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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
A. M. A. M.
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Identificação
Nº Processo: 1500347-33.2024.8.26.0546
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Procedimento Especial
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Autor(es): A. M. A. M., Advogado: Jubal Amarantes Silva (O *** A. M. A. M., Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Erik Henrique Vieira Barbosa Santana, Advo *** Erik Henrique Vieira Barbosa Santana, Advogada: Lillyan Vanilce Brelaz de Sousa (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alexandre Mariano *** Carlos Alexandre Mariano Filho (OAB: 432136/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Itapira; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500347-33.2024.8.26.0546; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Evandro Patrick Soares Pedro; Advogado: Carlos Alexandre Mariano Filho (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 432136/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500349-19.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos; 1500349-19.2022.8.26.0628; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: GABRIEL CASTRO DA SILVA
FERREIRA; Advogada: Leila Valéria Souza Dias Rachid (OAB: 360317/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500358-27.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500358-27.2025.8.26.0320;
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Wendel Junio da Costa Barbosa; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Juenire Henrique de Sousa; Advogado: Felipe Pompeu (OAB:
372880/SP); Advogada: Julia Peixoto dos Santos (OAB: 497824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500359-35.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500359-35.2025.8.26.0571; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Erik Henrique Vieira Barbosa Santana; Advogada: Lillyan Vanilce Brelaz de Sousa (OAB:
395758/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500359-61.2023.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Queluz; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500359-61.2023.8.26.0488; Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Murilo da Silva Claudio; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da
Silva (OAB: 367641/SP); Apelado: LUCAS WILLIANS DE OLIVEIRA ANDRADE; Advogada: Ivaneide Marques de Oliveira Gomes
da Silva (OAB: 481495/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500371-85.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500371-85.2025.8.26.0559;
Furto; Apelante: MANOEL PEREIRA LIMA FILHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500372-26.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de Andradina; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500372-26.2025.8.26.0024; Roubo Majorado; Apelante: Estefanie
Cristina dos Santos; Advogado: Eduardo Luiz de Paula E Silva de Almeida (OAB: 332598/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Andre Luiz Santana; Advogado: Carlos Wesley Antero da Silva (OAB: 120168/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500375-49.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500375-49.2024.8.26.0142; Estupro de vulnerável;
Apelante: A. M. A. M.; Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500375-74.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Bastos; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500375-74.2024.8.26.0069;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rafael da Silva Oliveira; Advogado: Valmir Inkis (OAB: 133952/SP); Advogado:
Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB: 444440/SP); Apelante: Silvanio de Oliveira; Advogado: Edson Yukio Konno (OAB: 396038/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Itapira; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500347-33.2024.8.26.0546; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Evandro Patrick Soares Pedro; Advogado: Carlos Alexandre Mariano Filho (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 432136/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500349-19.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos; 1500349-19.2022.8.26.0628; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: GABRIEL CASTRO DA SILVA
FERREIRA; Advogada: Leila Valéria Souza Dias Rachid (OAB: 360317/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500358-27.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500358-27.2025.8.26.0320;
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Wendel Junio da Costa Barbosa; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Juenire Henrique de Sousa; Advogado: Felipe Pompeu (OAB:
372880/SP); Advogada: Julia Peixoto dos Santos (OAB: 497824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500359-35.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500359-35.2025.8.26.0571; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Erik Henrique Vieira Barbosa Santana; Advogada: Lillyan Vanilce Brelaz de Sousa (OAB:
395758/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500359-61.2023.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Queluz; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500359-61.2023.8.26.0488; Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Murilo da Silva Claudio; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da
Silva (OAB: 367641/SP); Apelado: LUCAS WILLIANS DE OLIVEIRA ANDRADE; Advogada: Ivaneide Marques de Oliveira Gomes
da Silva (OAB: 481495/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500371-85.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500371-85.2025.8.26.0559;
Furto; Apelante: MANOEL PEREIRA LIMA FILHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500372-26.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de Andradina; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500372-26.2025.8.26.0024; Roubo Majorado; Apelante: Estefanie
Cristina dos Santos; Advogado: Eduardo Luiz de Paula E Silva de Almeida (OAB: 332598/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Andre Luiz Santana; Advogado: Carlos Wesley Antero da Silva (OAB: 120168/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500375-49.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Colina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500375-49.2024.8.26.0142; Estupro de vulnerável;
Apelante: A. M. A. M.; Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500375-74.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Bastos; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500375-74.2024.8.26.0069;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rafael da Silva Oliveira; Advogado: Valmir Inkis (OAB: 133952/SP); Advogado:
Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB: 444440/SP); Apelante: Silvanio de Oliveira; Advogado: Edson Yukio Konno (OAB: 396038/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º