Processo ativo
a juntada da guia DARE referente às custas
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Identificação
Nº Processo: 0133414-42.2010.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: a juntada da guia DAR *** a juntada da guia DARE referente às custas
Nome: da parte executa *** da parte executada via INFOJUD,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), MARIA GABRIELA
ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (OAB 194541/SP), JOÃO CARLOS DE
CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB 296797/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP)
Processo 0133414-42.2010.8.26.0100 (583.00.2010.133414) - Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento Comum Cível - Locação de Móvel - O.L.E. -
M.F.A.E. - - L.E.A.E.E. e outros - Vistos. Fl. 911/913: Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada via INFOJUD,
nos moldes requisitados (DIMOF e DECRED). Para realização da pesquisa, no prazo de 10 dias, comprove o requisitante o
recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)
Cód. 434-1. Intime-se. - ADV: JÉSSICA DANÚBIA FERREIRA LIMA (OAB 363265/SP), JÉSSICA DANÚBIA FERREIRA LIMA
(OAB 363265/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG)
Processo 0139874-11.2011.8.26.0100 (583.00.2011.139874) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - F.A.A.P. -
J.P.G.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes,
referendando-se as cláusulas e condições pactuadas. Homologo ainda a desistência quanto ao prazo recursal. Decorridos 10
dias, informe o exequente sobre o cumprimento do acordo, para fins de extinção, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
O silêncio será interpretado como acordo cumprido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO CHIROV
RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 0141084-05.2008.8.26.0100 (583.00.2008.141084) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Alesat Combustiveis
S.a - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Vistos. Ciente o Juízo da interposição do Agravo de Instrumento de
nº 2026519-07.2025.8.26.0000. (anotado). Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Informe o agravante eventual
efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se. - ADV: RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), KAMILA NUNES
MAIA (OAB 447902/SP)
Processo 1004515-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros
S.a. - Vistos. Os autos já se encontram em fila de trabalho própria para a expedição da certidão deferia à fl. 151 (primeiro
parágrafo). Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas Cíveis da Foro Central da
Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, respeitadas as prioridades de tramitação
anotada nos autos, o cumprimento dos atos seguirão a ordem cronológica em nivelamento conjunto com as 5 Varas (e que vem
sendo realizado pela serventia com regularidade), conforme ordem de entrada dos autos em fila própria (Ag. Análise do Cartório
- Urgente), contando o Núcleo de CUMPRIMENTO com apenas 7 servidores para o cumprimento geral e dar conta de toda a
demanda do cartório unificado. Intime-se. - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP)
Processo 1014231-35.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Tokio Marine
Seguradora S/A - Nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, providencie o autor a juntada da guia DARE referente às custas
iniciais, efetivamente paga, uma vez que não consta nos autos, bem como as custas para citação do(s) requerido(s). Prazo: 15
dias. - ADV: ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP), ISABELLE VICTORIA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 486184/SP)
Processo 1020524-55.2024.8.26.0100 - Monitória - Arrendamento Mercantil - C.S. - Para realização da(s) pesquisa(s)
requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a COMPLEMENTAÇÃO do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei
Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em
1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud
Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de
Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano
de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de
restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição
1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg
Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud
Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2023, O
VALOR DA UFESP É DE R$ 34,26. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.
jsp Caberá ainda ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do
débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o
CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1034330-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1163741-93.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Nwo Empreendimentos e Participações Spe Ltda. - - Mendes Dias Construções e Incorporações Ltda
- - José Luiz Ignácio Fabbri - - Fabio Schiavi - - Rodrigo Benassi Dias - - Wladimir Carlos Barbosa - Ocean Asset Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Publicação da sentença proferida nos autos principais nº 1163741-93.2023.8.26.0100,
julgadas em conjunto com estes autos e os embargos 1034266-50.2024.8.26.0100: “Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação de sustação de protesto para reconhecer que houve protesto a maior da quantia de R$138.856,08.
Modifico a liminar para que o protesto se limite ao valor acima indicado. Finalmente, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES
ambos os embargos ára determinar a redução do valor das dívidas, excluindo os juros cobrados em excesso, bem como para
adotar a metodologia de amortização da dívida mais onerosa primeiramente, cabendo então ao embargado reduzir os valores
das dívidas executadas, expurgando o excesso e considerando que o total da execução está limitado a R$1.036847,86 referente
a 24/09/2024. Em virturde da sucumbência recíproca nas 03 ações, cada parte arcará com metade das custas de cada uma das
demandas, bem como pagará honorários em favor do patrono da parte contrária, que arbitro em R$10.000,00.”. Nada Mais. -
ADV: JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO
ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO
CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1034401-62.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Heloisa de Oliveira Raymundo
- Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Vistos. TANIA HELOISA DE OLIVEIRA RAYMUNDO moveu
ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência em face de
NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS). Aduziu a autora, em síntese, ter sido surpreendida
pela negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito ao tentar contratar um cartão de crédito. Relatou que, ao
buscar esclarecimentos, foi informada de que a restrição decorre de um débito referente a um empréstimo que desconhece.
