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Nº Processo: 1017369-93.2024.8.26.0019
Vara: Cível
Ação: Industria
Partes e Advogados
Autor: a es *** a esses
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
contrato, da tarifa de avaliação do bem e do seguro prestamista, que são nulas de pleno direito, e condenar o Banco requerido à
devolução ou compensação (se ainda houver saldo devedor contratual), de forma simples, dos valores pagos pelo autor a esses
títulos, com correção monetária desde a contratação e juros de mora de 1% a partir da citação. Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. razão da sucumbência,
condeno o autor ao pagamento de 2/3 das custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a
diferença entre o proveito econômico pretendido com a ação e o valor obtido com a condenação, incidindo atualização a partir
desta data. Condeno o Banco requerido ao pagamento de 1/3 das custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo
em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. I. C. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/
PE), NAYARA OLINDA CAVALCANTE FERNANDES (OAB 486109/SP)
Processo 1017369-93.2024.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Vistos. Fls. 59/60: Defiro o bloqueio de circulação, via Renajud, após a recolha da taxa (01 UFESP), bem como a
expedição do oficio requerido. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 0000481-32.2025.8.26.0019 (processo principal 1005527-19.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Fabio Nascimento Gonçalves - São Lucas Saúde S/A - Vistos. 1- Para dar início a fase incidental de CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA da condenação em honorários de sucumbência, COMPROVE o exequente, o recolhimento da taxa judiciária,
no valor de R$ 185,10 - (cód.230-6 guia DARE), correspondente a 2% (dois por cento), sobre o valor do crédito a ser satisfeito,
por ocasião da instauração desta nova fase, (cálculo págs. 3) , no presente caso o mínimo de 5 UFESPs, conforme a última
atualização da Lei 11.608, sob nº 17.785 de 03/10/2023, em seu artigo 4º, IV, observando ainda quanto ao §13, que prevê sobre
a inclusão desta taxa, no demonstrativo de débito. 2- Para o correto deslinde do feito indiquem os advogados do autor, o polo
ativo desta ação de execução dos honorários. Com tal indicação, providencie a Serventia a alteração junto ao sistema. 3- Após,
tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE SANCHES DE SOUZA (OAB 381707/SP),
NELSON GROTHE NETTO (OAB 487012/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
Processo 0002640-79.2024.8.26.0019 (processo principal 4000278-22.2013.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Neusa Maria Alves da Silva - Menezes Construções Industriais Ltda - Vistos. Diante do
documento juntado à página 48, possuindo o(a) autor(a) idade superior a 60 anos, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/03,
defiro a prioridade de processamento destes autos em relação aos demais. Anote-se. Dê-se vista ao exequente da manifestação
de pág. 43/44. Int. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SAULO NEGRÃO BALDANI (OAB 251113/SP)
Processo 0003250-57.2018.8.26.0019 (processo principal 0017071-41.2012.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Joao Euzebio Ribeiro - Cades Representação,comércio, Automação e Desenv
de Sistemas Industriais Ltda Epp - - Rodrigo Sandoval Cacezi e outro - Diga ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de
justiça, devolvido negativo, de fls. 212 , retro juntado. - ADV: ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB
153274/SP), JONAS GOMES DE CARVALHO (OAB 229823/SP), JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS (OAB 391073/SP),
ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB 153274/SP)
Processo 0003920-90.2021.8.26.0019 (processo principal 1013492-58.2018.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Superfine Steel Acos Inoxidaveis Ltda - Vista do resultado da pesquisa SIEL retro
juntada. - ADV: ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB
231610/SP)
Processo 0004127-56.2002.8.26.0019 (019.01.2002.004127) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Maurano & Maurano Ltda - Schmidt Refrigeracao Industria
e Comercio Ltda - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE e outro - COMERCIO DE MADEIRAS
MARCO DE PIRACICABA LTDA - 1- Ciência da manifestação da UNIÃO - fls. 4617 (guia não paga); 2- Vista, ao SÍNDICO, da
resposta de ofício do Banco do Brasil - fls. 4623/4633 (em atenção ao item 1 da petição de fl. 4596); 3- Vista ainda da petição
