Processo ativo
A. F. B.; Advogado: Francisco Bento de Figueiredo (OAB: 111291/SP);
Guarda; Apelante: D. W. T.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1001661-41.2024.8.26.0459
Vara: 2º Vara; Ação:
Assunto: Guarda; Apelante: D. W. T.; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: A. F. B.; Advogado: Francisco Bent *** A. F. B.; Advogado: Francisco Bento de Figueiredo (OAB: 111291/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Anse *** Anselmo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001661-41.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001661-41.2024.8.26.0459; Assunto: Guarda; Apelante: D. W. T.; Advogado:
William Rodrigo dos Santos (OAB: 317269/SP); Apelada: L. dos S. T. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Anselmo
Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002965-44.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002965-44.2023.8.26.0125; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelada:
Sonia Maria do Nascimento Flausino; Advogado: Reinaldo da Silva Flausino (OAB: 417409/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1030437-12.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030437-12.2021.8.26.0506; Assunto: Fixação; Apelante: E. F. M.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP); Advogada: Eneida Cristina
Grossi de Britto Garbin (OAB: 299611/SP); Apelado: A. F. B.; Advogado: Francisco Bento de Figueiredo (OAB: 111291/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002043-79.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002043-79.2024.8.26.0347; Assunto: Fixação; Apelante: M. S. S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Carolina Gallotti (OAB: 210870/SP); Apelado: L. M. da S.; Advogado: Mávio Silveira
Carvalho (OAB: 7515/PI); Advogada: Lauanda Laura de Cavalho (OAB: 21754/PI); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016551-92.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1016551-92.2023.8.26.0564; Assunto: Guarda; Apelante: L. S. S.
(Assistência Judiciária); Advogado: Mauricio de Cecco Porfirio (OAB: 149804/SP) (Convênio A.J/OAB); Soc. Advogados: Martins
& Porfirio Sociedade de Advogados (OAB: 15132/SP); Apelado: C. V. da S.; Advogada: Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani
(OAB: 224421/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013080-03.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013080-03.2024.8.26.0348; Assunto: Busca e Apreensão de Menores; Apelante:
F. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Alex de Freitas Rosa (OAB: 320976/SP); Apelado: R. C. de S. (Assistência Judiciária);
Advogado: Juliano José Pio (OAB: 227900/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009663-79.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009663-79.2024.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Apelada: Neuza Aparecida dos Santos; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000647-29.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000647-29.2025.8.26.0510; Assunto: Guarda; Apelante: H. C. M.; Advogada:
Larissa Cristina Zavarelli da Silva (OAB: 483417/SP); Apelado: R. M. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Octavio Augustus Cordeiro (OAB: 235087/SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001661-41.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001661-41.2024.8.26.0459; Assunto: Guarda; Apelante: D. W. T.; Advogado:
William Rodrigo dos Santos (OAB: 317269/SP); Apelada: L. dos S. T. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Anselmo
Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002965-44.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002965-44.2023.8.26.0125; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelada:
Sonia Maria do Nascimento Flausino; Advogado: Reinaldo da Silva Flausino (OAB: 417409/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1030437-12.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030437-12.2021.8.26.0506; Assunto: Fixação; Apelante: E. F. M.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP); Advogada: Eneida Cristina
Grossi de Britto Garbin (OAB: 299611/SP); Apelado: A. F. B.; Advogado: Francisco Bento de Figueiredo (OAB: 111291/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002043-79.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002043-79.2024.8.26.0347; Assunto: Fixação; Apelante: M. S. S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Carolina Gallotti (OAB: 210870/SP); Apelado: L. M. da S.; Advogado: Mávio Silveira
Carvalho (OAB: 7515/PI); Advogada: Lauanda Laura de Cavalho (OAB: 21754/PI); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016551-92.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1016551-92.2023.8.26.0564; Assunto: Guarda; Apelante: L. S. S.
(Assistência Judiciária); Advogado: Mauricio de Cecco Porfirio (OAB: 149804/SP) (Convênio A.J/OAB); Soc. Advogados: Martins
& Porfirio Sociedade de Advogados (OAB: 15132/SP); Apelado: C. V. da S.; Advogada: Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani
(OAB: 224421/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013080-03.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013080-03.2024.8.26.0348; Assunto: Busca e Apreensão de Menores; Apelante:
F. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Alex de Freitas Rosa (OAB: 320976/SP); Apelado: R. C. de S. (Assistência Judiciária);
Advogado: Juliano José Pio (OAB: 227900/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009663-79.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009663-79.2024.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Apelada: Neuza Aparecida dos Santos; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000647-29.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000647-29.2025.8.26.0510; Assunto: Guarda; Apelante: H. C. M.; Advogada:
Larissa Cristina Zavarelli da Silva (OAB: 483417/SP); Apelado: R. M. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Octavio Augustus Cordeiro (OAB: 235087/SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º