a dar andamento ao feito, sob pena de extinção pelo abandono. Intime-se. - ADV: ROSÂNGELA

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
parte será intimada a recolher o valor das despesas de publicação do edital, por meio da Guia do Fundo de Despesas, através
do código 435-9. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB 20270/SC), ROBERTA PASTORE CANTAFIO
(OAB 450511/SP), ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB 20270/SC), ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB 20270/SC),
ANA CAROLINA COLLE KAUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ING (OAB 20270/SC), ROBERTA PASTORE CANTAFIO (OAB 450511/SP), ANA CAROLINA
COLLE KAULING (OAB 20270/SC), ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB 20270/SC), ANA CAROLINA COLLE KAULING
(OAB 20270/SC), ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB 20270/SC), ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB 20270/SC),
ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB 20270/SC)
Processo 1012053-55.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A.
- Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº
2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 176, em cumprimento às fls. 177. Valor(es): R$ 150,52, acrescido(s)
de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando
sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através
da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP)
Processo 1012207-68.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debora Nivaldo Teles - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos.
Determino o sobrestamento do feito, nos termos do art. 1.037, inc. II, do CPC, ante a afetação do REsp nº 2092190/SP, do
REsp nº 2121593/SP, e do REsp nº 2122017/SP (Tema nº 1264) ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do referido diploma legal,
cuja questão submetida a julgamento busca definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com
a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, matéria pendente de apreciação
no presente feito. O processo permanecerá suspenso, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.040, II,
do CPC, aguardando-se, em arquivo provisório, provocação das partes ou comunicação oficial. Providencie a serventia as
anotações necessárias, aplicando-se, por conta da suspensão, o código SAJ nº 85930. Em caso de eventual levantamento da
suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Intimem-se. - ADV: AFONSO NELSON VIVIANI (OAB 397328/SP), LUIZ
HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
Processo 1012788-54.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Seara Comercio de Alimentos Ltda -
Weverton Leite - Vistos Fls. 220/222: Aguarde-se o prazo de 10 dias e exclua-se o patrono do cadastro, ficando o executado
Weverton intimado, desde já, a providenciar novo patrono nos autos. Intime-se. - ADV: JULIANO SILVA DE OLIVEIRA (OAB
482060/SP), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
Processo 1012844-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Amaro Jose Rosalino de Farias - Banco
Itaú Caonsignado S.A. - Intimação da(s) parte(s) requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento
das custas processuais em aberto, no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPs - FEDTJ. Código 224-0,
fixada nos termos do inciso XIV do art. 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025), tudo
conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIEL
FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1013049-82.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jandira Ribeiro de
Melo - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Ante a interposição de Recurso de Apelação, manifeste-se a parte contrária em
contrarrazões. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo mídia arquivada
em cartório, deverá a parte recorrente efetuar o recolhimento da taxa de Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos
(Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4 ). Destaco que deverá ser observado
o disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1013050-33.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. -
F.I.E.D.C.N.P.N. - Vistos Fls. 243/245: Para análise do pedido, cumpra integralmente a decisão de fls.174. No silêncio, expeça-
se carta para intimação do autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção pelo abandono. Intime-se. - ADV: ROSÂNGELA
DA ROSA CORREA (OAB 30820/RS), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1013127-47.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Alberto de Melo Machado - Condomínio
Conjunto Residencial Maria Augusta - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste
sobre alegado pela parte ré às fls. 339/340. Int. - ADV: VENANCIO LUIS SALGADO PEREIRA (OAB 324829/SP), CRISTINA
FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 1013172-80.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Flavio Abel da Silva - Intimação da(s)
parte(s) requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais em aberto, no valor
de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPs - FEDTJ. Código 224-0, fixada nos termos do inciso XIV do art. 2º da Lei
Estadual nº 11.608/2003 (alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025), tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet.
- ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
Processo 1013230-20.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Victor Valentino Visniauskas Rendon - Isabela Flores - Vistos. Conclusos por engano. Aguarde-se o retorno dos autos do E.

130797/SP)
Processo 1013374-33.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lopes & Cioffi Produtos de Limpeza
Ltda - Net Foods Alimentos Ltda - Me (na pessoa da sócia: MARCELA ARANHA HUSNI) e outro - Vistos. Trata-se de ação de
execução de título extrajudicial proposta por Lopez Cioffi Produtos de Limpeza Ltda em face de Net Foods Cozinha Industrial
Eireli, com base em nota fiscal nº 009453, no valor de R$3.308,23. Às fls. 188/192, alega a parte executada a ocorrência de
prescrição, tendo em vista que o título executivo estaria prescrito desde 28/12/2019. Conforme aviso de recebimento de fls.
48, a parte executada foi citada em 20/02/2019, tendo sido realizadas pesquisas para localização de bens penhoráveis. Em
10/04/2019, foram opostos embargos à execução, sendo os pedidos julgados improcedentes, conforme processo em apenso.
Contudo, após tentativa infrutífera de penhora de bens (fls. 138), embora intimada em 23/10/2020 (fls. 139/140), a parte
exequente se manteve inerte, sendo os autos encaminhados ao arquivo (fls. 176). Em 18/07/2023, a parte exequente voltou a
se manifestar nos autos, solicitando a realização de pesquisa Sisbajud. Assim sendo, não há que se falar em prescrição, tendo
em vista a citação válida ocorrida às fls. 48, nem em prescrição intercorrente, pois não houve decurso de prazo superior ao de
prescrição do direito material vindicado. Salienta-se que o prazo prescricional para a ação de execução extrajudicial baseada
em nota fiscal é de cinco anos, contados a partir da data da emissão do título, nos termos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso
I, do Código Civil. Assim sendo, não há que se falar em reconhecimento de prescrição intercorrente. Manifeste-se a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º