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A. L. B. A.; Advogada: Gabriela Seabra de
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Identificação
Nº Processo: 1002407-38.2017.8.26.0366
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1005124-63.2021.8.26.0663; Promoção, constituição,
Partes e Advogados
Apelado: A. L. B. A.; Advogada *** A. L. B. A.; Advogada: Gabriela Seabra de
Apdo: Pedro Henrique Fonseca Nespoli; Advo *** Pedro Henrique Fonseca Nespoli; Advogado: Milton Elias Breim Neto (OAB:
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Advogados e OAB
Advogado: Airton Lourenço Alves Robe *** Airton Lourenço Alves Roberto Filho (OAB: 499011/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002407-38.2017.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI
RANGEL NETO; Foro de Mongaguá; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1002407-38.2017.8.26.0366; F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alsidade
ideológica; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelada: R. L.; Advogado: Airton Lourenço Alves Roberto Filho (OAB: 499011/SP)
(Defensor Dativo); Advogada: Cristina Yoshiko Saito (OAB: 202597/SP); Apelado: A. L. B. A.; Advogada: Gabriela Seabra de
Souza (OAB: 488122/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005124-63.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de Votorantim; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1005124-63.2021.8.26.0663; Promoção, constituição,
financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: Fábio Henrique de Paula; Advogado: Caio César da Silva
Simões (OAB: 333907/SP); Apelante: Jackson William Vieira de Moraes Bernardi; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima
(OAB: 280791/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Pedro Henrique Fonseca Nespoli; Advogado: Milton Elias Breim Neto (OAB:
373057/SP); Advogada: Nathália dos Santos Breim (OAB: 465599/SP); Apte/Apda: Daiana Andressa da Silva; Advogado:
Fernando Domingues Ferreira (OAB: 190651/SP); Apte/Apdo: Eduardo Batista Machado; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller
(OAB: 430932/SP); Apte/Apdo: Geremias Paes de Camargo; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP)
(Defensor Dativo); Apte/Apda: Joceli de Oliveira; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) (Defensor
Dativo); Apte/Apdo: Jocelino Antonio de Oliveira; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) (Defensor
Dativo); Apte/Apdo: Júlio Eric Menezes do Prado; Advogada: Débora Regina Mello (OAB: 451158/SP); Apte/Apda: Juscelene
de Oliveira; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Kelven Miranda
da Silva; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Leon Alexandre de
Almeida Barreto; Advogada: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB: 423674/SP); Apte/Apdo: Pâmela Martins Furquim; Advogado:
Alexandre Lima Vieira (OAB: 379312/SP); Apte/Apdo: Wellington Rodrigo Pereira; Advogado: Paulo Rogério Compian Carvalho
(OAB: 217672/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005360-06.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1005360-
06.2023.8.26.0126; Simples; Apte/Qte: A. L. A.; Advogado: Paulo Barbujani Franco (OAB: 250176/SP); Apte/Qte: M. de A. e T.;
Advogado: Paulo Barbujani Franco (OAB: 250176/SP); Apte/Qte: L. L. T. A.; Advogado: Paulo Barbujani Franco (OAB: 250176/
SP); Apdo/Qdo: J. H. S. C.; Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP); Apda/Qda: G. B. P. S.;
Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005423-22.2021.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM
RACHED CATELLI; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1005423-22.2021.8.26.0281; Uso de
documento falso; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. A. de O.; Advogado: Alexandre Sanches Cunha (OAB: 126929/SP);
Advogada: Manuela Taranto (OAB: 512732/SP); Apelado: J. B. de O.; Advogado: Thiago Vicente Guglielminetti (OAB: 193093/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1010022-47.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 23ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz
Singular; 1010022-47.2023.8.26.0050; Difamação; Apte/Qda: Nayara Aparecida de Moura; Advogado: Mario Henrique Baptista
Garcia (OAB: 300618/SP); Advogado: Arthur Crialesse Pereira (OAB: 375930/SP); Apda/Qte: Sara Regina Coimbra Gomes;
Advogada: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP); Advogada: Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1016386-30.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1016386-30.2022.8.26.0451; “Lavagem” ou
Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção; Apte/Apdo: A. G. S.; Advogado: André Luís Cerino da Fonseca
(OAB: 225178/SP); Advogado: Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB: 400794/SP); Advogado: Gabriel Vinicius Ducatti de Toledo
(OAB: 450623/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023920-98.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1023920-98.2022.8.26.0071; Calúnia; Apte/Qdo: L.
