP)
Processo 1002446-37.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.R.S. - A.A.T. -
Vistos. Fl. 592 - O pedido deverá ser realizado no incidente em apenso. No mais, certifique a serventia o transito em julgado da
r. Sentença de fls.565/71 Intime-se. - ADV: SILAS FERRAZ (OAB 230900/SP), JAIR ROSA (OAB 276161/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º