Processo ativo

(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a), com a documentação acima exigida, para o devido descrita, suje...

Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a), com a documentação acima exigida, para o devido descrita, sujeitam-se ao mesmo valor em quilômetro rodado, fixado nesta
pagamento. Portaria, observadas suas distâncias até a sede deste juízo, podendo o
11.7. Para fins de cumprimento do previsto no subitem anterior, os interessado emitir guia com quilometragem equivalente, disponível no sistema.
profissionais credenciados deverão emitir e apresentar a nota fiscal de Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor a part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ir de sua homologação pela
prestação de serviço até o quinto dia útil do mês subsequente. Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, quando então, ficará revogada
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS a Portaria n.º 01/2023-DF.
12.1. Os(As) profissionais que serão credenciados(as) estarão sujeitos(as) Art. 5º - Após a homologação, remeta-se cópia a Secretaria da Vara Única, a
às normativas especificadas pelo Provimento TJMT/CM n. 17/2023, Central de Distribuição e à Central de Mandados desta Comarca, à Ordem
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.483, de 16.6.2023. dos Advogados do Brasil, Seccional de Juína.
12.2. A Gestão do Programa Bem Viver orientará e supervisionará os Aripuanã/MT, aos 10 de janeiro de 2025.
trabalhos dos(as) profissionais credenciados(as), no que for necessário para (documento assinado digitalmente)
o bom desempenho das atividades. RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA
12.3. Os(As) credenciados(as) ficam sujeitos(as) à responsabilização civil e Juíza Substituta e Diretora do Foro
penal pelos atos que, nessa condição, praticarem.
12.4. O(A) credenciado(a) é profissional autônomo(a) e seu credenciamento
Edital 01-2025-DF - CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS 2025
não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a)
habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem
vínculo empregatício, cujo pagamento deverá ser feito mediante a Comarca de Itiquira
apresentação da respectiva Nota Fiscal.
12.5. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão Portaria
devolvidos.
12.6. Este edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da
data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT, devendo a PORTARIA Nº. 04/2025/ADM
impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual – A Doutora Fernanda Mayumi Kobayashi, MMa. Juíza de Direito e Diretora do
PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 425/2020, disponibilizada no Foro da Comarca de Itiquira, no uso de suas atribuições legais,
Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13.7.2020. CONSIDERANDO que a servidora Fabíula Ribeiro de Moura, matrícula
12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao 14.957, Técnico Judiciário, Gestora Geral G3 PDA - FC da Comarca de
Processo Seletivo. Itiquira, estará em usufruto de licença compensatória no período de
12.8. Fazem parte deste edital: Anexo I – Requerimento de Inscrição; Anexo II 27/01/2025 a 07/02/2025, e que a servidora Lucinete Borges de Oliveira
– Ficha de Inscrição; Anexo III - Declaração de que tem pleno conhecimento e Cunha, matrícula 26.096, Dist. Contador Partidor PTJ substituirá a Gestora
concorda com as regras estabelecidas neste edital e no Provimento Geral titular, sem prejuízo em suas funçõescomo Dist. Contador Partidor PTJ,
TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV - Declaração de Parentesco; Anexo V – RESOLVE:
Quadro de Vagas. DESIGNAR a servidora Lucinete Borges de Oliveira Cunha, matrícula 26.096,
12.9. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o Dist. Contador Partidor PTJ, para a função de Gestor Geral em substituição
presente edital. na Comarca de Itiquira-MT no período compreendido de 27/01/2025 a
Alto Garças, 09 de janeiro de 2025. 07/02/2025, sem prejuízo em suas funçõescomo Dist. Contador Partidor PTJ,
(Assinado Digitalmente) nos termos da Portaria TJMT/Pres nº 845 de 02 de setembro de 2022.
LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Juiz de Direito-Diretor do Foro Itiquira-MT, 07 de janeiro de 2025.
