Processo ativo
0755907-40.2021.8.11.0085
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0755907-40.2021.8.11.0085
Classe: “A”, - MANUAL EM PORTUGUÊS;- GARANTIA MÍNIMA Regulatório que estabelece normas gerais sobre a administração do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
PAPEL TÉRMICO EM BOBINA DE 216MMX 30M E PAINEL COM VISOR revogação parcial ou total deste termo, estando reservado o direito de
DE CRISTAL LÍQUIDO COM COMUTAÇÃO FAX / FONE E reclamar a restituição do bem doado, podendo realocá-lo em outra instituição
COMPATIBILIDADE ITU-G3 CONTENDO ALIMENTADOR AUTOMÁTICO ou órgão previamente estudado, sem direito de indenização ao DONATÁRIO.
DE PAPEL DE NO MÍNIMO 10 PÁGINAS COM FUNÇÃO VIVA-VOZ, 4.4 - Fica vedada a alienação dos bens inservíveis doados ao DONATÁR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO;
COPIADORA, CORTADOR AUTOMÁTICO DO PAPEL E TEMPO MÁXIMO 4.5 - O DONATÁRIO declara que a utilização do bem objeto deste termo de
DE TRANSMISSÃO: MÁXIMO 20S POR PÁGINA. TENSÃO 110 VOLTS, doação dar-se-á em consonância com os princípios constantes do caput do
MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS; PARA ATENDER AS Art. 37 da Constituição Federal, bem como todos aqueles aplicáveis à
NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZADOS E COMARCAS Administração Pública.
E DEMAIS UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO.- GARANTIA MÍNIMA DE CLÁUSULA QUINTA – DA RETIRADA DOS BENS
01 (UM) ANO DO FORNECEDOR. - MARCA: BROTHER - MODELO: 5.1 - Os bens doados foram retirados do depósito do FÓRUM DA COMARCA
PERSONAL 275 - COM CORTADOR AUTOMÁTICO DE PAPEL - SERIE: K DE TERRA NOVA DO NORTE, no dia 07/08/2024, com a assinatura do
1K499919 - presente termo de doação, sendo que as despesas inerentes ocorrerão por
ANTIECONOMICO conta do DONATÁRIO.
106368 CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSFERÊNCIA
REFRIGERADOR - DESCRICAO: REFRIGERADOR 6.1 - O DOADOR, com a aceitação do DONATÁRIO, transfere o domínio, a
VERTICALCAPACIDADE MÍNIMA: 280L;- CAPACIDADE MÁXIMA: 320;- posse, o direito e as obrigações referentes aos bens doados, em
VOLTAGEM: 110V VOLTS- PRATELEIRAS REMOVÍVEISCONTROLE DE conformidade com o art. 76, inciso II, Alínea a, da Lei 14.133/21 c/c o Art. 31
TEMPERATURA-- CERTIFICADOS INMETRO; - COR BRANCA;- SELO da nova Portaria TJMT/PRES. n° 355/2023–C.ADM - que atualiza o Marco
PROCEL CLASSE “A”, - MANUAL EM PORTUGUÊS;- GARANTIA MÍNIMA Regulatório que estabelece normas gerais sobre a administração do
DE 01 (UM) ANO DO FABRICANTE E FORNECEDOR. - MARCA: patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato
ELETROLUX - MODELO: VERTICAL - SERIE: 20301000 - Grosso e dá outras providências.
ANTIECONOMICO CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
62750 7.1 - O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça
MESA - MILLAN DIVENGENCIA NO CTISMART APARECE COMO Eletrônico, por extrato, até o quinto dia útil ao mês seguinte da sua assinatura.
MONITOR CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
ANTIECONOMICO 8.1 - Fica eleita a Comarca de Terra Nova do Norte-MT, com exclusão de
82259 – 81969 – 81901 – 82257 - qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o foro competente para a
MONITOR - DESCRICAO: MONITOR - MARCA: HP - MODELO: LCD 17“ propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões oriundas do
POLEGADAS - presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa.
