0031845-33.2024.8.11.0000

Advogado (a): https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
MARILENA VIEIRA DA SILVA (OAB 27812/B)
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Processo CIA n.:
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
0031845-33.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Estado de Mato Grosso proposto por IOLANDA JACOBINA DA CRUZ
Classe:
ARAUJO a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N. 237/2024
e não utilizadas na importância R$ 3.163,98 (três mil cento e sessenta e três
Requerente (s):
reais e noventa oito centavos).
PANTANAL TRANSPORTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
ÔNIBUS LTDA
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Advogado (a):
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
DRA. FLAVIA PETTINATE RIBEIRO (OAB/MT 17.734)
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Vistos.
assinatura;
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
. Falta assinatura no substabelecimento – Assinar o substabelecimento que
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
se encontra sem assinatura;
Estado de Mato Grosso proposto por PANTANAL TRANSPORTES E
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS LTDA a fim de solicitar a
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de R$
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
1.174,15 (mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos).
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
-Acordão completo– Anexar Acórdão do Recurso (Ementa, Relatório e Voto)
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
ou Decisão monocrática.
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Administrativos desta comarca.
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Serviço n. 02/2021/DF).
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Cuiabá, data registrada no sistema.
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
(assinado digitalmente)
Administrativos desta comarca.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Juíza de Direito Diretora do Foro
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Serviço n. 02/2021/DF).
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Cuiabá, data registrada no sistema.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Processo CIA n.: pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
0031745-75.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 235/2024
Requerente (s):
Processo CIA n.:
LAWRENCE OLIVEIRA BARRETO
0032106-92.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Advogado (a):
Classe
JULIO CESAR LOPES DA SILVA (OAB 15348/O)
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 238/2024
Vistos.
Requerente (s):
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
CONDOMINIO RIO JANGADA
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Advogado (a):
Estado de Mato Grosso proposto por LAWRENCE OLIVEIRA BARRETO a
JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY (OAB 22011/O)
fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não
Vistos.
utilizadas na importância de R$ 921,31 (novecentos e vinte e um reais e trinta
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
e um centavos).
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Estado de Mato Grosso proposto por CONDOMINIO RIO JANGADA a fim de
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas.
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
assinatura;
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
. Falta assinatura na procuração – Assinar a procuração que se encontra
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
sem assinatura do outorgante;
assinatura;
· Contrato Social do Escritório de Advocacia beneficiário;
. Estatuto Social – Anexar Estatuto do Condomínio Jangada.
· Dados pessoais do beneficiário (Falta e-mail e endereço completo do
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
escritório de Advocacia - Constar na Inicial);
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Administrativos desta comarca.
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Serviço n. 02/2021/DF).
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Cuiabá, data registrada no sistema.
Administrativos desta comarca.
(assinado digitalmente)
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Juíza de Direito Diretora do Foro
Serviço n. 02/2021/DF).
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Cuiabá, data registrada no sistema.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
(assinado digitalmente)
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Processo CIA n.:
Disponibilizado 11/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11719 8