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a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução
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Texto Completo do Processo
a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a Fazenda Pública, execução
fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na
execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de
préexecutividade. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da
Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais. Procedimentos diferenciados.
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ais.
Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição.
Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Emancipação. Sub-rogação. Alienação,
arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum.
Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção
consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Ações locatícias.
Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha
Extrajudiciais. Ações de Direito de Família.
DIREITO PENAL: 5. Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal.
Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei
penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo.
Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de
normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de
causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime
consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz,
arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso,
agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo,
descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a
ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e
causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de
exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação,
aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação,
reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de
segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Crimes em espécie: contra a
pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a
incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração
Pública. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente
(Lei nº 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes em licitações e
contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). Crimes
contra idosos (Lei nº 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº
10.826/2003). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Lei antidrogas (Lei nº
11.343/2006). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Lei “Anticrime” (Lei nº
13.964/2019). Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). Crimes previstos no Código de
Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 6. Princípios gerais e constitucionais do processo penal.
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e
Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo
circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal
promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de
inquérito. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e
defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos
processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na
execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de
préexecutividade. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da
Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais. Procedimentos diferenciados.
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ais.
Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição.
Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Emancipação. Sub-rogação. Alienação,
arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum.
Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção
consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Ações locatícias.
Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha
Extrajudiciais. Ações de Direito de Família.
DIREITO PENAL: 5. Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal.
Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei
penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo.
Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de
normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de
causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime
consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz,
arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso,
agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo,
descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a
ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e
causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de
exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação,
aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação,
reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de
segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Crimes em espécie: contra a
pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a
incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração
Pública. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente
(Lei nº 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes em licitações e
contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). Crimes
contra idosos (Lei nº 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº
10.826/2003). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Lei antidrogas (Lei nº
11.343/2006). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Lei “Anticrime” (Lei nº
13.964/2019). Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). Crimes previstos no Código de
Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 6. Princípios gerais e constitucionais do processo penal.
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e
Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo
circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal
promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de
inquérito. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e
defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos
processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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