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Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1018054-85.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Tonico Espindola - Boa Vista Serviços S.a. - - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - Vistos. Reanalisando os autos
nesta etapa verifico que, nos termos da decisão de fls. 824/825 foi determinada a intimação pessoal do autor a fim de que
esc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. larecesse acerca do quanto noticiado nos autos e regularizasse a sua representação processual. À fl. 834, foi determinada
a intimação do autor por oficial de Justiça na comarca atrelada ao endereço indicado na inicial. A carta precatória expedida a
Comarca de Dourados/MS foi devolvida sem cumprimento porquanto o oficial de Justiça deixou de intimar o autor no endereço
indicado por se tratar de pessoa desconhecida (fls. 852/853). Logo, e apesar da apresentação de substabelecimento pelo
antigo patrono do autor requerendo a regularização de sua representação (fl. 854), é certo que o autor não foi localizado no
endereço informado na inicial Diante disso, considero que o processo não se encontra regularizado, daí porque concedo ao
autor o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção
do processo, além de imposição das devidas sanções legais. Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 28164/MS),
LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO (OAB 28166/MS), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), LEONARDO
DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Processo 1018434-79.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D.J.F.D.E.D.C.N.P. - A.S.G.
- - M.G.C.S. e outro - A.M.C.M. - - D.F.C. - - P.R.C. - - L.U.S.C. - - Y.F.C. - - R.A.C.C. - - G.A.C.C. - - P.M.G.C.C. - - B.J.T.C. - -
C.A.C. - - R.L.M.C. - - L.R.C. - - E.B.C. - - A.M.C. - - S.C.R. - - R.R. - - L.H.C.F.P. - - W.B.P. - - R.M.F.F. - - J.B.F. - - J.C.F.C. - -
M.A.C.P. - - J.C.M.P. e outros - Vistos. Intimem-se os coexecutados com patronos nos autos, pela Imprensa Oficial, acerca da
penhora dos créditos dos aluguéis junto à empresa Quinto Andar, inclusive para oferecimento de eventual impugnação. Para a
intimação pessoal do coexecutado Carlos, comprove o exequente o recolhimento pertinente. Decorrido o prazo sem insurgência,
expeça-se MLE ao exequente. Intime-se. - ADV: ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO
ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP),
ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO
ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP),
ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO
ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP),
ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO
ROCHA (OAB 159180/SP), DENER JORGE BARROSO (OAB 142659/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP),
RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP), MARCOS ROBERTO LOPES REIS (OAB 389276/SP), MARCOS ROBERTO LOPES REIS
(OAB 389276/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP),
DENER JORGE BARROSO (OAB 142659/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA
(OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP)
Processo 1019595-62.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Jane Aparecida
Urbani - Cleber Ghirlinzoni - Vistos. 1. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação
(art. 286, parágrafo único, do CPC). 2. Indefiro os benefícios da gratuidade da Justiça ao réu reconvinte, porquanto não há
quaisquer indicativos de hipossuficiência financeira/econômica a justificar a concessão da excepcional benesse. Desta forma,
providencie o reconvinte o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, manifeste-se o autor
sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), CARLA QUINTINO
MURAKOSHI (OAB 242952/SP)
Processo 1029807-05.2024.8.26.0100 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Antônio Rossi Filho - Ludmila Coser Brito de
Souza - Vistos. Trata-se de ação dedespejopor falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação
ajuizada por ANTÔNIO ROSSI FILHO em face de LUDMILA COSER BRITO DE SOUZA. O requerente alega, em síntese, que
é locador do imóvel descrito em contrato de fls. 5/13 e que deseja reaver seu imóvel tendo em vista que o contrato passou a
vigorar por prazo indeterminado. Pede a desocupação do imóvel. Documentos juntados às fls. 4/21. Devidamente citada, a ré
ofereceu contestação às fls. 28/30 sustentando que sempre manteve em dia todas as despesas da locação. Argumenta ainda
que sofreu uma fratura na perna, necessitando de cirurgia e, em razão disso, solicita um prazo de 90 dias para a desocupação
do imóvel. Requer a improcedência. Documentos às fls. 31/44. Réplica às fls. 48/49. É o relatório. Fundamento e Decido. O feito
comporta julgamento no estado que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Há nos autos
elementos suficientes para julgamento do mérito e não houve indicação específica de outras provas para produção além das já
apresentadas nos autos, somente pedido genérico de juntada de documentos. Restou incontroversa a celebração de contrato
de locação entre as partes nos termos descritos na inicial. Desta forma, a regra é o cumprimento das obrigações estipuladas
no instrumento contratual (pacta sunt servanda) e eventuais fatos modificativos ou extintivos destas obrigações devem ser
comprovados. Em que pese a alegação da requerida acerca do requerimento de prazo adicional, fato é que muito tempo já se
passou desde o prazo requerido e não adveio aos autos qualquer notícia de acordo ou informação aos autos para entrega das
chaves e consequente resolução contratual. De outro bordo, anoto que eventuais entraves financeiros não se caracterizam
como caso fortuito ou força maior e não obrigam o locador a aguardar que o locatário consiga nova fonte de renda, sem cobrar
eventuais valores devidos ou requerer o imóvel. Assim, impõe-se o acolhimento da pretensão inicial, impondo-se a desocupação
do imóvel, nos termos requeridos na inicial. Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão para resolver o contrato de locação
firmado entre as partes, decretando, em consequência, odespejoda locatária, concedendo, para tanto, prazo de 15 (quinze) dias
para desocupação voluntária, conforme dispõe o art. 63, § 1º, alínea b, da Lei 8.245/91. Em razão de sua sucumbência, condeno
a parte ré ao pagamento das custas processuais, além de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da
causa, com fulcro no art. 85 do Código de Processo Civil, observada eventual concessão da justiça gratuita. Assim sendo,
extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP), ANGELO ANTUNES SANTANA (OAB
392438/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP)
Processo 1032969-47.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.L.S. - C.N.U.C.C. -
Vistos. DANIELLE LEITE STEFANO moveu ação declaratória de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com
pedido de tutela de urgência em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL. Alegou, em síntese, que
mantém contrato de plano saúde (plano empresarial) com a ré e padecia de obesidade mórbida, tendo realizado uma gastroplastia
evoluindo com perda maciça de peso de 41 quilos. Todavia, após a realização do procedimento, passou a apresentar considerável
flacidez de pele em diversas regiões do corpo, mau cheiro ocasionado pela transpiração nas dobras das peles, dificuldade de
higiene íntima, além de dermatites e odor inadequado, o que lhe causa grave incômodo e desconforto físico. Devido à perda
maciça de peso, informou que apresenta excesso de pele, o que gera um quadro de flacidez grave, sendo indicada, para seu
tratamento, a cirurgia reparadora. Entretanto, a requerida negou a realização da cirurgia, sob o argumento de que os
procedimentos pleiteados não constam no rol de cirurgias aprovadas pela ANS. Entende que a recusa manifestada pela ré é
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