a determinação de fls. 44.

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma
das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor
seja ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado
de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha
atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado
acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se
nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ISRAEL SANTIAGO SILVA (OAB
377849/SP)
Processo 0007128-25.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Expresso Adamantina S/A - Vistos. Fls. 82/91: Intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias e
conclusos. Int. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
Processo 0009691-89.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane
Maiara Gomes Peres - Vistos. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com a
advertência de que na necessidade da oitiva de testemunhas, estas deverão comparecer independentemente de intimação. Int.
- ADV: ANDRESA DI FAZIO GUARINI (OAB 264406/SP), JESSICA DA SILVA GOMES (OAB 364742/SP)
Processo 0009932-63.2024.8.26.0004 (processo principal 1013927-04.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Minoru Formaturas Ltda. - Vistos. Fls. 53/57. Indefiro. Não restou comprovada, nem mesmo potencialmente,
a efetividade da medida, de modo que descabe o emprego de medidas que certamente restarão infrutíferas. Ademais,
considerando-se o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável
(bens e valores), nada mais sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal
expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de
bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE,
julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com
as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 0010237-47.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Via Mobilidade - Vistos. Tendo em vista que a parte não atualizou seu endereço para correspondência junto ao Ofício
judicial, impossibilitando qualquer comunicação, dou-o(a) por intimado(a) da sentença prolatada, nos termos do art. 19, § 2º da
Lei 9099/95. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP),
FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
Processo 0010539-76.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cooperlagos
Comércio de Gás Ltda - Em que pese a certidão de fls. 43, manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a alegada
ilegitimidade passiva arguida pelo requerido. Sem prejuízo, e no mesmo prazo acima, cumpra o autor a determinação de fls. 44.
Int. - ADV: TIAGO TASSO LUZ COUTINHO (OAB 472512/SP)
Processo 0010715-55.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fernanda Oliveira
Silva Ramos - - Jamerson Ramos de Souza - Mottu IV S/A - Certidão retro: Vistos. 1 - Julgo DESERTO o recurso interposto,
tendo em vista que a o preparo não foi efetuado em obediência aos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, do artigo 4º,
incisos I e II e § 1º e § 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, atualizada pela Lei Estadual nº 15.855/2015, do Enunciado 80
do XXXVIII FONAJE, Enunciado 08 do 4º Colégio Recursal da Capital, bem como o artigo 698, das Normas de Serviço da
Corregedoria geral da Justiça. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Expeça-se MLe em favor da parte autora, relativo ao
depósito de fls. 217/218, devendo esta apresentar formulário para tanto. 4 - Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: RUDINELIO
DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB 359594/SP)
Processo 0010722-47.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Hospital Alemão
Oswaldo Cruz - Vistos. Diga a parte vencedora em 5 dias. Int. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0011178-07.2018.8.26.0004 (processo principal 0001615-86.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo de Abreu - Rosinéia Maria Silva de Araujo ME e outro - Alexandre Travassos -
JUCESP 951 - Vistos. Fls. 159: Adite-se o mandado para seu integral cumprimento. Int. - ADV: MARINA CALDAS JUNQUEIRA
(OAB 233773/SP)
Processo 0012324-73.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - CRC
Digital Ltda Atividades de Cobrança e Outras Atividades - Vistos. Tendo em vista que a parte não atualizou seu endereço
para correspondência junto ao Ofício judicial, impossibilitando qualquer comunicação, dou-o(a) por intimado(a) da sentença
prolatada, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9099/95. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: ROBERTO
VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR
(OAB 248636/SP)
Processo 0012508-29.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls.245/246. Ante a comprovação de pagamento, expeça-se MLE em
favor do autor. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0013010-65.2024.8.26.0004 (processo principal 0003902-12.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Edmilson Pereira da Silva - Vistos. Certificado o decurso do prazo para impugnação quanto a penhora
realizada, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIS JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (OAB 423969/SP)
Processo 1000017-36.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vilma de Jesus Silva Ribeiro
- Vitor Rossini S. G. Theodoro Veículos - - Vitor Rossini Santos Gomide Theodoro - Vistos. Fls. 119/121: Comprove a parte
requerida a distribuição e o recebimento da ação indicada, bem como a decisão relativa ao stay period, em cinco dias. Int.
- ADV: JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), VILMA DE JESUS SILVA
RIBEIRO (OAB 401793/SP)
Processo 1000549-10.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro
Manzan Ribeiro - Sami Assistência Médica Ltda. - Vistos. Fls. 194/237: Esclareça e comprove o autor, em cinco dias, qual foi o
valor efetivamente desembolsado pelo procedimento. Int. - ADV: CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA (OAB 213382/
SP), GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP), DEIVISON DE PAULA ROMUALDO DA SILVA (OAB 315251/SP)
Processo 1000760-46.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Denis
Bruno de Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 69/71: Junte a ré o comprovante do
pagamento informado, em cinco dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 491657/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º