* Os Anexos do referido EDITAL, encontram-se no Caderno de Anexos do -assinado digitalmente-
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Fernanda Mayumi Kobayashi
Clique aqui Juíza de Direito e Diretora do Foro
Caderno de Anexo
Comarca de Aripuanã Comarca de Marcelândia
Portaria Portaria
1
Sede do Juízo e Informações: Rua Antonio Busanello, n° 792 - Bairro: Cidade PORTARIA N.º 01/2025-DF-CNPAR
Alta – Aripuanã/MT – Cep: 78.325-000.
- Fone: (66) 3565 2070/ 2293/ 2259. Email: aripuana@tjmt.jus.br O Excelentíssimo Senhor Dr. Edson Carlos Wrubel Junior, Juiz de Direito e
PORTARIA Nº 01/2025-DF Diretor do Foro em Substituição Legal da Comarca de Marcelândia, Estado de
A MMª. Juíza Substituta e Diretora do Fórum da Comarca de Aripuanã, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Estado de Mato Grosso, Dra. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, no uso de CONSIDERANDO que a servidora Lovania Beatriz Zeretzki, matricula 13443,
suas atribuições; Analista Judiciário designada Gestora Judiciária da Secretaria da Vara Única,
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº. 03/2024-DF, a qual atualizou a Tabela estará usufruindo férias no período de 07 a 26/01/2025 – 20 (vinte) dias.
de Diligências de Oficiais de Justiça da Comarca de Aripuanã em 25 de janeiro RESOLVE:
de 2024; Art. 1º - DESIGNAR a servidora JACQUELINE MAGALHÃES GONÇALVES,
CONSIDERANDO o teor da decisão nos Autos CIA nº 0041142- Matricula 45775, Analista Judiciário, para desempenhar as funções de Gestor
69.2021.8.11.0000 – Pedido de Providências nº. 573/2021, que determina a Judicial em Substituição Legal - PDA-FC, na Secretaria da Vara Única do
atualização da portaria de diligências, com aplicação do Índice Nacional de Fórum desta Comarca no período de 07 a 26/01/2025 – 20 (vinte) dias, na
Preços ao Consumidor (INPC), até o mês de edição da nova portaria; ausência da Gestora Judicial Titular.
CONSIDERANDO os termos do Art. 53, § 1º do Código de Normas Gerais da Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento
Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC Judicial); de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
CONSIDERANDO os valores apresentados pela Diretoria do Foro, os quais Marcelândia – MT, 09 de janeiro de 2025.
foram atualizados pelo INPC do mês de novembro do corrente ano, por meio Edson Carlos Wrubel Junior
da ferramenta, disponível no site do Banco Central do Brasil, endereço Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Marcelândia-MT
eletrônico:
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do? Comarca de Nova Monte Verde
method=corrigirPorIndice;
RESOLVE:
Art. 1º - ATUALIZAR a Tabela de Diligências de Oficiais de Justiça de Diretoria do Fórum
Aripuanã, com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), correspondente à última atualização realizado em 25 de janeiro de
Portaria
2024 à presente data, perfazendo a aplicação do índice de 1,04767940,
totalizando, assim, o valor do quilometro rodado em R$ 5,87 (cinco reais e
oitenta e sete centavos).
PORTARIA TJMT/NMV Nº. 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 2º - ATUALIZAR o valor de R$ 83,69 (oitenta reais e setenta e nove
centavos), com a aplicação do índice de 1,04767940, totalizando o valor de
O JUIZ-DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE,
R$ 87,68 (oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para as diligências
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
realizadas no perímetro urbano e suburbano, considerando os termos do
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 04/1990 – Estatuto do Servidor
artigo 53, § 6º da CNGC.
Público, bem como o Provimento nº 007/2011/CM e as alterações efetuadas
Art. 3º - As localidades rurais que porventura não constarem da planilha
Disponibilizado 13/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11866 11
Cadastrado em: 08/08/2025 01:53
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