Processo ativo

0715079-86.2023.8.11.0002

0715079-86.2023.8.11.0002
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: - No caso em que a Guia não foi utilizada em
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a): Juíza de Direi *** (a): Juíza de Direito Diretora do Foro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
BANCO VOTORANTIM S.A EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Advogado (a): Juíza de Direito Diretora do Foro
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MT 6835)
Vistos. Comarca de Sinop
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO VOTORANTIM S.A a fim de Portaria
solicitar a devolução do valor de custas judiciais (motivo não especificado),
recolhidas na importância d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e R$ 490,45 (quatrocentos e noventa reais e
quarenta e cinco centavos).
PORTARIA N. 97/2024-cnpar
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
O Doutor Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
·Requerimento devidamenteassinado(Constar o nº da Guia e o motivo do
legais,
pedido de restituição);
CONSIDERANDO o ofício 4 1/2024-GAB, de 05 de novembro de 2024, da
.Constar na inicial os dados pessoais do beneficiário– Nº do CNPJ, e-mail e
magistrada Giovana Pasqual de Mello, requerendo a exoneração da servidora
endereço completo;
Ana Paula da Silva, matrícula 27884, do cargo de assessor Técnico Jurídico
.Constar na Inicial os Dados Bancários– Banco; Agência; Conta
do gabinete da 4ª VaraCível de Sinop a partir de 18/11/2024 ;
corrente.OBS:Não pode ser conta poupança;
RESOLVE:
.Contrato Social– Anexar Contrato Socia/Estatuto do Banco Votorantim S/A;
EXONERAR a servidora Ana Paula da Silva, matrícula 27884, do cargo de
.Certidão do Gestor(a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
assessor Técnico Jurídico do gabinete da 4ª VaraCível de Sinop a partir de
atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Certidões,
18/11/2024.
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Sinop, 18 de novembro de 2024
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Assinada Digitalmente
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Cleber Luis Zeferino de Paula
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca. Comarca de Várzea Grande
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Diretoria do Fórum
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente) Edital
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos EDITAL DE INTIMAÇÃO
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em AUTOS CIA N.º 0715079-86.2023.8.11.0002
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx PRAZO: 05 (cinco) dias
O Excelentíssimo Senhor Doutor, Luis Otávio Pereira Marques, Juiz de Direito
e Diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso,
na forma da Lei, etc...
Gerência de Recursos Humanos
Faz saber a quem possa interessar o presente edital, virem ou dele tiverem
conhecimento, que o MM Juiz determinou a intimação de eventuais
Portaria interessados na restituição dos objetos apreendidos, oriundos de ações
penais diversas, nas quais se encontram elencadas na relação em anexo, e
que fazem parte do expediente CIA 0715079-86.2023.8.11.0002, para que
sejam reclamados e restituídos no prazo estipulado de 05 (cinco) dias, a
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 586/2024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. contar da publicação do presente edital, desde que seja comprovada a
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza propriedade do objeto, nos moldes legais e que não tenham sido utilizados
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e como instrumento para o cometimento de crimes.
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0758714- Ficam intimados pelo presente edital, para comparecer junto a Central de
86.2024.8.11.0001, Apreensões do Fórum da Comarca de Várzea Grande, situado na Avenida
Chapéu do Sol, s/nº, Bairro Guarita II, Várzea Grande-MT, para dizer se tem
RESOLVE: interesse na restituição dos bens apreendidos. Decorrido o prazo, sem
Art. 1º. Designar a servidor a Laura de Oliveira Lacerda, Analista Ju diciária, manifestação, será dada outra destinação aos objetos, não podendo mais ser
matrícula n. 22027, para exercer, em substituição, com ônus, a função de reclamados futuramente. E para que chegue ao conhecimento de todos e,
confiança de Gestor Judiciário-PDA-FC, da Secretaria das Turmas Recursais para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será
do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá - SDCR, no período publicado na forma da lei.
de 13/11/2024 a 22/11/2024, durante o afastamento da titular Jessica Oliveira Dado e passado nesta cidade de Várzea Grande-MT, aos quatorze (14) dias
de Sena Ferreira, matrícula n. 22379, em usufruto de licença médica, nos de novembro de dois mil e vinte e quatro (2024).
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Várzea Grande - MT, 14 de novembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luis Otávio Pereira Marques
(assinado digitalmente) Juiz de Direito Diretor do Foro
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA * O Anexo DO EDITAL DE INTIMAÇÃO, daCOMARCA DE VARZEA
Juíza de Direito Diretora do Foro GRANDE, encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico
no final desta Edição.
Clique aqui
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 587/2024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Caderno de Anexo
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Decisão
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0758722-
63.2024.8.11.0001,
Cia nº 0758322-46.2024.8.11.0002
RESOLVE: Vistos etc.
Trata-se de Ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil -
Art. 1º. Lotar o servidor José Barbosa da Costa Júnior, Técnico Jud iciário, Subseção Várzea Grande, por meio do qual solicita a realização de Mutirão a
matrícula n. 42746, na Cent ral de Distribuição da Comarca de Cuiabá fim de priorizar a expedição de alvarás judiciais, tendo em vista o recesso
(Contadoria) , a partir de 03 /12/2024. forense que se aproxima (mov.1)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nesta seara, fundamenta o pedido no princípio da eficiência e na garantia do
amplo acesso à justiça, requerendo que sejam designados servidores para a
(assinado digitalmente) criação de uma força-tarefa, com vistas à célere expedição dos alvarás,
Disponibilizado 19/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11832 9
Cadastrado em: 14/08/2025 23:32
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