Alegou que, embora tenha solicitado a abertura de conta junto à instituição financeira requerida, apenas utilizou cartão de
débito, não possuindo qualquer contrato de crédito ou empréstimo em aberto. Sustentou que a negativação indevida lhe causou
constrangimentos e restrições ao acesso ao crédito, acarretando danos morais. Requereu, em sede de tutela de urgência, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), MARIA GABRIELA
ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (OAB 194541/SP), JOÃO CARLOS DE
CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB 296797/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP)
Processo 0133414-42.2010.8.26.0100 (583.00.2010.133414) - Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento Comum Cível - Locação de Móvel - O.L.E. -
M.F.A.E. - - L.E.A.E.E. e outros - Vistos. Fl. 911/913: Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada via INFOJUD,
nos moldes requisitados (DIMOF e DECRED). Para realização da pesquisa, no prazo de 10 dias, comprove o requisitante o
recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)
Cód. 434-1. Intime-se. - ADV: JÉSSICA DANÚBIA FERREIRA LIMA (OAB 363265/SP), JÉSSICA DANÚBIA FERREIRA LIMA
(OAB 363265/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG)
Processo 0139874-11.2011.8.26.0100 (583.00.2011.139874) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - F.A.A.P. -
J.P.G.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes,
referendando-se as cláusulas e condições pactuadas. Homologo ainda a desistência quanto ao prazo recursal. Decorridos 10
dias, informe o exequente sobre o cumprimento do acordo, para fins de extinção, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
O silêncio será interpretado como acordo cumprido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO CHIROV
RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 0141084-05.2008.8.26.0100 (583.00.2008.141084) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Alesat Combustiveis
S.a - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Vistos. Ciente o Juízo da interposição do Agravo de Instrumento de
nº 2026519-07.2025.8.26.0000. (anotado). Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Informe o agravante eventual
efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se. - ADV: RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), KAMILA NUNES
MAIA (OAB 447902/SP)
Processo 1004515-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros
S.a. - Vistos. Os autos já se encontram em fila de trabalho própria para a expedição da certidão deferia à fl. 151 (primeiro
parágrafo). Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas Cíveis da Foro Central da
Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, respeitadas as prioridades de tramitação
anotada nos autos, o cumprimento dos atos seguirão a ordem cronológica em nivelamento conjunto com as 5 Varas (e que vem
sendo realizado pela serventia com regularidade), conforme ordem de entrada dos autos em fila própria (Ag. Análise do Cartório
- Urgente), contando o Núcleo de CUMPRIMENTO com apenas 7 servidores para o cumprimento geral e dar conta de toda a
demanda do cartório unificado. Intime-se. - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP)
Processo 1014231-35.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Tokio Marine
Seguradora S/A - Nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, providencie o autor a juntada da guia DARE referente às custas
iniciais, efetivamente paga, uma vez que não consta nos autos, bem como as custas para citação do(s) requerido(s). Prazo: 15
dias. - ADV: ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP), ISABELLE VICTORIA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 486184/SP)
Processo 1020524-55.2024.8.26.0100 - Monitória - Arrendamento Mercantil - C.S. - Para realização da(s) pesquisa(s)
requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a COMPLEMENTAÇÃO do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei
Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em
1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud
Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de
Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano
de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de
restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição
1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg
Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud
Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2023, O
VALOR DA UFESP É DE R$ 34,26. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.
jsp Caberá ainda ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do
débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o
CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1034330-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1163741-93.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Nwo Empreendimentos e Participações Spe Ltda. - - Mendes Dias Construções e Incorporações Ltda
- - José Luiz Ignácio Fabbri - - Fabio Schiavi - - Rodrigo Benassi Dias - - Wladimir Carlos Barbosa - Ocean Asset Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Publicação da sentença proferida nos autos principais nº 1163741-93.2023.8.26.0100,
julgadas em conjunto com estes autos e os embargos 1034266-50.2024.8.26.0100: “Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação de sustação de protesto para reconhecer que houve protesto a maior da quantia de R$138.856,08.
Modifico a liminar para que o protesto se limite ao valor acima indicado. Finalmente, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES
ambos os embargos ára determinar a redução do valor das dívidas, excluindo os juros cobrados em excesso, bem como para
adotar a metodologia de amortização da dívida mais onerosa primeiramente, cabendo então ao embargado reduzir os valores
das dívidas executadas, expurgando o excesso e considerando que o total da execução está limitado a R$1.036847,86 referente
a 24/09/2024. Em virturde da sucumbência recíproca nas 03 ações, cada parte arcará com metade das custas de cada uma das
demandas, bem como pagará honorários em favor do patrono da parte contrária, que arbitro em R$10.000,00.”. Nada Mais. -
ADV: JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO
ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO
CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1034401-62.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Heloisa de Oliveira Raymundo
- Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Vistos. TANIA HELOISA DE OLIVEIRA RAYMUNDO moveu
ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência em face de
NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS). Aduziu a autora, em síntese, ter sido surpreendida
pela negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito ao tentar contratar um cartão de crédito. Relatou que, ao
buscar esclarecimentos, foi informada de que a restrição decorre de um débito referente a um empréstimo que desconhece.
Alegou que, embora tenha solicitado a abertura de conta junto à instituição financeira requerida, apenas utilizou cartão de
débito, não possuindo qualquer contrato de crédito ou empréstimo em aberto. Sustentou que a negativação indevida lhe causou
constrangimentos e restrições ao acesso ao crédito, acarretando danos morais. Requereu, em sede de tutela de urgência, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º