R. A.; Advogado: José Moacyr Doretto Nascimento (OAB: J/MD) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Qte: V. B. B.; Advogado: Leandro Ferreira Prata (OAB: 389666/SP); Advogada: Jéssica
Aline Lázaro (OAB: 352468/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002407-38.2017.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI
RANGEL NETO; Foro de Mongaguá; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1002407-38.2017.8.26.0366; F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alsidade
ideológica; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelada: R. L.; Advogado: Airton Lourenço Alves Roberto Filho (OAB: 499011/SP)
(Defensor Dativo); Advogada: Cristina Yoshiko Saito (OAB: 202597/SP); Apelado: A. L. B. A.; Advogada: Gabriela Seabra de
Souza (OAB: 488122/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005124-63.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de Votorantim; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1005124-63.2021.8.26.0663; Promoção, constituição,
financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: Fábio Henrique de Paula; Advogado: Caio César da Silva
Simões (OAB: 333907/SP); Apelante: Jackson William Vieira de Moraes Bernardi; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima
(OAB: 280791/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Pedro Henrique Fonseca Nespoli; Advogado: Milton Elias Breim Neto (OAB:
373057/SP); Advogada: Nathália dos Santos Breim (OAB: 465599/SP); Apte/Apda: Daiana Andressa da Silva; Advogado:
Fernando Domingues Ferreira (OAB: 190651/SP); Apte/Apdo: Eduardo Batista Machado; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller
(OAB: 430932/SP); Apte/Apdo: Geremias Paes de Camargo; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP)
(Defensor Dativo); Apte/Apda: Joceli de Oliveira; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) (Defensor
Dativo); Apte/Apdo: Jocelino Antonio de Oliveira; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) (Defensor
Dativo); Apte/Apdo: Júlio Eric Menezes do Prado; Advogada: Débora Regina Mello (OAB: 451158/SP); Apte/Apda: Juscelene
de Oliveira; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Kelven Miranda
da Silva; Advogada: Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: Leon Alexandre de
Almeida Barreto; Advogada: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB: 423674/SP); Apte/Apdo: Pâmela Martins Furquim; Advogado:
Alexandre Lima Vieira (OAB: 379312/SP); Apte/Apdo: Wellington Rodrigo Pereira; Advogado: Paulo Rogério Compian Carvalho
(OAB: 217672/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005360-06.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1005360-
06.2023.8.26.0126; Simples; Apte/Qte: A. L. A.; Advogado: Paulo Barbujani Franco (OAB: 250176/SP); Apte/Qte: M. de A. e T.;
Advogado: Paulo Barbujani Franco (OAB: 250176/SP); Apte/Qte: L. L. T. A.; Advogado: Paulo Barbujani Franco (OAB: 250176/
SP); Apdo/Qdo: J. H. S. C.; Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP); Apda/Qda: G. B. P. S.;
Advogado: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB: 280371/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005423-22.2021.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM
RACHED CATELLI; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1005423-22.2021.8.26.0281; Uso de
documento falso; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. A. de O.; Advogado: Alexandre Sanches Cunha (OAB: 126929/SP);
Advogada: Manuela Taranto (OAB: 512732/SP); Apelado: J. B. de O.; Advogado: Thiago Vicente Guglielminetti (OAB: 193093/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1010022-47.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 23ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz
Singular; 1010022-47.2023.8.26.0050; Difamação; Apte/Qda: Nayara Aparecida de Moura; Advogado: Mario Henrique Baptista
Garcia (OAB: 300618/SP); Advogado: Arthur Crialesse Pereira (OAB: 375930/SP); Apda/Qte: Sara Regina Coimbra Gomes;
Advogada: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP); Advogada: Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1016386-30.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Piracicaba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1016386-30.2022.8.26.0451; “Lavagem” ou
Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção; Apte/Apdo: A. G. S.; Advogado: André Luís Cerino da Fonseca
(OAB: 225178/SP); Advogado: Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB: 400794/SP); Advogado: Gabriel Vinicius Ducatti de Toledo
(OAB: 450623/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023920-98.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1023920-98.2022.8.26.0071; Calúnia; Apte/Qdo: L.
R. A.; Advogado: José Moacyr Doretto Nascimento (OAB: J/MD) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Qte: V. B. B.; Advogado: Leandro Ferreira Prata (OAB: 389666/SP); Advogada: Jéssica
Aline Lázaro (OAB: 352468/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º