Processo ativo
a importância de R$ 103.814,26
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Identificação
Nº Processo: 1028883-08.2022.8.26.0506
Vara: Cível)
Partes e Advogados
Autor: a importância d *** a importância de R$ 103.814,26
Advogados e OAB
Advogado: nos autos, *** nos autos, na forma do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
AL GHAZAOUI (OAB 110550/PR)
Processo 1028883-08.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico -
Vistos. Determino às empresasVIVO,TIM, eCLARO, bem como ao INSS e ao SAERP, providências para informar a este Juízo
o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da(s) pessoa(a) abaixo qualificada(s): P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONTIM E PONTIM LANCHONETE
LTDA - ME,, CNPJ 67427104000158 e CLAUDINEI APARECIDO PONTIM - CPF: 047.258.578-90 Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF sem restrições de impressão,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Fica a parte interessada intimada, desde já, a comprovar nos autos
o(s) protocolo(s) do presente documento, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro ainda a pesquisa de endereços CPFL, mediante
recolhimento da taxa necessária. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1028955-24.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Romildo Aparecido Marconi - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas,
justificando-as de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, tornem-me conclusos para
saneamento do feito ou sentença. Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES
(OAB 412548/SP)
Processo 1029447-16.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002838-30.2024.8.16.0170 - 1º Vara Cível)
- Marli Terezinha Almeida Ribeiro Borchert - - Luiz Borchert - Vistos. Cumpra-se a missiva, expedindo-se o necessário. Após,
devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: RUY FONSATTI JUNIOR (OAB 24841PR),
RUY FONSATTI JUNIOR (OAB 24841PR)
Processo 1029514-15.2023.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a pesquisa de
endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora, desde que recolhidas eventuais
taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. Com a resposta, abra-se vista ao interessado.
Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1030096-20.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Itália -
Kelly Rodrigues de Paula - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 327/333
está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos
de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 10
DE MARÇO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 12 DE MARÇO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente
serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem
interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até 03 DE ABRIL DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas
não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891
do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP).
Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior
lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo
Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no
site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica
a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado
será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do
art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas,
providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado
por meio do próprio edital do leilão. Fica a credora fiduciária Caixa Econômica Federal (CEF), intimada na pessoa de seu
patrono constituído nos autos. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu
advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDA LIMA BUENO (OAB 478669/
SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA (OAB 474302/SP),
SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)
Processo 1030128-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Helena Alves
Ferreira - Paraná Banco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Uma vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça
gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), PAULO VINICIUS GUIMARÃES
(OAB 412548/SP)
Processo 1030331-45.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1030902-50.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Vitta
Via Norte 2 - Talmo Miguel da Fonseca - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a restituir ao condomínio autor a importância de R$ 103.814,26
(cento e três mil oitocentos e catorze reais e vinte e seis centavos), computando-se a correção monetária e os juros de mora
a partir da citação, na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei
nº 14.905/2024, a partir de 28/08/2024, quando passou a entrar em vigor tal alteração. Considerada a sucumbência, arcará o
requerido com o pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo
em dez por cento do valor atualização da condenação, observada a concessão dos benefícios da justiça gratuita ora deferidos
ao réu. P.I.C.. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI (OAB
334704/SP), LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), CARLENE NUNES GUIMARÃES (OAB 437557/SP),
BRUNA QUERINO GONÇALVES (OAB 308122/SP)
Processo 1031029-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Sartori Monteiro
de Barros - Vivest -Fundação Cesp - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as
de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), LAURA KELLER PARODI (OAB 400033/SP), FRANCO
MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 1031426-18.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceição Aparecida Ribeiro
Borges - ABRAPPS- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Recolha o vencido as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Diga o(a) vencedor(a)/
interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo
beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AL GHAZAOUI (OAB 110550/PR)
Processo 1028883-08.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico -
Vistos. Determino às empresasVIVO,TIM, eCLARO, bem como ao INSS e ao SAERP, providências para informar a este Juízo
o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da(s) pessoa(a) abaixo qualificada(s): P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONTIM E PONTIM LANCHONETE
LTDA - ME,, CNPJ 67427104000158 e CLAUDINEI APARECIDO PONTIM - CPF: 047.258.578-90 Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF sem restrições de impressão,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Fica a parte interessada intimada, desde já, a comprovar nos autos
o(s) protocolo(s) do presente documento, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro ainda a pesquisa de endereços CPFL, mediante
recolhimento da taxa necessária. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1028955-24.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Romildo Aparecido Marconi - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas,
justificando-as de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, tornem-me conclusos para
saneamento do feito ou sentença. Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES
(OAB 412548/SP)
Processo 1029447-16.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002838-30.2024.8.16.0170 - 1º Vara Cível)
- Marli Terezinha Almeida Ribeiro Borchert - - Luiz Borchert - Vistos. Cumpra-se a missiva, expedindo-se o necessário. Após,
devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: RUY FONSATTI JUNIOR (OAB 24841PR),
RUY FONSATTI JUNIOR (OAB 24841PR)
Processo 1029514-15.2023.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a pesquisa de
endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora, desde que recolhidas eventuais
taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. Com a resposta, abra-se vista ao interessado.
Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1030096-20.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Itália -
Kelly Rodrigues de Paula - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 327/333
está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos
de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 10
DE MARÇO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 12 DE MARÇO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente
serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem
interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até 03 DE ABRIL DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas
não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891
do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP).
Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior
lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo
Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no
site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica
a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado
será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do
art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas,
providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado
por meio do próprio edital do leilão. Fica a credora fiduciária Caixa Econômica Federal (CEF), intimada na pessoa de seu
patrono constituído nos autos. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu
advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDA LIMA BUENO (OAB 478669/
SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA (OAB 474302/SP),
SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)
Processo 1030128-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Helena Alves
Ferreira - Paraná Banco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Uma vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça
gratuita, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), PAULO VINICIUS GUIMARÃES
(OAB 412548/SP)
Processo 1030331-45.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1030902-50.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Vitta
Via Norte 2 - Talmo Miguel da Fonseca - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a restituir ao condomínio autor a importância de R$ 103.814,26
(cento e três mil oitocentos e catorze reais e vinte e seis centavos), computando-se a correção monetária e os juros de mora
a partir da citação, na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei
nº 14.905/2024, a partir de 28/08/2024, quando passou a entrar em vigor tal alteração. Considerada a sucumbência, arcará o
requerido com o pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo
em dez por cento do valor atualização da condenação, observada a concessão dos benefícios da justiça gratuita ora deferidos
ao réu. P.I.C.. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI (OAB
334704/SP), LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), CARLENE NUNES GUIMARÃES (OAB 437557/SP),
BRUNA QUERINO GONÇALVES (OAB 308122/SP)
Processo 1031029-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Sartori Monteiro
de Barros - Vivest -Fundação Cesp - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as
de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), LAURA KELLER PARODI (OAB 400033/SP), FRANCO
MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 1031426-18.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceição Aparecida Ribeiro
Borges - ABRAPPS- Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Recolha o vencido as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Diga o(a) vencedor(a)/
interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo
beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º