0107948-28.2017.8.11.0000

formulado por USINAS ITAMARATI S.A., por entender que a realização da

prejudicada a análise neste momento.
Intimem-se as partes e o perito, com a devida antecedência, para ciência da
Presidência
presente decisão e comparecimento à reunião na data e horário designados.
Cumpra-se.
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução (assinado digitalmente)
de Conflitos Des. Sebastião de Arruda Almeida
Coordenador do CEJUSC de 2º Grau
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury
Extrato Gestora Judiciári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a do CEJUSC de 2º Grau
Núcleo de Previdência do TJMT
1º ADITIVO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 003-2017/NUPEMEC
CIA N. 0107948-28.2017.8.11.0000
COOPERANTE: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Atos do Presidente
Conflitos – NUPEMEC
COOPERADO: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de Nova Mutum ATOTJMT/NUPREV N. 1037/2025-PRES DE 30 DE JUNHO DE 2025.
COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RESOLVEM celebrar o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
003/2017-NUPEMEC, que passa a vigorar com a seguinte redação: conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE
Art. 1º - A pedido do Município cooperante altera-se o servidor cedido SERVIDORA n. 22/2025 (CIA 0712898-47.2025.8.11.0001),
constante no item 4.1 do inciso IV, contendo a seguinte: RESOLVE:
4.1 Disponibilizar, às suas expensas, 01 (um) servidor, para atendimento, APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
orientação e acompanhamento de projetos de cidadania nas dependências do no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, utilizado por força do que
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Nova dispõe o art. 140-E da Constituição Estadual, a Senhora Ana Maria Santos
Mutum, em horário a ser definido pelo Juiz Coordenador do Cejusc, não Souza, portadora do CPF n. XXX.XXX.XXX-53, Matrícula 2241, Auxiliar
ultrapassando a carga horária a qual o servidor disponibilizado estiver Judiciário PTJ, classe “A”, Nível XI, com proventos integrais, contando com
condicionado em seu vínculo originário. 38 anos, 10 meses e 10 dias (14194 dias) de tempo total de contribuição, em
Cuiabá, 30 de junho de 2025. 02/07/2025, data de publicação deste ato.
SEBASTIÃO JOSÉ DE QUEIROZ JÚNIOR Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gestor-Geral do NUPEMEC-TJMT (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -
CEJUSC de 2º Grau ATOTJMT/NUPREV N. 1038/2025-PRES DE 30 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Decisão / Intimação do Relator MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE
SERVIDOR n. 15/2025 (CIA 0706657-24.2025.8.11.0012),
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1002724-40.2024.8.11.0000 RESOLVE:
AGRAVANTE: USINAS ITAMARATI S. A. APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
Advogado(s): RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - OAB SP224324-A no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, utilizado por força do que
FLAVIA JUNQUEIRA SOARES - OAB SP299512 dispõe o art. 140-E da Constituição Estadual, o Senhor José Maurício Barroso
RICARDO GOMES DE ALMEIDA - OAB MT5985-O Neto, portador do RG n. XXXXXX82 e CPF n. XXX.XXX.XXX-68, Matrícula
REGIS EDUARDO TORTORELLA - OAB SP75325 4347, Agente da Infância e Juventude PTJ, classe “B”, nível IX , com
LUCIANO DE SOUZA GODOY - OAB SP258957-A proventos integrais, contando com 41 anos, 2 meses e 22 dias (15059 dias)
AGRAVADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA de tempo total de contribuição, em 02/07/2025, data de publicação deste ato.
DO ESTADO DE MT Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Advogado(s): GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - OAB CE28669 (assinado digitalmente)
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA GLEBA Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
SANTO ANDRÉ III.
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ATOTJMT/NUPREV N. 1036/2025-PRES DE 30 DE JUNHO DE 2025.
TERCEIROS INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1011601-66.2024.8.11.0000 conformidade com a decisão proferida nos autos de APOSENTADORIA DE
AGRAVANTE: USINAS ITAMARATI S. A. SERVIDORA n. 19/2025 (CIA 0711447-49.2025.8.11.0045),
Advogado(s): RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - OAB SP224324-A RESOLVE:
RODRIGO VECHIATO DA SILVEIRA - OAB MT11456-A APOSENTAR, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento
FLAVIA JUNQUEIRA SOARES - OAB SP299512 nos artigos 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019 c.c art. 6º da
REGIS EDUARDO TORTORELLA - OAB SP75325 Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020, a Senhora Sônia Aparecida
RICARDO GOMES DE ALMEIDA - OAB MT5985-O Faganello Gonzales, portador(a) do RG n. XXXXXX-00 e CPF n.
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO XXX.XXX.XXX.-53, Matrícula 9308, Auxiliar Judiciário, Classe “C“, Nível XI ,
AGRAVADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA com proventos integrais, contando com 30 anos, 9 meses e 14 dias (11246
DO ESTADO DE MT dias) de tempo total de contribuição, em 02/07/2025, data de publicação deste
Advogado(s): GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - OAB CE28669 ato.
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PECUARISTAS UNIDOS DA GLEBA POMPÉIA DE NOVA MARILÂNDIA (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
TERCEIROS INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
Decisão / Intimação do Presidente
MATO GROSSO, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Vistos, etc.
Trata-se de expediente em que o Sr. VITOR MODESTO BRAZ, perito PEDIDO DE APOSENTADORIA n. 22/2025 Número Único: 0712898-
nomeado, solicita a realização de reunião virtual com as partes, a fim de 47.2025.8.11.0001
esclarecer dúvidas acerca do valor e do prazo para execução dos serviços REQUERENTE: ANA MARIA SANTOS SOUZA
de avaliação e georreferenciamento da Gleba Pompéia e Santo André III, DECISÃO: Defiro o pagamento de aposentadoria voluntária com proventos
objeto da perícia. integrais a servidora Ana Maria Santos Souza, Auxiliar Judiciário PTJ, classe “
Anteriormente, verifica-se que a parte USINAS ITAMARATI S. A. requereu A”, Nível XI, matrícula n. 2241, com fundamento no art. 3º da Emenda
nova dilação de prazo para manifestação sobre a proposta de honorários Constitucional n. 47/2005, utilizado por força do que dispõe o art. 140-E da
periciais apresentada. Constituição Estadual.
Diante do exposto, defiro o pedido de realização de reunião virtual, a qual fica Com a publicação do ato de aposentação, seja excluído dos proventos da
desde já designada para o dia 11 de julho de 2025, às 15 horas, por meio requerente o auxílio-alimentação e abono de permanência.
da plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso será oportunamente Expressamente revogo, a partir da publicação do ato de aposentadoria,
encaminhado às partes e ao perito pelo CEJUSC de 2º Grau. todos os atos e portarias que tenham designado a servidora para o exercício
Em razão disso, deixo de apreciar, por ora, o pedido de dilação de prazo de cargo em comissão ou função comissionada.
Disponibilizado 1/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11975 2