Processo ativo
0009555-22.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 0009555-22.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (A) DURANTE TODO O PR *** (A) DURANTE TODO O PROCESSO. Para eventual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0009555-22.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente:
Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Recorrido: Leandro Silveira - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA DA MENSALIDADE, POR
DÉBITO AUTOMÁTICO NA CONTA CORRENTE DO RECORRIDO, MESMO APÓS O CANCELAMENTO DE REFERIDO PLANO
- RECORRIDO SOLICITANDO À RECORRENTE O ESTORNO/REEMBOLSO, A RECORRENTE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMENTE FAZENDO-O MESES
DEPOIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE COBRADO INDEVIDAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRENTE - AFASTAMENTO - RECORRIDO, COMO CONSUMIDOR, TENDO
DIREITO À ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA RECORRENTE, O QUE NÃO OCORRIDO -
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS, PORQUE O RECORRIDO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO (A) DURANTE TODO O PROCESSO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Sala 2100
Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Recorrido: Leandro Silveira - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA DA MENSALIDADE, POR
DÉBITO AUTOMÁTICO NA CONTA CORRENTE DO RECORRIDO, MESMO APÓS O CANCELAMENTO DE REFERIDO PLANO
- RECORRIDO SOLICITANDO À RECORRENTE O ESTORNO/REEMBOLSO, A RECORRENTE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMENTE FAZENDO-O MESES
DEPOIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE COBRADO INDEVIDAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRENTE - AFASTAMENTO - RECORRIDO, COMO CONSUMIDOR, TENDO
DIREITO À ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA RECORRENTE, O QUE NÃO OCORRIDO -
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS, PORQUE O RECORRIDO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO (A) DURANTE TODO O PROCESSO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Sala 2100