Processo ativo
0018019-17.2024.8.26.0001
no sistema, para constar no campo classe “Arrolamento
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Identificação
Nº Processo: 0018019-17.2024.8.26.0001
Classe: processual e assunto no sistema, para constar no campo classe “Arrolamento
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Assunto: no sistema, para constar no campo classe “Arrolamento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a) de que *** (a) de que se encontra
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI CAPELATTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAILTON SOARES DE MORAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2025
Processo 0018019-17.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.F. - Vistos. 1. Expeça-se ofício
nos termos requeridos à fl. 26. 2. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: MEIRE APARECIDA
PEREIRA DE SOUZA (OAB 502168/SP)
Processo 1010019-11.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.R. - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV: MICAELI FERNANDA
SILVA SANTOS (OAB 488950/SP)
Processo 1022126-87.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.M.N.O.P. - Vistos. 1. Fl. 69/70 e fl.
71/72: por cautela, certifique-se o decurso do prazo para a manifestação do requerido. 2. Em seguida, retornem os autos
conclusos. Int. - ADV: GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP)
Processo 1046564-80.2024.8.26.0001 - Inventário - Sucessões - Roberto Rossi - Maria de Lourdes da Silva - - Rosineide de
Carvalho Silva Rossi - - Romeire de Carvalho Silva de Souza - - Romero de Carvalho Silva e outro - Vistos. 1. Trata-se de pedido
de abertura de inventário, na forma de arrolamento, formulado pelos autores a fim de partilhar os bens deixados por R. B. da S..
2. Providencie a serventia a correção da classe processual e assunto no sistema, para constar no campo classe “Arrolamento
Comum” e no campo assunto “Inventário e Partilha”. 3. O falecido era casado com M. de L. da S. e deixou como herdeiros
os filhos maiores: R. de C. S., R. de C. S. de S., R. de C. S. e R. de C. S. R. 4. Os autores requereram que seja nomeado
inventariante o sr. R. R, esposo da herdeira R. Ou seja, não é herdeiro, não possuindo legitimidade para exercer o referido
cargo. 5. Desta forma, preliminarmente, deve a parte autora: a) autorização expressa da viúva para nomeação de Roberto como
inventariante; b) juntar aos autos a procuração de fls. 25/26 atualizada. Alternativamente, deve indicar um dos herdeiros para
ser nomeado como inventariante, juntando aos autos a procuração assinada pelo pretenso inventariante, assim como expressa
autorização da viúva, conforme supracitado. 6. Sem prejuízo, Ronaldo é herdeiro pós-falecido (certidão de óbito às fls. 45).
Diante disso, não há aplicabilidade do instituto da representação, ou seja, o espólio de Ronaldo é quem irá herdar nestes autos.
Assim, esclareça se já foi processada a sucessão do herdeiro. Em caso negativo, é necessária a regularização processual
do espólio da herdeira com a vinda da certidão de inventariante e procuração desse. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: MARCELO CASTILHO MARCELINO
(OAB 140874/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/
SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000060-38.2021.8.26.0001 (processo principal 1031622-19.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.A.G.M. - V.H.G.M. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos. Int. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/
SP), OTAVIO BRANCO DE SOUSA (OAB 353715/SP), FABIANA GOMES GLORIA FERREIRA DA SILVA (OAB 456041/SP),
ANDREI GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP), PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB 510331/SP)
Processo 0000132-20.2024.8.26.0001 (processo principal 0006577-69.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - V.G.S.G.P. - - A.C.S.P. - D.G.P. - Fls. 509: Concedo prazo de 05 dias nos termos requeridos. Oportunamente, certifique
o cartório. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP), PAULA MOURA DE
ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), GEUCIVONIA GUIMARÃES DE
ALMEIDA PALOMO GARCIA (OAB 289535/SP), PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP)
Processo 0000132-20.2024.8.26.0001 (processo principal 0006577-69.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - V.G.S.G.P. - - A.C.S.P. - D.G.P. - Fls. 512/518: Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo
de instrumento para confirmar a antecipação da tutela recursal. O cumprimento da tutela recursal foi determinado às fls. 507.
Aguarde-se decurso de prazo (fls. 510). Int. - ADV: PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), PAULO AUGUSTO
DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), GEUCIVONIA GUIMARÃES DE
ALMEIDA PALOMO GARCIA (OAB 289535/SP), PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP)
Processo 0000243-09.2021.8.26.0001 (processo principal 1025606-54.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - C.P.D.B. - D.D.B.C. - Fls. 1031/1037: Ciente da v. Decisão proferida. No mais, aguarde-se a manifestação do Sr.
Perito, conforme determinado (fls. 1026). Int. - ADV: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), DANIELA BEZERRA
FIGUEIROA (OAB 376342/SP), VANESSA LOUÇÃO DURÃES SALGADO (OAB 195139/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB
146581/SP)
Processo 0000455-30.2021.8.26.0001 (processo principal 0006008-34.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.B.C. - C.E.B.C. - Concedo o prazo requerido, 30 (trinta) dias. - ADV: PAMELA
HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA (OAB 408881/SP), ANDREI
GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP), PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB 510331/SP)
Processo 0000963-05.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.O. - Fls. 175/177: Em face do
ingresso voluntário nos autos com a juntada de procuração foi suprida a citação. Ciência ao advogado (a) de que se encontra
cadastrado no sistema SAJ com acesso aos autos a partir desta data. Aguarde-se o prazo ou eventual manifestação. - ADV:
ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), GISCILENE APARECIDA
GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP)
Processo 0001092-44.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S.P. - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Certidão expedida disponibilizada nos autos (fl. 289) e pronta para impressão pela parte interessada que deverá encaminhá-la
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI CAPELATTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAILTON SOARES DE MORAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2025
Processo 0018019-17.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.F. - Vistos. 1. Expeça-se ofício
nos termos requeridos à fl. 26. 2. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: MEIRE APARECIDA
PEREIRA DE SOUZA (OAB 502168/SP)
Processo 1010019-11.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.R. - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV: MICAELI FERNANDA
SILVA SANTOS (OAB 488950/SP)
Processo 1022126-87.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.M.N.O.P. - Vistos. 1. Fl. 69/70 e fl.
