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Identificação
Nº Processo: 0003189-12.2025.8.26.0001
Partes e Advogados
Autor: a inicial,, *** a inicial,, no prazo de
Nome: do requerido. Int. - ADV: GI *** do requerido. Int. - ADV: GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB
Advogados e OAB
Advogado: (a) de que *** (a) de que se encontra
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
PRADO MARTOS DE MELO (OAB 494426/SP)
Processo 0003189-12.2025.8.26.0001 (processo principal 1031232-44.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - L.B.M. - R.R.M. - Manifeste-se o executado acerca da petição e planilha de fls. 40/43, bem como atenda o
solicitado pelo Ministério Público às fls. 48. Int. - ADV: AMAURY GONÇALVES VALENÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A FILHO (OAB 192388/SP), GUSTAVO
GOMES BASILIO (OAB 424488/SP)
Processo 0003203-65.2003.8.26.0001 (001.03.003203-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M.M.A. - Certifico e dou
fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo que agora é DIGITAL e de
que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). -
ADV: FILIPE GOMES MOREIRA (OAB 375468/SP)
Processo 0004186-92.2025.8.26.0001 (processo principal 1014216-09.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.H.O.H. - - S.T.O.H. - A.C.H.J. - Ciência ao advogado (a) de que se encontra
cadastrado no sistema SAJ. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 444356/SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/
SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP), ANANDA LEITE BARRETO (OAB 451147/SP)
Processo 0004713-78.2024.8.26.0001 (processo principal 1018187-36.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - G.D.R.K. - J.L.D.S. - Vistos. Oficie-se ao INSS solicitando informaçõesacerca de eventual benefício
previdenciário ou vínculo empregatício existenteem nome do requerido. Int. - ADV: GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB
467157/SP), VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA (OAB 318475/SP)
Processo 0005009-66.2025.8.26.0001 (processo principal 1034677-36.2023.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.F.A.B. - Tendo em vista a notícia de quitação
do débito alimentar, JULGO EXTINTA a presente Execução ajuizada por Heitor Ferreira Alves Badaro contra ALDO LUCAS
BADARO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: VICTÓRIA
AMARO FERREIRA SOUZA DA SILVA (OAB 498287/SP)
Processo 0005189-53.2023.8.26.0001 (processo principal 1031427-97.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - L.E.Q. - R.C.Q. - Vistos. Atenda o exequente o requerido pelo Ministério Público (fls. 412). Após, abra-se nova vista
ao Ministério Público e, com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDRESSA ROSSI CAMPAGNA SIQUEIRA
(OAB 185858/SP), TATIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 487082/SP)
Processo 0005711-12.2025.8.26.0001 (processo principal 1011458-57.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Regulamentação de Visitas - R.C.C.S. - - L.B.G.O. - Fls. 22: Providencie o exequente cópia da procuração outorgada pelo
executada nos autos principais. Após, cadastre-se o advogado da executada e intime-se para pagar o débito nos termos da
decisão de fls. 15/16. Int. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA
(OAB 392728/SP)
Processo 0005986-58.2025.8.26.0001 (processo principal 0001858-97.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.B.C.J.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$2.286,34 (dois mil,
duzentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem
ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Defiro
ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDO MECCA (OAB 371867/SP)
Processo 0006047-16.2025.8.26.0001 (processo principal 1015953-81.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - V.R.S. - A.S.B.S. - Nos termos do artigo 319 a 321 do Código de Processo Civil, emende o autor a inicial,, no prazo de
15 dias, sob pena de indeferimento, para trazer aos autos a sentença proferida na ação de conhecimento. Sem prejuízo, para
que seja possível a apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a requerente apresentar a cópia de sua última declaração
de Imposto de Renda de sua genitora e de sua CTPS, acompanhada pelos últimos três comprovantes de rendimento recebidos
ou, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, extratos das movimentações bancárias referentes aos últimos três meses,
sob pena de indeferimento. Oportunamente, certifique o cartório. Intime-se. - ADV: TATIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (OAB
420747/SP), KLEBER COSTA DE SOUZA (OAB 236669/SP)