ANTIECONOMICO E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 02
SEM TOMBO (duas) vias de igual teor e forma.
MONITOR - DESCRICAO: MONITOR - MARCA: HP - MODELO: LCD 17“ Terra Nova do Norte-MT, 07 de Agosto de 2024.
POLEGADAS - (documento assinado digitalmente)
ANTIECONOMICO FERNANDO AKIO MAEDA
127901 - 127554 Juiz Substituto – Diretor do Foro
MONITOR - DESCRICAO: MONITOR LCD 19“ - COLORIDO MODELO: W DOADOR
1942PEU - MARCA: ITAUTEC - MODELO: MONITOR LCD 19“ - COLORIDO Representante
MODELO: W1942PEU - NODIR RODRIGUES
ANTIECONOMICO Rotary Club de Terra Nova do Norte
160599 - 160595 DONATÁRIO
NOBREAK - DESCRICAO: MODELO: NB BZ1200-BR TERMO DE DOAÇÃO
CNJ 011/2015 -TERMO DE DOAÇÃO TJMT 01/2015 - MARCA: APC -
MODELO: MODELO: NB BZ1200-BR TERMO DE DOAÇÃO CNJ 011/2015 -
TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2024
TERMO DE DOAÇÃO TJMT 01/2015 -
TERMO DE DOAÇÃO PADRÃO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR O
ANTIECONOMICO
150461 - 150465
MITRA DIOCESANA DE SINOP - PARÓQUIA NOSSA SENHORA
APARELHO TELEFÔNICO - DESCRICAO: TELEFONE SEM FIO MARCA
APARECIDA - TERRA NOVA DO NORTE.
INTELBRÁS MODELO TS 6120, COM TECNOLOGIA DECT 6.0 (1.9 GHZ) -
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
MARCA: INTELBRAS - MODELO: TELEFONE SEM FIO MARCA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO/FÓRUM DA COMARCA DE
INTELBRÁS MODELO TS 6120, COM TECNOLOGIA DECT 6.0 (1.9 GHZ) -
TERRA NOVA DO NORTE, com sede na Avenida Cloves Felício Vettorato, n.
ARP 035/2014 -
1000 – Centro – Terra Nova do Norte/MT CEP: 78505-000, CNPJ n.
ANTIECONOMICO
03.535.606/0051-89, telefone (66) 3534-1740/1936, doravante denominado
151721 - 151722
DOADOR, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto
VENTILADOR
FERNANDO AKIO MAEDA, e do outro lado a MITRA DIOCESANA DE
ANTIECONOMICO
SINOP - PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA - TERRA NOVA DO
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
NORTE inscrita no CNPJ sob n° 15.084.478/0011-96, com sede na Av.
2.1 - Os bens descritos na cláusula anterior foram distribuídos para fins de
Norberto Schwantes n. 2000 - Bairro: Centro – Terra Nova do Norte - MT -
interesse público, uma vez que não possuem capacidade técnica para serem
CEP: 78.505-000, neste ato representada pela Senhor (a) JOÃO PEDRO
utilizados por esta instituição, de conformidade com à decisão do Presidente
FAURO, portador do RG 4.325.506-1 SSP/PR e do CPF n° 604.776.449-53
do TJMT, exarada no CIA -0755907-40.2021.8.11.0085, andamento nº 121 –
doravante aqui denominado DONATÁRIO , têm posto e acordado o presente
Tipo: Decisão da Presidente - Por: PRES - Presidência, nos autos de
instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Processo de Doação de Bens Inservíveis nº 01/2022 - CIA N. 0755907-
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
40.2021.8.11.0085.
- O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os
2.2 - Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete
bens inservíveis classificados e avaliados como ANTIECONÔMICOS e/ou
a doar ao DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação dos
IRRECUPERÁVEIS), abaixo relacionados, inservíveis para o bom
bens constantes no anexo destes autos, na Cláusula Primeira
funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuito.
supramencionada, mediante as condições ajustadas no presente termos.
