a juntada aos autos da certidão do óbito, bem como a indicação de eventuais herdeiros e respectivos

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
pedido de extinção e informação de pagamento, manifestando-se especificamente quanto à concordância pela extinção, devendo
juntar aos autos, se o caso, o formulário de mandado de mandado de levantamento eletrônico, devidamente preenchido, em
conformidade com a procuração juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se à correta categoriza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção da petição,
com a utilização das nomenclaturas e códigos pertinentes, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. - ADV:
PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA (OAB 431417/SP)
Processo 0000369-15.2022.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria - Lara Saltó Fernandes Ribeiro -
Vistos. Homologo a renúncia quanto ao valor excedente do crédito para recebimento pela sistemática RPV. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 0000390-20.2024.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Daniel Rodrigues de Souza
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000463-65.2019.8.26.0263 (processo principal 1001958-64.2018.8.26.0263) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Supermercado Itaiense Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos. Decisão nos autos do incidente
Precatório. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB
319357/SP)
Processo 0000496-16.2023.8.26.0263 (processo principal 0000161-17.2011.8.26.0263) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Jose Soares de Moraes - Banco Itaú - Unibanco S/A - Vistos. É do conhecimento deste juízo o falecimento do autor,
portanto determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Providencie
o patrono do autor a juntada aos autos da certidão do óbito, bem como a indicação de eventuais herdeiros e respectivos
endereços/juntada do instrumento procuratório a fim de viabilizar a habilitação e regularização da representação processual.
Prazo: 30 dias. Determino a suspensão dos autos, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil até a decisão final
acerca da eventual habilitação dos herdeiros. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), TAÍS REGINA
HOFFMANN BURGER (OAB 438203/SP), MARINA DOS SANTOS CAETANO (OAB 477080/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0000632-76.2024.8.26.0263 (processo principal 1001591-64.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença -
Anulação - Fabiano Cassu da Silva - Vistos. A parte executada não cumpriu a obrigação de fazer, não obstante as astreintes
cominadas - R$ 500,00 ao dia. Assim, reitere-se a intimação da executada para que, em 05 (cinco) horas, cumpra a obrigação
de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena de majoração da multa diária para R$ 600,00 (seiscentos reais). Intime-se. -
ADV: LAILA ESTEFANIA MENDES (OAB 396273/SP)
Processo 1000316-12.2025.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Itaworld Locadora de Veículos
Ltda Me - Vistos. Considerando os princípios da celeridade e informalidade que regem o sistema dos Juizados Especiais
e diante da observação de que a realização da referida audiência, em casos semelhantes, não tem alcançado resultado
proveitoso, deixo de designar audiência de conciliação. Assim, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) preferencialmente por carta
com aviso de recebimento ou, por mandado, se necessário, dos termos da presente ação para apresentar(em) contestação no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor,
nos termos do art. 344 do CPC. Posteriormente, poderá ser realizada audiência de tentativa de conciliação e/ou de instrução,
debates e julgamento, presencial ou virtual, a depender da manifestação das partes e da necessidade da solenidade. Ainda, não
sendo demasiado afirmar que as partes podem concorrer para a composição extrajudicial, fica a parte requerida intimada para,
querendo, APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO no prazo de 15 dias. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o
prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta
apresentada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
RICARDO MARTINS CORREA (OAB 304433/SP)
Processo 1000613-53.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Patricia Macedo - Oral Sin Franquias S.a. -franqueadora e outros - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução
e julgamento dia 26 de junho de 2025, às 11 horas, cabendo à serventia seu agendamento no programa Microsoft Teams.
Intimem-se as partes, bem como encaminhe-se convite juntamente com o link de acesso no endereço de e-mail. As partes ficam
intimadas da data da audiência por seus respectivos advogados. Não havendo endereço eletrônico informado nos autos, certifique
a serventia qual parte ainda não apresentou seu e-mail, intimando-a com urgência para que o informe no prazo de 3 (três) dias.
Cadastre-se no sistema SAJ todos os endereços eletrônicos das partes. Importante consignar que no momento da audiência as
partes deverão estar conectadas à internet e ter em mãos documento de identificação com foto e com vídeo e áudio habilitados.
Como cediço, a recusa ou a não participação da audiência pela parte autora acarretará na extinção do feito e condenação às
custas processuais. Em relação à parte passiva, a recusa ou a não participação da audiência acarretará na prolação da sentença
declarando-a revel (art. 23 da Lei 9.099/95). Na ocasião, poderá apresentar defesa e/ou pedido contraposto de forma oral ou
escrita (mídia eletrônica), trazer prova e até três testemunhas. Caberá às partes o fornecimento do endereço de e-mail próprio
e/ou de terceiros para que este Juízo emita o convite com o Link de acesso da audiência designada para suas testemunhas
para que estas possam ser inquiridas durante o ato aprazado. Caso a pessoa a ser intimada informe impossibilidades técnicas
ou práticas que eventualmente impeçam sua participação na audiência a ser realizada por videoconferência, será permitida sua
participação de forma presencial. Nessa hipótese, deverá o Sr. Oficial de justiça, certificar a impossibilidade e intimar a pessoa
a ser ouvida para comparecer presencialmente ao fórum local (Praça da Colonização Japonesa, nº 220, Florentino Dognani,
Itaí/SP) na solenidade já aprazada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA (OAB 431417/SP), RAFAEL BRUM SILVA (OAB 53568/PR),
SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 57486/PR)
Processo 1000790-17.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Osmir Ricardo Borin - Petição e documento de fls. 73/74: ciência à parte autora. - ADV:
OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP)
Processo 1000860-34.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Eliana
Bérgamo - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução e julgamento dia 26 de junho de 2025, às 11 horas e 15 minutos,
cabendo à serventia seu agendamento no programa Microsoft Teams. Intimem-se as partes, bem como encaminhe-se convite
juntamente com o link de acesso no endereço de e-mail. As partes ficam intimadas da data da audiência por seus respectivos
advogados. Não havendo endereço eletrônico informado nos autos, certifique a serventia qual parte ainda não apresentou seu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º