0010825-83.2024.8.11.0000

JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições [...] Ante o exposto, com fundamento no art. 3º do Provimento TJMT/CM n.
legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida nos autos do 17/2023 e no art. 13 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024, homologo
Pedido de Progressão Vertical e Horizontal n. 2/2024 (CIA n. o Processo Seletivo, destinado ao provimento de vagas para o
0010825-83.2024.8.11.0000), RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão credenciamento de profissionai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s da área de Psicologia e Fisioterapia da
funcional às servidoras e aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Comarca de Aripuanã, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023,
Mato Grosso, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de alterado pelo Provimento TJMT/CM n. 13/2025.
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR. Art. 2º Conceder Fica autorizado o credenciamento decorrente deste processo seletivo, que
progressão vertical às servidoras e aos servidores identificados no Anexo I observará os requisitos do art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n.
desta Portaria, nos termos do art. 27 do SDCR, de acordo com o momento da 1/2024.
concretização dos requisitos. Art. 3º Conceder progressão horizontal às Publique-se o dispositivo desta decisão.
servidoras e aos servidores identificados no Anexo II desta Portaria, nos À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
termos do art. 26 do SDCR, de acordo com o momento da concretização dos Cuiabá, 25 de julho de 2025.
requisitos. Art. 4º Conceder o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o (assinado digitalmente)
subsídio da servidora identificada no Anexo III desta Portaria, nos termos do Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
art. 26 do SDCR, de acordo com o momento da concretização dos requisitos. Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 5º Alterar, em parte, o ANEXO I da Portaria TJMT/PRES, 714 de 24 de
junho de 2024 (DJe de 1º.7.2024, edição n. 11.732), que dispõe sobre a Coordenadoria Financeira
progressão funcional vertical, para constar o interstício de 24 de novembro de
2018 a 23 de novembro de 2021 relativo à 4ª progressão vertical concedida à
servidora ROSÁLIA DUARTE LOURENÇO, matrícula n. 21.755, Analista Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
Judiciária PTJ, do Tribunal de Justiça, para a Classe A, Nível V, com vigência
retroativa a 24 de novembro de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na Diárias
data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ
ZUQUIM NOGUEIRA
* Os anexos I, II e III da referida Portariaencontram-se no Caderno de Anexos ESTADO DE MATO GROSSO
do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. PODER JUDICIÁRIO
Clique aqui TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Caderno de Anexo DEPARTAMENTO FUNAJURIS
Diárias de viagens deferidas e processadas.
Decisão / Intimação do Presidente Pedido de Pagamento de Diárias - 25/07/2025 - ID: 0050266-
37.2025.8.11.0000
Requerente: ZACARIAS DE MORAES
Cargo/Função: Demais Participantes (AUXILIAR JUDICIARIO SDCR)
PEDIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL N. 2/2024 Lotação: Divisão de Manutenção - SDCR
CIA n. 0010825-83.2024.8.11.0000 Destino: De Cristo Rei(MT) a Porto dos Gaúchos(MT)
[...] autorizo a implementação das progressões vertical, horizontal e do Finalidade: Deslocamento CFTV
acréscimo de 20%, nos termos propostos no ofício do Departamento de Período: 28/07/2025 a 01/08/2025
Gestão de Pessoas, com base nos impactos financeiros apurados pelo Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o
Departamento de Pagamento de Pessoal e devidamente autorizados pela Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, publicado no DJE n.º 11510.
Coordenadoria de Planejamento. Pedido de Pagamento de Diárias - 25/07/2025 - ID: 0050285-
Por fim, retifico, em parte, o Anexo I da Portaria TJMT/PRES, 714 de 24 de 43.2025.8.11.0000
junho de 2024 (DJe de 1º.7.2024, edição n. 11.732), que dispõe sobre a Requerente: MAURO CEZAR POZZOBOM
progressão funcional vertical, para constar o interstício de 24 de novembro de Cargo/Função: Demais Participantes (Militar)
2018 a 23 de novembro de 2021 relativo à 4ª progressão vertical concedida à Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR
servidora Rosália Duarte Lourenço, matrícula n. 21.755, Analista Judiciária Destino: De Cuiabá(MT) a Brasnorte(MT)
PTJ, do Tribunal de Justiça, para a Classe A, Nível V, com vigência retroativa Finalidade: Visita técnica CFTV
a 24 de novembro de 2021. Período: 28/07/2025 a 01/08/2025
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o
Cuiabá, 22 de julho de 2025. Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, publicado no DJE n.º 11510.
(assinado digitalmente) Pedido de Pagamento de Diárias - 25/07/2025 - ID: 0050286-
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 28.2025.8.11.0000
Presidente do Tribunal de Justiça Requerente: EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar)
Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR
Decisão Destino: De Cuiabá(MT) a Brasnorte(MT)
Finalidade: Visita técnica CFTV
Período: 28/07/2025 a 01/08/2025
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- Despacho: Defiro o pagamento de 4,50 diária(s) em conformidade com o
PRÊMIO N. 125/2025 Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, publicado no DJE n.º 11510.
CIA. 0048023-23.2025.8.11.0000 Pedido de Pagamento de Diárias - 14/07/2025 - ID: 0730427-
Solicitante: Gláucio Antônio de Lima 64.2025.8.11.0006
[...] defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo servidor Requerente: CAMILA KAZUE FUJIMOTO
Gláucio Antônio de Lima, matrícula n. 2.715, referente ao período de 2 de julho Cargo/Função: Credenciado (Psicóloga)
de 2015 a 2 de julho de 2025, com fundamento nos arts. 109 e 110 da Lei Lotação:
Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria Destino: De Cáceres(MT) a Horizonte do Oeste(MT)
TJMT/PRES n. 1/2025. Finalidade: estudo psicossocial
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro, Período: 01/08/2025 a 01/08/2025
Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, publicado no DJE n.º 11510.
requerente. Pedido de Pagamento de Diárias - 14/07/2025 - ID: 0730428-
Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice- 49.2025.8.11.0006
Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em Requerente: SIRHAM ABDER RAHMAN ABDALLAH
tela. Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social)
Cuiabá/MT, 28 de julho de 2025. Lotação:
(assinado digitalmente) Destino: De Cáceres(MT) a Horizonte do Oeste(MT)
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA Finalidade: estudo psicossocial
Coordenadora de Gestão de Pessoas Período: 01/08/2025 a 01/08/2025
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Decisão / Intimação do Presidente Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, publicado no DJE n.º 11510.
Pedido de Pagamento de Diárias - 15/07/2025 - ID: 0730614-
97.2025.8.11.0030
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO Requerente: LETICIA FRIGERI BARBOZA
DE PROFISSIONAIS-ATENDIMENTO AO SERVIDOR N. 6/2025 Cargo/Função: Credenciado (Psicologa)
CIA. 0701185-90.2025.8.11.0093 Lotação:
Solicitante: Juízo da Diretoria do Foro da Comarca de Feliz Natal Destino: De Nobres(MT) a Coqueiral(MT)
Disponibilizado 30/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11996 7