TOMBOS
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
DESCRIÇÃO/SITUAÇÃO
3.1 - O presente termo tem por objetivo a doação de bens móveis inservíveis,
SITUAÇÃO
a fim de melhorar a estrutura do ambiente onde são realizadas às atividades
130451 - 170024
de atendimento da população.
CADEIRA - DESCRICAO: CADEIRA FIXA SEM BRAÇOS MARCA
MARELLI. AZUL/PRETA ARP 134/2014. - MARCA: MARELLI - MODELO:
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO
CADEIRA FIXA SEM BRAÇOS MARCA MARELLI. AZUL/PRETA ARP
4.1 - Após avaliação da oportunidade e conveniência sócio econômica em
134/2014. -
relação a escolha por outras formas de alienação, pressuposto autorizativo de
ANTIECONOMICO
licitação dispensada que dá, com base na alíena “a“ do Item II do artigo 76 da
65257 - 65259
Lei n° 14.133/21, permissão à doação de materiais considerados inservíveis
CADEIRA - MARCA: SEM MARCA - MODELO: DE COZINHA -
para fins de uso e interesse social do DONATÁRIO, desde que atenda as
DETALHAMENTO: COR:MOGNODESCRICAOMATERIAL:ESPALDAR
seguintes condições:
ALTO EM MADEIRA COM APOIO PARA OS PÉS
4.2 - O DONATÁRIO se compromete a destinar os bens doados afim de
ANTIECONOMICO
melhorar a estrutura do ambiente onde serão realizadas as atividades de
127250 - 127251 – 127248 – 127264 – 127271 –
atendimento da população.
91719
4.3 - Em caso da não utilização dos bens doados, para os fins e forma a que
CPU - DESCRICAO: CPU - INFOWAY - SÉRIE: ST 4272, ACOMPANHADA
se propõe esta DOAÇÃO, de modo a vincular a utilização ao fim social
DOS SEGUINTES ACESSÓRIOS: - TECLADO PADRÃO USB - ITAUTEC -
pretendido, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, será promovida a
MODELO: K3010UP-IT-W8;- MOUSE - MODELO: M55USBP-IT;- 02 CAIXAS
Disponibilizado 21/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11770 19
DE CRISTAL LÍQUIDO COM COMUTAÇÃO FAX / FONE E reclamar a restituição do bem doado, podendo realocá-lo em outra instituição
COMPATIBILIDADE ITU-G3 CONTENDO ALIMENTADOR AUTOMÁTICO ou órgão previamente estudado, sem direito de indenização ao DONATÁRIO.
DE PAPEL DE NO MÍNIMO 10 PÁGINAS COM FUNÇÃO VIVA-VOZ, 4.4 - Fica vedada a alienação dos bens inservíveis doados ao DONATÁR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO;
COPIADORA, CORTADOR AUTOMÁTICO DO PAPEL E TEMPO MÁXIMO 4.5 - O DONATÁRIO declara que a utilização do bem objeto deste termo de
DE TRANSMISSÃO: MÁXIMO 20S POR PÁGINA. TENSÃO 110 VOLTS, doação dar-se-á em consonância com os princípios constantes do caput do
MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS; PARA ATENDER AS Art. 37 da Constituição Federal, bem como todos aqueles aplicáveis à
NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZADOS E COMARCAS Administração Pública.
E DEMAIS UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO.- GARANTIA MÍNIMA DE CLÁUSULA QUINTA – DA RETIRADA DOS BENS
01 (UM) ANO DO FORNECEDOR. - MARCA: BROTHER - MODELO: 5.1 - Os bens doados foram retirados do depósito do FÓRUM DA COMARCA
PERSONAL 275 - COM CORTADOR AUTOMÁTICO DE PAPEL - SERIE: K DE TERRA NOVA DO NORTE, no dia 07/08/2024, com a assinatura do
1K499919 - presente termo de doação, sendo que as despesas inerentes ocorrerão por
ANTIECONOMICO conta do DONATÁRIO.
