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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
A. D. G. G.
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Identificação
Nº Processo: 1500249-78.2025.8.26.0557
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500249-78.2025.8.26.0557; Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Autor(es): A. D. G. G., Advogado: Rafael Antunes de Lima Arantes (OAB: 348120, SP), Ape *** A. D. G. G., Advogado: Rafael Antunes de Lima Arantes (OAB: 348120, SP), Apelado: M., R. G. R. G., Advogado: Rodolfo Branco Montoro Martins (OAB: 150226
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): M. K. B. F., Advogado: Jeferson de Souza *** M. K. B. F., Advogado: Jeferson de Souza Zorzetto (OAB: 209114, SP), Apelado: M.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Antunes de Lima Arantes (OAB: 34 *** Rafael Antunes de Lima Arantes (OAB: 348120/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500249-78.2025.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500249-78.2025.8.26.0557; Tráfi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: A. C. M. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500283-53.2025.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500283-53.2025.8.26.0557; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: L. L. Z.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500395-10.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Itapeva; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500395-10.2025.8.26.0270; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: A. D. G. G. (Menor); Advogado: Rafael Antunes de Lima Arantes (OAB: 348120/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500509-21.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Cardoso; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500509-
21.2024.8.26.0128; Desacato (art. 331); Apelante: J. A. P. dos S. (Menor); Advogada: Angélica Jesus Castilho (OAB: 431413/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500621-45.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500621-
45.2025.8.26.0066; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. A. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500631-63.2025.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jarinu;
Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500631-63.2025.8.26.0301; Lesões Corporais; Apelante: N. M. M.
(Menor); Advogado: José Leopoldo Basilio (OAB: 289349/SP); Advogado: Victor Augusto Estevam Valente (OAB: 318234/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500690-34.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Palmital; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500690-34.2024.8.26.0415; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: R. G. R. G. (Menor); Advogado: Rodolfo Branco Montoro Martins (OAB: 150226/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500698-11.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500698-11.2025.8.26.0533; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Agravante: M. K. B. F. (Menor); Advogado: Jeferson de Souza Zorzetto (OAB: 209114/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500709-20.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Barretos;
2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500709-20.2024.8.26.0066; Roubo (art. 157); Apelante: P. G. D.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500249-78.2025.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500249-78.2025.8.26.0557; Tráfi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: A. C. M. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500283-53.2025.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500283-53.2025.8.26.0557; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: L. L. Z.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500395-10.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Itapeva; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500395-10.2025.8.26.0270; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: A. D. G. G. (Menor); Advogado: Rafael Antunes de Lima Arantes (OAB: 348120/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500509-21.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Cardoso; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500509-
21.2024.8.26.0128; Desacato (art. 331); Apelante: J. A. P. dos S. (Menor); Advogada: Angélica Jesus Castilho (OAB: 431413/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500621-45.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500621-
45.2025.8.26.0066; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. A. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500631-63.2025.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jarinu;
Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500631-63.2025.8.26.0301; Lesões Corporais; Apelante: N. M. M.
(Menor); Advogado: José Leopoldo Basilio (OAB: 289349/SP); Advogado: Victor Augusto Estevam Valente (OAB: 318234/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1500690-34.2024.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Palmital; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500690-34.2024.8.26.0415; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: R. G. R. G. (Menor); Advogado: Rodolfo Branco Montoro Martins (OAB: 150226/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500698-11.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500698-11.2025.8.26.0533; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Agravante: M. K. B. F. (Menor); Advogado: Jeferson de Souza Zorzetto (OAB: 209114/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500709-20.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Barretos;
2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500709-20.2024.8.26.0066; Roubo (art. 157); Apelante: P. G. D.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º