do arretamente ANAGRO - fls. 4638/4645. - ADV: GERSON MARCELINO (OAB 165768/SP), LUIS FERNANDO SEVERINO
(OAB 164217/SP), ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB 167121/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), LUIS
FERNANDO SEVERINO (OAB 164217/SP), DIEGO DE BARROS GUIDOLIN (OAB 163902/SP), GISELE ANDRÉA PACHARONI
CÓRDOBA (OAB 159961/SP), DANIELLE PACHECO DE SOUZA SANTIM (OAB 174229/SP), EVILÁSIO LUSTOSA GOULART
(OAB 18220/SP), IZILDINHA DE CÁSSIA MESQUITA (OAB 186063/SP), ANA PAULA FAZENARO SANTAROSA (OAB 189456/
SP), OSWALDO DE NADAI (OAB 203447/SP), MARCELO COSTA DE SOUZA (OAB 226685/SP), JULIANA MONTEIRO FERRAZ
(OAB 232805/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP),
JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), PEDRO CESAR GIANOTTI (OAB 122994/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP),
SILVANA DAVANZO (OAB 125177/SP), SERGIO FAMA D’ANTINO (OAB 12714/SP), CARLA REGINA ROCHA (OAB 157744/
SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP),
EDILBERTO PINTO MENDES (OAB 134305/SP), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), NILO
FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROBERTO MÜLLER
MORENO (OAB 203731/SP), CARLOS THIAGO JIRSCHIK DA CRUZ (OAB 264370/SP), FERNANDO CAMARGO FERRAZ
(OAB 80202/SP), PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), RITA
DE CASSIA CABRERA SIMAN (OAB 86077/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP), SERGIO RICARDO
PENHA (OAB 95268/SP), JOSE ROBERTO REZENDE BATISTA (OAB 79625/SP), FABIO FERNANDES MINHARO (OAB
262632/SP), ALEXANDRE LONGATO (OAB 261986/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), RENATA MELO
PACHECO (OAB 123517/RJ), FELIPE MILANI BALDAN (OAB 393664/SP), BIANCA GIULIANI DE OLIVEIRA (OAB 397355/
SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP),
THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), MILTON MARTINS (OAB 30449/SP), VANDERLEI ANTONIO
BOARETTO (OAB 37573/SP), IGNACIO ESTEVAM FERNANDES (OAB 42344/SP), JORGE ABUD SIMAN (OAB 45296/SP),
JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), LUIS CARLOS LETTIERE (OAB 77235/SP), MARIVONE DE SOUZA LUZ (OAB
63057/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), JOSE MARIA FERREIRA (OAB
74225/SP), ELIETE MARISA MENCACCI (OAB 76393/SP), RENATO BONFIGLIO (OAB 76502/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
contrato, da tarifa de avaliação do bem e do seguro prestamista, que são nulas de pleno direito, e condenar o Banco requerido à
devolução ou compensação (se ainda houver saldo devedor contratual), de forma simples, dos valores pagos pelo autor a esses
títulos, com correção monetária desde a contratação e juros de mora de 1% a partir da citação. Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. razão da sucumbência,
condeno o autor ao pagamento de 2/3 das custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a
diferença entre o proveito econômico pretendido com a ação e o valor obtido com a condenação, incidindo atualização a partir
desta data. Condeno o Banco requerido ao pagamento de 1/3 das custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo
em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. I. C. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/
PE), NAYARA OLINDA CAVALCANTE FERNANDES (OAB 486109/SP)
Processo 1017369-93.2024.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Vistos. Fls. 59/60: Defiro o bloqueio de circulação, via Renajud, após a recolha da taxa (01 UFESP), bem como a
expedição do oficio requerido. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 0000481-32.2025.8.26.0019 (processo principal 1005527-19.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Fabio Nascimento Gonçalves - São Lucas Saúde S/A - Vistos. 1- Para dar início a fase incidental de CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA da condenação em honorários de sucumbência, COMPROVE o exequente, o recolhimento da taxa judiciária,
no valor de R$ 185,10 - (cód.230-6 guia DARE), correspondente a 2% (dois por cento), sobre o valor do crédito a ser satisfeito,
por ocasião da instauração desta nova fase, (cálculo págs. 3) , no presente caso o mínimo de 5 UFESPs, conforme a última
atualização da Lei 11.608, sob nº 17.785 de 03/10/2023, em seu artigo 4º, IV, observando ainda quanto ao §13, que prevê sobre
a inclusão desta taxa, no demonstrativo de débito. 2- Para o correto deslinde do feito indiquem os advogados do autor, o polo
ativo desta ação de execução dos honorários. Com tal indicação, providencie a Serventia a alteração junto ao sistema. 3- Após,
tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE SANCHES DE SOUZA (OAB 381707/SP),
NELSON GROTHE NETTO (OAB 487012/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
Processo 0002640-79.2024.8.26.0019 (processo principal 4000278-22.2013.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Neusa Maria Alves da Silva - Menezes Construções Industriais Ltda - Vistos. Diante do
documento juntado à página 48, possuindo o(a) autor(a) idade superior a 60 anos, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/03,
defiro a prioridade de processamento destes autos em relação aos demais. Anote-se. Dê-se vista ao exequente da manifestação
de pág. 43/44. Int. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), SAULO NEGRÃO BALDANI (OAB 251113/SP)
Processo 0003250-57.2018.8.26.0019 (processo principal 0017071-41.2012.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Joao Euzebio Ribeiro - Cades Representação,comércio, Automação e Desenv
de Sistemas Industriais Ltda Epp - - Rodrigo Sandoval Cacezi e outro - Diga ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de
justiça, devolvido negativo, de fls. 212 , retro juntado. - ADV: ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB
153274/SP), JONAS GOMES DE CARVALHO (OAB 229823/SP), JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS (OAB 391073/SP),
ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB 153274/SP)
Processo 0003920-90.2021.8.26.0019 (processo principal 1013492-58.2018.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Superfine Steel Acos Inoxidaveis Ltda - Vista do resultado da pesquisa SIEL retro
juntada. - ADV: ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB
231610/SP)
Processo 0004127-56.2002.8.26.0019 (019.01.2002.004127) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Maurano & Maurano Ltda - Schmidt Refrigeracao Industria
e Comercio Ltda - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE e outro - COMERCIO DE MADEIRAS
MARCO DE PIRACICABA LTDA - 1- Ciência da manifestação da UNIÃO - fls. 4617 (guia não paga); 2- Vista, ao SÍNDICO, da
resposta de ofício do Banco do Brasil - fls. 4623/4633 (em atenção ao item 1 da petição de fl. 4596); 3- Vista ainda da petição
do arretamente ANAGRO - fls. 4638/4645. - ADV: GERSON MARCELINO (OAB 165768/SP), LUIS FERNANDO SEVERINO
(OAB 164217/SP), ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB 167121/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), LUIS
FERNANDO SEVERINO (OAB 164217/SP), DIEGO DE BARROS GUIDOLIN (OAB 163902/SP), GISELE ANDRÉA PACHARONI
CÓRDOBA (OAB 159961/SP), DANIELLE PACHECO DE SOUZA SANTIM (OAB 174229/SP), EVILÁSIO LUSTOSA GOULART
(OAB 18220/SP), IZILDINHA DE CÁSSIA MESQUITA (OAB 186063/SP), ANA PAULA FAZENARO SANTAROSA (OAB 189456/
SP), OSWALDO DE NADAI (OAB 203447/SP), MARCELO COSTA DE SOUZA (OAB 226685/SP), JULIANA MONTEIRO FERRAZ
(OAB 232805/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP),
JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), PEDRO CESAR GIANOTTI (OAB 122994/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP),
SILVANA DAVANZO (OAB 125177/SP), SERGIO FAMA D’ANTINO (OAB 12714/SP), CARLA REGINA ROCHA (OAB 157744/
SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP),
EDILBERTO PINTO MENDES (OAB 134305/SP), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), NILO
FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROBERTO MÜLLER
MORENO (OAB 203731/SP), CARLOS THIAGO JIRSCHIK DA CRUZ (OAB 264370/SP), FERNANDO CAMARGO FERRAZ
(OAB 80202/SP), PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), RITA
DE CASSIA CABRERA SIMAN (OAB 86077/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP), SERGIO RICARDO
PENHA (OAB 95268/SP), JOSE ROBERTO REZENDE BATISTA (OAB 79625/SP), FABIO FERNANDES MINHARO (OAB
262632/SP), ALEXANDRE LONGATO (OAB 261986/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), RENATA MELO
PACHECO (OAB 123517/RJ), FELIPE MILANI BALDAN (OAB 393664/SP), BIANCA GIULIANI DE OLIVEIRA (OAB 397355/
SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP),
THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), MILTON MARTINS (OAB 30449/SP), VANDERLEI ANTONIO
BOARETTO (OAB 37573/SP), IGNACIO ESTEVAM FERNANDES (OAB 42344/SP), JORGE ABUD SIMAN (OAB 45296/SP),
JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), LUIS CARLOS LETTIERE (OAB 77235/SP), MARIVONE DE SOUZA LUZ (OAB
63057/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), JOSE MARIA FERREIRA (OAB
74225/SP), ELIETE MARISA MENCACCI (OAB 76393/SP), RENATO BONFIGLIO (OAB 76502/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º