106368 CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSFERÊNCIA
REFRIGERADOR - DESCRICAO: REFRIGERADOR 6.1 - O DOADOR, com a aceitação do DONATÁRIO, transfere o domínio, a
VERTICALCAPACIDADE MÍNIMA: 280L;- CAPACIDADE MÁXIMA: 320;- posse, o direito e as obrigações referentes aos bens doados, em
VOLTAGEM: 110V VOLTS- PRATELEIRAS REMOVÍVEISCONTROLE DE conformidade com o art. 76, inciso II, Alínea a, da Lei 14.133/21 c/c o Art. 31
TEMPERATURA-- CERTIFICADOS INMETRO; - COR BRANCA;- SELO da nova Portaria TJMT/PRES. n° 355/2023–C.ADM - que atualiza o Marco
PROCEL CLASSE “A”, - MANUAL EM PORTUGUÊS;- GARANTIA MÍNIMA Regulatório que estabelece normas gerais sobre a administração do
DE 01 (UM) ANO DO FABRICANTE E FORNECEDOR. - MARCA: patrimônio - bens móveis e imóveis - do Poder Judiciário do Estado de Mato
ELETROLUX - MODELO: VERTICAL - SERIE: 20301000 - Grosso e dá outras providências.
ANTIECONOMICO CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
62750 7.1 - O presente Termo de Doação será publicado no Diário da Justiça
MESA - MILLAN DIVENGENCIA NO CTISMART APARECE COMO Eletrônico, por extrato, até o quinto dia útil ao mês seguinte da sua assinatura.
MONITOR CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
ANTIECONOMICO 8.1 - Fica eleita a Comarca de Terra Nova do Norte-MT, com exclusão de
82259 – 81969 – 81901 – 82257 - qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o foro competente para a
MONITOR - DESCRICAO: MONITOR - MARCA: HP - MODELO: LCD 17“ propositura de qualquer medida judicial para dirimir questões oriundas do
POLEGADAS - presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera administrativa.
ANTIECONOMICO E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 02
SEM TOMBO (duas) vias de igual teor e forma.
MONITOR - DESCRICAO: MONITOR - MARCA: HP - MODELO: LCD 17“ Terra Nova do Norte-MT, 07 de Agosto de 2024.
POLEGADAS - (documento assinado digitalmente)
ANTIECONOMICO FERNANDO AKIO MAEDA
127901 - 127554 Juiz Substituto – Diretor do Foro
MONITOR - DESCRICAO: MONITOR LCD 19“ - COLORIDO MODELO: W DOADOR
1942PEU - MARCA: ITAUTEC - MODELO: MONITOR LCD 19“ - COLORIDO Representante
MODELO: W1942PEU - NODIR RODRIGUES
ANTIECONOMICO Rotary Club de Terra Nova do Norte
160599 - 160595 DONATÁRIO
NOBREAK - DESCRICAO: MODELO: NB BZ1200-BR TERMO DE DOAÇÃO
CNJ 011/2015 -TERMO DE DOAÇÃO TJMT 01/2015 - MARCA: APC -
MODELO: MODELO: NB BZ1200-BR TERMO DE DOAÇÃO CNJ 011/2015 -
TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2024
TERMO DE DOAÇÃO TJMT 01/2015 -
TERMO DE DOAÇÃO PADRÃO DE BENS MÓVEIS, SENDO DOADOR O
ANTIECONOMICO
150461 - 150465
MITRA DIOCESANA DE SINOP - PARÓQUIA NOSSA SENHORA
APARELHO TELEFÔNICO - DESCRICAO: TELEFONE SEM FIO MARCA
APARECIDA - TERRA NOVA DO NORTE.
INTELBRÁS MODELO TS 6120, COM TECNOLOGIA DECT 6.0 (1.9 GHZ) -
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL DE
MARCA: INTELBRAS - MODELO: TELEFONE SEM FIO MARCA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO/FÓRUM DA COMARCA DE
INTELBRÁS MODELO TS 6120, COM TECNOLOGIA DECT 6.0 (1.9 GHZ) -
TERRA NOVA DO NORTE, com sede na Avenida Cloves Felício Vettorato, n.
