(a) da parte autora, Mirian Carvalho

efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de
sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e TRABALHO
CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
disposto n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o artigo 228 da CNGC-TJMT. SENTENÇA REF.5 : (...)“Ante o MATO GROSSO
exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À PARTE(S) REQUERIDA(S): LUIZ MIGUEL PRESSI
EXECUÇÃO, condenando a parte embargante ao pagamento das custas ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: POMPILIO PAULO AZEVEDO
processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) SILVA NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
sobre o valor atualizado da ação de execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
6º, do Código de Processo Civil de 2015”. Página 1 No mais, mantenho na EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
integra a sentença, tal como lançada. Intime-se. Giovana Pasqual de Mello, LUIZ MIGUEL PRESSI, Cpf: 33399719949, Rg: 3.382.754-7, agricultor.
Juíza de Direito. Sinop/MT, 12 de novembro de 2020. . E, para que chegue ao atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o
expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 1.731,12 (Um
publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 23 de mil e setecentos e trinta e um reais e doze centavos), no prazo de 15
julho de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da expiração do prazo do deste edital, sob
1.205/CNGC Documento Assinado Eletronicamente pena de sob pena de restrição do CPF /CNPJ e o nome do(a) requerido(s) ,
Este valor deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o valor das
custas, sendo R$ 856,56 e o valor da taxa judiciária sendo R$ 856,56. Fica
Edital de Intimacao
cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site
JUIZ(A):
www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS
Cod. Proc.: 318932 Nr: 2320-68.2018.811.0015
FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo,
AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->
pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar
PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA DELFINO PEREIRA
em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha
PARTE(S) REQUERIDA(S): C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANA BARBOSA GARCIA -
após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e
OAB:MT-19310/O
-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CARLOS ARAÚZ FILHO -
RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na
OAB:OAB/PR 27.171
restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Tudo de
MARIA APARECIDA DELFINO PEREIRA, Cpf: 41695178653, Rg: M-
conformidade com a Sentença REF.9, lançado no Sistema Apolo dia
4.763.323, agropecuarista. atualmente em local incerto e não sabido
21/06/2021. SENTENÇA REF.09: Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de LUIZ MIGUEL
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
PRESSI, alegando que, em 15/04/2013, os agentes ambientais do IBAMA
pendentes, no valor de R$ 490,45 (Quatrocentos e noventa reais e quarenta e
constataram que o requerido realizou a destruição de 169,59 hectares de
cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) DIAS ÚTEIS, contados da
vegetação nativa da Floresta Amazônica, dentro da área denominada “
expiração do prazo do deste edital, sob pena de restrição de seu nome e CPF
Fazenda Santa Felicidade II”, sem prévia autorização do órgão ambiental
junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612,
competente, fato este que causou danos ambientais de alta potencialidade.
§ 5º da CNGC-TJMT. Este valor deverá ser recolhido numa única guia,
(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim
discriminando o valor das custas, sendo R$ 490,45 (quatrocentos e noventa
de CONDENAR o requerido a pagar indenização ao Estado/sociedade, a
reais e quarenta e cinco centavos) . Fica cientificada que para emissão de
título de dano moral difuso ao meio ambiente (dano extrapatrimonial), no valor
guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias,
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC
emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES,
(Súmula 362 do STJ), a partir da prolação desta sentença, e com incidência
preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº
de juros moratórios, a partir da data da autuação (05/05/2013), de acordo com
do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na
o previsto na súmula 54 do STJ, devendo referido valor ser recolhido ao
contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor
Fundo de Reconstituição de Bens Lesados de que trata o art. 13 da Lei
discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA.
Federal n. 7.347/1985. Condeno o requerido ao pagamento das custas
O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do
processuais. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado,
recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail
arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.
sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT,21 de junho de 2021.
das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e
GIOVANA PASQUAL DE MELLO, Juíza de Direito.. E, para que chegue ao
CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância,
disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. SENTENÇA FLS.18/20: Trata-se de
expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e
EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por MARIA APARECIDA DELFINO
publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 24 de
PEREIRA, por meio do curador especial, em face de C. VALE –
julho de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art.
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, manifestndo irresignação com relação à
1.205/CNGC Documento Assinado Eletronicamente
ação de execução em apenso Código nº. 98249, atraves de defesa por
negativa geral, com base no artigo 341, parágrafo único, do CPC. (...)Ante o
Entrância Intermediária
exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À
EXECUÇÃO, condenando a parte embargante ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) Comarca de Tangará da Serra
sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do
Código de Processo Civil de 2015.(...)Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Sinop/MT, 20 de agosto de 2019. . Giovana Pasqual de Mello, Juíza de Direito. 4ª Vara Cível
SENTENÇA: FLS.31/32 : De início, cumpre anotar que os embargos de
declaração opostos às fls. 25 são intempestivos, haja vista que, em consulta Expediente
ao Sistema Apolo, verifiquei que a Defensoria Pública Estadual retirou os
autos em carga no dia 25/11/2019, devolvendo-os à Secretaria em
31/01/2019, sendo que o protocolo do recurso aviado se deu em 30/01/19. Intimação da Parte Autora
Deste modo, considerando o prazo recursal de 05 (cinco) dias, contado em JUIZ(A): Amanda Pereira Leite Dias
dobro diante da prerrogativa assegurada à Defensoria Pública, vislumbra-se a Cod. Proc.: 180653 Nr: 22595-54.2014.811.0055
intempestividade do recurso. (...)Assim, rejeito os embargos de declaração de AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo
fls. 25. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Sinop/MT, de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
06 de maio de 2020. Giovana Pasqual de Mello, Juíza de Direito.. E, para que PARTE AUTORA: NORMELIA DE SOUZA
chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADELMO APARECIDO REZENDE -
e publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 24 OAB:19.995A, AZENATE FERNANDES DE CARVALHO - OAB:12183/MT,
de julho de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA - OAB:9025/MT, MIRIAN
art. 1.205/CNGC Documento Assinado Eletronicamente CARVALHO DE SOUZA PEREIRA - OAB:20.004MT
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Edital de Intimacao Certifico que, ante o pedido de desarquivamento, e, em atenção ao art. 598 §
JUIZ(A): 1 e 2 da CNGC, que nos termos da legislação vigente e do Provimento n.º
Cod. Proc.: 234073 Nr: 8143-28.2015.811.0015 56/2007-CGJ, intimo o(a) advogado (a) da parte autora, Mirian Carvalho
AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Ferreira de Souza, OAB-MT 20.004, para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar
Disponibilizado 25/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11993 3