Processo 0006078-70.2024.8.26.0001 (processo principal 1034768-63.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - P.P.B. - Vistos. Fls. 121: Defiro. Providencie a serventia o necessário para o levantamento dos valores,
conforme formulário MLE juntado (fls. 122), com urgência. No mais, apresente o Requerente a juntada do valor de mercado do
veículo apontado pela tabela FIPE. Int. - ADV: ROSANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 310758/SP)
Processo 0006275-88.2025.8.26.0001 (processo principal 1021713-74.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - R.S.S. - Nos termos dos artigos 319 a 321 do Código de Processo Civil, emende o(a) autor(a) a inicial, no prazo de 15
dias, sob pena de indeferimento, para providenciar o solicitado em cota ministerial retro. Após, dê-se vista ao Ministério Público
e, em seguida, venham conclusos. Int. - ADV: SUELY DE BRITO (OAB 165391/SP)
Processo 0006280-13.2025.8.26.0001 (processo principal 1004991-38.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Oferta
- V.V.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor
para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$2.181,65 (dois mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e cinco
centavos) (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez
ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Defiro ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212
do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL GONÇALVES DA SILVEIRA (OAB 415847/SP)
Processo 0006348-60.2025.8.26.0001 (processo principal 0012993-72.2023.8.26.0001) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Fixação - G.S.J. - Vistos. Fls. 28: Apresente o exequente nova planilha de débito, nos termos requeridos
pelo Ministério Público. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e, com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. -
ADV: LEONARDO NUNES VIEIRA (OAB 453285/SP)
Processo 0006473-62.2024.8.26.0001 (processo principal 1009329-84.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.L. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a exequente,
no prazo de quinze dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: STÉPHANIE HELEN CORTEZ DE AZEVEDO (OAB
338774/SP), ARIELE GIUROLO CAVALINI (OAB 415676/SP)
Processo 0006546-34.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.T.B. - D.S.B. - Ao(À) patrono(a)
da parte interessada, o ofício de folha 516 deverá ser encaminhado ao destinatário por Vossa Senhoria, comprovando-se, em
seguida, nestes autos. - ADV: DANIEL GONÇALVES DA SILVEIRA (OAB 415847/SP), CHRISLAYNNE SOUZA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PRADO MARTOS DE MELO (OAB 494426/SP)
Processo 0003189-12.2025.8.26.0001 (processo principal 1031232-44.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - L.B.M. - R.R.M. - Manifeste-se o executado acerca da petição e planilha de fls. 40/43, bem como atenda o
solicitado pelo Ministério Público às fls. 48. Int. - ADV: AMAURY GONÇALVES VALENÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A FILHO (OAB 192388/SP), GUSTAVO
GOMES BASILIO (OAB 424488/SP)
Processo 0003203-65.2003.8.26.0001 (001.03.003203-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M.M.A. - Certifico e dou
fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo que agora é DIGITAL e de
que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). -
ADV: FILIPE GOMES MOREIRA (OAB 375468/SP)
Processo 0004186-92.2025.8.26.0001 (processo principal 1014216-09.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.H.O.H. - - S.T.O.H. - A.C.H.J. - Ciência ao advogado (a) de que se encontra
cadastrado no sistema SAJ. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 444356/SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/
SP), LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP), ANANDA LEITE BARRETO (OAB 451147/SP)
Processo 0004713-78.2024.8.26.0001 (processo principal 1018187-36.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - G.D.R.K. - J.L.D.S. - Vistos. Oficie-se ao INSS solicitando informaçõesacerca de eventual benefício
previdenciário ou vínculo empregatício existenteem nome do requerido. Int. - ADV: GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB
467157/SP), VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA (OAB 318475/SP)
Processo 0005009-66.2025.8.26.0001 (processo principal 1034677-36.2023.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.F.A.B. - Tendo em vista a notícia de quitação
do débito alimentar, JULGO EXTINTA a presente Execução ajuizada por Heitor Ferreira Alves Badaro contra ALDO LUCAS
BADARO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: VICTÓRIA
AMARO FERREIRA SOUZA DA SILVA (OAB 498287/SP)
Processo 0005189-53.2023.8.26.0001 (processo principal 1031427-97.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - L.E.Q. - R.C.Q. - Vistos. Atenda o exequente o requerido pelo Ministério Público (fls. 412). Após, abra-se nova vista
