Processo ativo
0010825-83.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0010825-83.2024.8.11.0000
Classe: A, Nível V,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
EnviadoàInternet/DJEem: _____________
DJEn.: _____________
Disponibilizadoem: _____________
Publicadoem: _____________
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
Presidência
PORTARIATJMT/PRESN.1141DE28DEJULHODE2025.
Concede progressão vertical, nos termos do art. 27 da
Lei n. 8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de
Carreiras e Remuneração - SDCR e da Portaria
TJMT/CGSDCRn.1/2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntais, em conformidade com a decisão
proferida nos autos do Pedido de Progressão Vertical e Horizontal n. 2/2024 (CIA n.
0010825-83.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras e aos servidores do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei n. 8.814/2008 -
SistemadeDesenvolvimentodeCarreiraseRemuneração-SDCR.
Art. 2º Conceder progressão vertical às servidoras e aos servidores identificados
no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 27 do SDCR, de acordo com o momento da
concretizaçãodosrequisitos.
Art. 3º Conceder progressão horizontal às servidoras e aos servidores
identificados no Anexo II desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo com o
momentodaconcretizaçãodosrequisitos.
Art. 4º Conceder o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o subsídio da
servidora identificada no Anexo III desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo
comomomentodaconcretizaçãodosrequisitos.
Art. 5º Alterar, em parte, o ANEXO I da Portaria TJMT/PRES, 714 de 24 de
junho de 2024 (DJe de 1º.7.2024, edição n. 11.732), que dispõe sobre a progressão funcional
vertical, para constar o interstício de 24 de novembro de 2018 a 23 de novembro de 2021
relativo à 4ª progressão vertical concedida à servidora ROSÁLIA DUARTE LOURENÇO,
matrícula n. 21.755, Analista Judiciária PTJ, do Tribunal de Justiça, para a Classe A, Nível V,
comvigênciaretroativa a24denovembrode2021.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:0FC20000-0AA4-0A58-8F72-08DDCE13F601
Disponibilizado - 30/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11996 Caderno de Anexos Página 5 de 60
DJEn.: _____________
Disponibilizadoem: _____________
Publicadoem: _____________
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
Presidência
PORTARIATJMT/PRESN.1141DE28DEJULHODE2025.
Concede progressão vertical, nos termos do art. 27 da
Lei n. 8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de
Carreiras e Remuneração - SDCR e da Portaria
TJMT/CGSDCRn.1/2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntais, em conformidade com a decisão
proferida nos autos do Pedido de Progressão Vertical e Horizontal n. 2/2024 (CIA n.
0010825-83.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras e aos servidores do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei n. 8.814/2008 -
SistemadeDesenvolvimentodeCarreiraseRemuneração-SDCR.
Art. 2º Conceder progressão vertical às servidoras e aos servidores identificados
no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 27 do SDCR, de acordo com o momento da
concretizaçãodosrequisitos.
Art. 3º Conceder progressão horizontal às servidoras e aos servidores
identificados no Anexo II desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo com o
momentodaconcretizaçãodosrequisitos.
Art. 4º Conceder o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o subsídio da
servidora identificada no Anexo III desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo
comomomentodaconcretizaçãodosrequisitos.
Art. 5º Alterar, em parte, o ANEXO I da Portaria TJMT/PRES, 714 de 24 de
junho de 2024 (DJe de 1º.7.2024, edição n. 11.732), que dispõe sobre a progressão funcional
vertical, para constar o interstício de 24 de novembro de 2018 a 23 de novembro de 2021
relativo à 4ª progressão vertical concedida à servidora ROSÁLIA DUARTE LOURENÇO,
matrícula n. 21.755, Analista Judiciária PTJ, do Tribunal de Justiça, para a Classe A, Nível V,
comvigênciaretroativa a24denovembrode2021.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:0FC20000-0AA4-0A58-8F72-08DDCE13F601
Disponibilizado - 30/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11996 Caderno de Anexos Página 5 de 60