ARP 035/2014 -
1000 – Centro – Terra Nova do Norte/MT CEP: 78505-000, CNPJ n.
ANTIECONOMICO
03.535.606/0051-89, telefone (66) 3534-1740/1936, doravante denominado
151721 - 151722
DOADOR, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto
VENTILADOR
FERNANDO AKIO MAEDA, e do outro lado a MITRA DIOCESANA DE
ANTIECONOMICO
SINOP - PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA - TERRA NOVA DO
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
NORTE inscrita no CNPJ sob n° 15.084.478/0011-96, com sede na Av.
2.1 - Os bens descritos na cláusula anterior foram distribuídos para fins de
Norberto Schwantes n. 2000 - Bairro: Centro – Terra Nova do Norte - MT -
interesse público, uma vez que não possuem capacidade técnica para serem
CEP: 78.505-000, neste ato representada pela Senhor (a) JOÃO PEDRO
utilizados por esta instituição, de conformidade com à decisão do Presidente
FAURO, portador do RG 4.325.506-1 SSP/PR e do CPF n° 604.776.449-53
do TJMT, exarada no CIA -0755907-40.2021.8.11.0085, andamento nº 121 –
doravante aqui denominado DONATÁRIO , têm posto e acordado o presente
Tipo: Decisão da Presidente - Por: PRES - Presidência, nos autos de
instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Processo de Doação de Bens Inservíveis nº 01/2022 - CIA N. 0755907-
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
40.2021.8.11.0085.
- O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os
2.2 - Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete
bens inservíveis classificados e avaliados como ANTIECONÔMICOS e/ou
a doar ao DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação dos
IRRECUPERÁVEIS), abaixo relacionados, inservíveis para o bom
bens constantes no anexo destes autos, na Cláusula Primeira
funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuito.
supramencionada, mediante as condições ajustadas no presente termos.
TOMBOS
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
DESCRIÇÃO/SITUAÇÃO
3.1 - O presente termo tem por objetivo a doação de bens móveis inservíveis,
SITUAÇÃO
a fim de melhorar a estrutura do ambiente onde são realizadas às atividades
130451 - 170024
de atendimento da população.
CADEIRA - DESCRICAO: CADEIRA FIXA SEM BRAÇOS MARCA
MARELLI. AZUL/PRETA ARP 134/2014. - MARCA: MARELLI - MODELO:
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA DOAÇÃO
CADEIRA FIXA SEM BRAÇOS MARCA MARELLI. AZUL/PRETA ARP
4.1 - Após avaliação da oportunidade e conveniência sócio econômica em
134/2014. -
relação a escolha por outras formas de alienação, pressuposto autorizativo de
ANTIECONOMICO
licitação dispensada que dá, com base na alíena “a“ do Item II do artigo 76 da
65257 - 65259
Lei n° 14.133/21, permissão à doação de materiais considerados inservíveis
CADEIRA - MARCA: SEM MARCA - MODELO: DE COZINHA -
para fins de uso e interesse social do DONATÁRIO, desde que atenda as
DETALHAMENTO: COR:MOGNODESCRICAOMATERIAL:ESPALDAR
seguintes condições:
ALTO EM MADEIRA COM APOIO PARA OS PÉS
4.2 - O DONATÁRIO se compromete a destinar os bens doados afim de
ANTIECONOMICO
melhorar a estrutura do ambiente onde serão realizadas as atividades de
127250 - 127251 – 127248 – 127264 – 127271 –
atendimento da população.
91719
4.3 - Em caso da não utilização dos bens doados, para os fins e forma a que
CPU - DESCRICAO: CPU - INFOWAY - SÉRIE: ST 4272, ACOMPANHADA
se propõe esta DOAÇÃO, de modo a vincular a utilização ao fim social
DOS SEGUINTES ACESSÓRIOS: - TECLADO PADRÃO USB - ITAUTEC -
pretendido, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, será promovida a
MODELO: K3010UP-IT-W8;- MOUSE - MODELO: M55USBP-IT;- 02 CAIXAS
Disponibilizado 21/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11770 19