ao Ministério Público e, com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDRESSA ROSSI CAMPAGNA SIQUEIRA
(OAB 185858/SP), TATIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 487082/SP)
Processo 0005711-12.2025.8.26.0001 (processo principal 1011458-57.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Regulamentação de Visitas - R.C.C.S. - - L.B.G.O. - Fls. 22: Providencie o exequente cópia da procuração outorgada pelo
executada nos autos principais. Após, cadastre-se o advogado da executada e intime-se para pagar o débito nos termos da
decisão de fls. 15/16. Int. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA
(OAB 392728/SP)
Processo 0005986-58.2025.8.26.0001 (processo principal 0001858-97.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.B.C.J.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$2.286,34 (dois mil,
duzentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem
ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Defiro
ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDO MECCA (OAB 371867/SP)
Processo 0006047-16.2025.8.26.0001 (processo principal 1015953-81.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - V.R.S. - A.S.B.S. - Nos termos do artigo 319 a 321 do Código de Processo Civil, emende o autor a inicial,, no prazo de
15 dias, sob pena de indeferimento, para trazer aos autos a sentença proferida na ação de conhecimento. Sem prejuízo, para
que seja possível a apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a requerente apresentar a cópia de sua última declaração
de Imposto de Renda de sua genitora e de sua CTPS, acompanhada pelos últimos três comprovantes de rendimento recebidos
ou, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, extratos das movimentações bancárias referentes aos últimos três meses,
sob pena de indeferimento. Oportunamente, certifique o cartório. Intime-se. - ADV: TATIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (OAB
420747/SP), KLEBER COSTA DE SOUZA (OAB 236669/SP)
Processo 0006078-70.2024.8.26.0001 (processo principal 1034768-63.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - P.P.B. - Vistos. Fls. 121: Defiro. Providencie a serventia o necessário para o levantamento dos valores,
conforme formulário MLE juntado (fls. 122), com urgência. No mais, apresente o Requerente a juntada do valor de mercado do
veículo apontado pela tabela FIPE. Int. - ADV: ROSANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 310758/SP)
Processo 0006275-88.2025.8.26.0001 (processo principal 1021713-74.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - R.S.S. - Nos termos dos artigos 319 a 321 do Código de Processo Civil, emende o(a) autor(a) a inicial, no prazo de 15
dias, sob pena de indeferimento, para providenciar o solicitado em cota ministerial retro. Após, dê-se vista ao Ministério Público
e, em seguida, venham conclusos. Int. - ADV: SUELY DE BRITO (OAB 165391/SP)
Processo 0006280-13.2025.8.26.0001 (processo principal 1004991-38.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Oferta
- V.V.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor
para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$2.181,65 (dois mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e cinco
centavos) (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez
ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Defiro ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212
do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL GONÇALVES DA SILVEIRA (OAB 415847/SP)
Processo 0006348-60.2025.8.26.0001 (processo principal 0012993-72.2023.8.26.0001) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Fixação - G.S.J. - Vistos. Fls. 28: Apresente o exequente nova planilha de débito, nos termos requeridos
pelo Ministério Público. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e, com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. -
ADV: LEONARDO NUNES VIEIRA (OAB 453285/SP)
Processo 0006473-62.2024.8.26.0001 (processo principal 1009329-84.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.L. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a exequente,
no prazo de quinze dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: STÉPHANIE HELEN CORTEZ DE AZEVEDO (OAB
338774/SP), ARIELE GIUROLO CAVALINI (OAB 415676/SP)
Processo 0006546-34.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.T.B. - D.S.B. - Ao(À) patrono(a)
da parte interessada, o ofício de folha 516 deverá ser encaminhado ao destinatário por Vossa Senhoria, comprovando-se, em
seguida, nestes autos. - ADV: DANIEL GONÇALVES DA SILVEIRA (OAB 415847/SP), CHRISLAYNNE SOUZA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º