a juntada do documento de cessão de crédito onde seja indicada a cessão do outorgante Banco C6 S.A.

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
do desembolso (INPC até a eficácia da lei nº 14.905/2024, quando será substituído pelo IPCA-IBGE) e juros a contar da citação,
no percentual de 1% ao mês até a eficácia da lei nº 14.905/2024, quando serão devidos na forma do art. 406, § 1º, do Código
Civil. Diante da sucumbência parcial e recíproca, condeno a parte autora e ré a arcarem proporcionalmen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te com 50% das custas
e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo, para o ADVOGADO DA AUTORA, em R$ 1.500,00, nos
moldes do artigo 85, § 8º, do CPC e para o ADVOGADO DO RÉU, em 10% da diferença entre o valor dado à causa e o valor da
condenação, observada a justiça gratuita. Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração
fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de
apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).
Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MILENA ANDRADE DE
SOUZA (OAB 521124/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1098549-22.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - A guia de recolhimento de fls. 100/101 veio desacompanhada de seu
comprovante de pagamento. Para prosseguimento, deverá a parte requerente comprovar o recolhimento da taxa de despesa
postal, cujo valor é de R$ 32,75 por carta a ser expedida, Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, Código 120-1,
[Carta registrada unipaginada com AR digital], nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024. - ADV: ANA PAULA CAMARGO
MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1100133-27.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Natiely Marques Stevanato - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - RECURSO DE
APELAÇÃO Recebe-se a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1012 do Código de Processo Civil.
Manifeste-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1101930-38.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S.a. -
1) Providencie o autor a juntada do documento de cessão de crédito onde seja indicada a cessão do outorgante Banco C6 S.A.
a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE
LIMITADA, nos termos do determinado à fl. 426. 2) Recolha-se a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de 03 UFESPs
-R$ 111,06 por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD”.
Para expedição do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do BB: https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Prazo: 15 dias. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 1102798-76.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e
Telégrafos - Recolha-se a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de 03 UFESPs -R$ 111,06 por ato, categorizando
devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD”.Para expedição do documento, a parte
interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do BB: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1102892-27.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercado Pago
Instituição de Pagamentos Ltda - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Emdireitos Creditórios Não Padronizado - Providencie
a parte interessada o recolhimento integral da taxa previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada - sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD (03 UFESPs - Recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO
CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1103435-61.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercado Pago Instituição
de Pagamentos Ltda - A parte autora está intimada a tomar ciência da devolução do(a)(s) mandado(s)/carta(s) expedido(a)(s) para
citação/intimação do(s)(s) requerido(a)/executado(a), cuja diligência restou negativa, e, no prazo de 05 dias, deverá promover o
necessário à citação do(a) requerido(a), com indicação de novo endereço (instruído com comprovante de recolhimento da taxa
de despesas postais - FEDTJ, cód. 120-1). - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1103605-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Roberval Bonfati - Vistos A
parte autora foi intimada para providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, após o indeferimento da justiça
gratuita, mas quedou-se inerte. Ocorre que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe-lhe recolher as custas
iniciais, conforme disposto no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição da ação,
nos moldes do art. 290 do CPC. Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação,
JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do
PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, em razão do cancelamento
do processo pelo não pagamento de custas, providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento da despesa na quantia
equivalente a 5 UFESPs, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Decorrido
o prazo sem o devido recolhimento da despesa, intime-se por meio postal, a fim de que a parte efetue o recolhimento, em
sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do artigo 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ. Saliento que o recolhimento
das custas iniciais deste feito deverá ser comprovado caso seja proposta nova ação, nos termos do art. 486, § 1º e 2º do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, anotando-se a baixa no sistema SAJ. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
Processo 1105187-71.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tabor Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Responsabilidade Limitada - Vistos. Fls. 648/649: por ora, defiro
pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud), mediante prévio recolhimento da taxa prevista
no Provimento CSM nº 2.684/2023 (1 UFESP para cada um dos três sistemas abrangidos pela plataforma (Infojud, Renajud e
Sisbajud). Providencie a parte autora o recolhimento das custas pertinentes. Prazo 15 dias. Com as pesquisas, dê-se ciência
à parte autorae da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/
SP)
Processo 1105213-35.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia
Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Providencie a parte interessada o recolhimento integral da taxa previstas no art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º