71/72: por cautela, certifique-se o decurso do prazo para a manifestação do requerido. 2. Em seguida, retornem os autos
conclusos. Int. - ADV: GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO (OAB 480869/SP)
Processo 1046564-80.2024.8.26.0001 - Inventário - Sucessões - Roberto Rossi - Maria de Lourdes da Silva - - Rosineide de
Carvalho Silva Rossi - - Romeire de Carvalho Silva de Souza - - Romero de Carvalho Silva e outro - Vistos. 1. Trata-se de pedido
de abertura de inventário, na forma de arrolamento, formulado pelos autores a fim de partilhar os bens deixados por R. B. da S..
2. Providencie a serventia a correção da classe processual e assunto no sistema, para constar no campo classe “Arrolamento
Comum” e no campo assunto “Inventário e Partilha”. 3. O falecido era casado com M. de L. da S. e deixou como herdeiros
os filhos maiores: R. de C. S., R. de C. S. de S., R. de C. S. e R. de C. S. R. 4. Os autores requereram que seja nomeado
inventariante o sr. R. R, esposo da herdeira R. Ou seja, não é herdeiro, não possuindo legitimidade para exercer o referido
cargo. 5. Desta forma, preliminarmente, deve a parte autora: a) autorização expressa da viúva para nomeação de Roberto como
inventariante; b) juntar aos autos a procuração de fls. 25/26 atualizada. Alternativamente, deve indicar um dos herdeiros para
ser nomeado como inventariante, juntando aos autos a procuração assinada pelo pretenso inventariante, assim como expressa
autorização da viúva, conforme supracitado. 6. Sem prejuízo, Ronaldo é herdeiro pós-falecido (certidão de óbito às fls. 45).
Diante disso, não há aplicabilidade do instituto da representação, ou seja, o espólio de Ronaldo é quem irá herdar nestes autos.
Assim, esclareça se já foi processada a sucessão do herdeiro. Em caso negativo, é necessária a regularização processual
do espólio da herdeira com a vinda da certidão de inventariante e procuração desse. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: MARCELO CASTILHO MARCELINO
(OAB 140874/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/
SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000060-38.2021.8.26.0001 (processo principal 1031622-19.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.A.G.M. - V.H.G.M. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos. Int. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/
SP), OTAVIO BRANCO DE SOUSA (OAB 353715/SP), FABIANA GOMES GLORIA FERREIRA DA SILVA (OAB 456041/SP),
ANDREI GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP), PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB 510331/SP)
Processo 0000132-20.2024.8.26.0001 (processo principal 0006577-69.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - V.G.S.G.P. - - A.C.S.P. - D.G.P. - Fls. 509: Concedo prazo de 05 dias nos termos requeridos. Oportunamente, certifique
o cartório. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP), PAULA MOURA DE
ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), GEUCIVONIA GUIMARÃES DE
ALMEIDA PALOMO GARCIA (OAB 289535/SP), PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP)
Processo 0000132-20.2024.8.26.0001 (processo principal 0006577-69.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - V.G.S.G.P. - - A.C.S.P. - D.G.P. - Fls. 512/518: Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo
de instrumento para confirmar a antecipação da tutela recursal. O cumprimento da tutela recursal foi determinado às fls. 507.
Aguarde-se decurso de prazo (fls. 510). Int. - ADV: PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), PAULO AUGUSTO
DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), GEUCIVONIA GUIMARÃES DE
ALMEIDA PALOMO GARCIA (OAB 289535/SP), PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP)
Processo 0000243-09.2021.8.26.0001 (processo principal 1025606-54.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - C.P.D.B. - D.D.B.C. - Fls. 1031/1037: Ciente da v. Decisão proferida. No mais, aguarde-se a manifestação do Sr.
Perito, conforme determinado (fls. 1026). Int. - ADV: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), DANIELA BEZERRA
FIGUEIROA (OAB 376342/SP), VANESSA LOUÇÃO DURÃES SALGADO (OAB 195139/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB
146581/SP)
Processo 0000455-30.2021.8.26.0001 (processo principal 0006008-34.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.B.C. - C.E.B.C. - Concedo o prazo requerido, 30 (trinta) dias. - ADV: PAMELA
HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA (OAB 408881/SP), ANDREI
GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP), PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB 510331/SP)
Processo 0000963-05.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.O. - Fls. 175/177: Em face do
ingresso voluntário nos autos com a juntada de procuração foi suprida a citação. Ciência ao advogado (a) de que se encontra
cadastrado no sistema SAJ com acesso aos autos a partir desta data. Aguarde-se o prazo ou eventual manifestação. - ADV:
ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), GISCILENE APARECIDA
GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP)
Processo 0001092-44.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S.P. - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Certidão expedida disponibilizada nos autos (fl. 289) e pronta para impressão pela parte interessada que deverá encaminhá-la
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º