(a). Em caso de inércia, intime-se o (a) autor (a), pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias, providencie o regular

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
regime de tributação a que sujeita, seu faturamento e a existência e forma de distribuição dos lucros ou prejuízos nos últimos
dois anos e o valor do pró-labore pago a seus sócios ou titular. Traga, para tanto, (i) suas duas últimas declarações prestadas
à Receita Federal; (ii) as guias de informação e apuração do ICMS e/ou do ISS; e (iii) os demo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nstrativos contábeis pertinentes.
Ademais, esclareça a requerida onde se encontra o áudio que menciona às fls 211/213. Prazo: 15 dias. Observo que a correta
classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de
trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). - ADV: GUILHERME
GOMES QUINTAS (OAB 325504/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
Processo 1013666-49.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adolfo Santos de Matos
- 1- Ante a devolução do AR de fl. 144, recebido por pessoa estranha aos autos, aguarde-se manifestação da parte autora, que
deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré,
recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço).
2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas
pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05
dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos
do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. - ADV: ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP)
Processo 1014292-68.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio The Palms
Reserva da Mata - Vistos. Para que seja possível a homologação do acordo de p. 98/101, o exequente deverá juntar aos autos o
documento assinado por ambos os executados, bem como informar a data termo final do acordo. Prazo: 15 dias. No silêncio, ao
arquivo. Int. - ADV: THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP)
Processo 1014298-75.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Fernanda Gomes Miranda - Fica deferido o pedido de sobrestamento/suspensão do feito pelo prazo requerido, conforme Ordem
de Serviço nº 1/2022: Art. 1º. Os pedidos de sobrestamento ou suspensão de processos judiciais em até 180 dias ficam desde
já deferidos, devendo ser comunicados aos procuradores pela serventia via ato ordinatório. Decorrido o prazo, manifeste-se o
(a) autor (a). Em caso de inércia, intime-se o (a) autor (a), pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias, providencie o regular
andamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC, para os autos em fase de conhecimento e
arquivando-se provisoriamente os em fase de execução. - ADV: DAVID RIBEIRO LOPES (OAB 432301/SP)
Processo 1014353-94.2022.8.26.0248 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - J.C.C. - - A.A.C.M. - 1- Ante a(s)
devolução(ões) do(s) aviso(s) de recebimento pag 220/221, que foi(ram) recebido(s) por terceiro(s), aguarde-se manifestação
da parte autora, que deverá informar endereço(s) suficiente(s) ao cumprimento da(s) citação(ções) da(s) parte(s) requerida(s),
no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso. 2- Na inércia, intime-se a parte autora
para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação,
venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC. - ADV: JAQUELINE MARIA LASTORIA
(OAB 113225/SP), JAQUELINE MARIA LASTORIA (OAB 113225/SP)
Processo 1014626-05.2024.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adriano Caraino Ferreira
- 1- Ante a devolução do mandado/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço
suficiente para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo
de 15 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Na inércia, a carta precatória será DEVOLVIDA ao Juízo
Deprecante, após as anotações e comunicações de estilo. - ADV: VIVIANE LACERDA MARTINS (OAB 222042/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 0002284-76.2024.8.26.0248 (processo principal 1003794-78.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença
- Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - VMF Consultoria Empresarial Eireli -
Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição do(s) mandado(s). - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUILHERME PERON (OAB 451749/SP)
Processo 0002300-30.2024.8.26.0248 (processo principal 1002960-41.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - ESCRITÓRIO ROSENTHAL E GUARITÁ ADVOGADOS - Elza Barboza Ferreira - Intimação
da(s) parte(s) exequente para complementação das custas em aberto, conforme cálculo retro: Em guia DARE (código 230-6)
no valor de R$ 28,35. O prazo para o(s) pagamento(s) acima é de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: LUIZ
GUSTAVO ARRUDA CAMARGO LUZ (OAB 159784/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1000007-14.2023.8.26.0569 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Anildo de Oliveira - Claro S/A - Intimação
da(s) parte(s) ré para pagamento das custas processuais, de acordo com o cálculo retro e/ou acima certificado, comprovando-
se o pagamento conforme segue: 1 - Em guia DARE (código 230-6), referente à taxa judiciária, no valor de R$ 436,51;2 - Em
guia FEDTJ (código 120-1), referente à despesa postal, no valor de R$ 32,75. O prazo para o(s) pagamento(s) acima é de 60
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THAISE FRANCO
PAVANI (OAB 402561/SP)
Processo 1000149-74.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Nogueira Neto - Cato
Antoniale e Cia Ltda - - Maria Antonia Catto Antoniali e outros - Manifeste-se parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a
contestação/impugnação/Embargos Monitórios apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
- ADV: HELENERCI APARECIDA PERES (OAB 372918/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP),
GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP)
Processo 1000856-08.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Expedi mandado(s) para busca e apreensão e citação do(s) (s). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 1001005-04.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CREDITO COOPLIVRE - Vistos I - Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais e da taxa de citação, sob
pena de cancelamento da distribuição. II- Embora a lei dispense a instauração de incidente quando a desconsideração da
personalidade jurídica for requerida na petição inicial, o artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil é claro ao dispor acerca
da incumbência imposta ao requerente quanto à necessidade de se demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais
específicos para o processamento do pedido. De acordo com a norma, incumbe ao requerente apresentar elementos mínimos
acerca dos requisitos previstos na lei material, indicando de forma pormenorizada no que consistiram os atos que devem ensejar
a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, ou mesmo a desconsideração lateral, consoante pretende a autor.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º