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(a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde
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Identificação
Nº Processo: 1002282-96.2025.8.26.0008
Partes e Advogados
Autor: (a), ou oferecer contestação no *** (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde
Nome: da parte Polash Miah - CPF: n.º 24127690879 *** da parte Polash Miah - CPF: n.º 24127690879. A resposta e eventuais documentos deverão
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
se. - ADV: KEILA CRISTINA DE SOUZA (OAB 425309/SP), JULIANE BATISTA GOMES (OAB 425639/SP), JULIANE BATISTA
GOMES (OAB 425639/SP), JULIANE BATISTA GOMES (OAB 425639/SP), JULIANE BATISTA GOMES (OAB 425639/SP),
KEILA CRISTINA DE SOUZA (OAB 425309/SP), RAFAEL GOMES DA SILVA (OAB 372662/SP), DOUGLAS MATTOS LOMBARDI
(OAB 228013/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TOS (OAB 241999/SP), DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB 228013/
SP), JULIANE BATISTA GOMES (OAB 425639/SP), SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), AARON RIBEIRO
FERNANDES (OAB 320224/SP), TIAGO BORTOLUZZI DE AGUIAR (OAB 341111/SP), DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB
228013/SP), RAFAELLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 377460/SP), JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB 158082/
SP), BRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/
SP), RAFAELLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 377460/SP)
Processo 1002282-96.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, expeça-se mandado para busca e apreensão, depositando-se o
bem. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade
da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor
da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo
a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde
a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do
Código de Processo Civil. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde localizado o veículo
com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em
tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca
e apreensão do veículo” (Decreto-lei 911/69, art. 3º, §12). Proceda-se a serventia a restrição de circulação total do veículo
objeto da ação pelo sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária pertinente. Servirá a presente, assinada
digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002545-84.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Regina Célia
Fanti Garcia Próspero - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Diga a autora em prosseguimento em 48 horas. Intime-se. - ADV:
FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1003127-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Jose dos Santos - - Samira
Aride - Vistos. I Fl. 179: O autor já foi intimado pessoalmente, por carta, a respeito da audiência, conforme indicado pelo AR
positivo de fl. 174, enviado ao endereço declinado pela Defensoria à petição inicial. Nesta toada, esclareça a Defensoria se
houve alteração de endereço por parte do autor. II Fls. 180/182: Indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução
para o formato presencial. Não vislumbro qualquer impedimento à realização da audiência no formato virtual. Pelo contrário: a
alegação da requerida de que é responsável por filho com necessidades especiais, bem como a sua condição de pessoa idosa,
só reforçam a conveniência do formato remoto, uma vez que não precisará se deslocar de sua residência para comparecer à
audiência. Assim, ausente justificativa para o adiamento da audiência, mantenho a data anteriormente designada de 29 de abril
de 2025, às 16h15. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURICELLA
(OAB 271982/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO CORRÊA DE MELLO (OAB 195771/SP)
Processo 1003658-21.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.P.M. - Ciência à(o)
autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema PREVJUD, consoante fls. 413/417. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA
DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
Processo 1003905-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Participações S.a. -
Vistos. Fls. 129/132: Defiro a pesquisa de endereços por meio do sistema INFOJUD. Oportunamente, dê-se ciência à parte
interessada dos resultados obtidos. Intimem-se oportunamente. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1004267-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Maria Vieira Rodrigues - -
Alberto Karnig Bazarian - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 417/420: Ante a manifestação da requerida,
intime-se a perita. Intime-se. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA
SILVA TAKAKI YOKOYAMA (OAB 490359/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS
SOUZA (OAB 206881/SP)
Processo 1004320-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Peduti Sociedade de Advogados - Sopha Soluções e Tecnologia para Internet Ltda - Vistos. Homologo o acordo de fls. 244/247,
para que produza os efeitos legais, devendo a parte autora informar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção.
Eventual execução do título executivo judicial deverá seguir os moldes do Comunicado CG 1789/2017-TJSP e será processado
como incidente processual de cumprimento de Sentença, em apartado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado,
proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CESAR PEDUTI FILHO (OAB 255314/SP),
DEBORAH FREITAS REZENDE (OAB 370378/SP)
Processo 1004913-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Página 161: Oficie-se às empresas de telefonia VIVO S/A, CLARO S/A, TIM S/A e OI S/A, bem como as empresas SABESP e
ENEL, solicitando as necessárias providências para informar ao Juízo sobre eventual existência de endereços cadastrados em
seus bancos de dados, em nome da parte Polash Miah - CPF: n.º 24127690879. A resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Cópia desta decisão,
assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de dez dias, comprovando-se nos
autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1006713-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laura Morgana Maijwski - Banco
BMG S/A - Vistos. Dou por cumprida a determinação judicial. À réplica. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB
46277/RS), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE)
Processo 1008789-40.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.E.M. - - E.A.O. -
Vistos. Fls. 405/406: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, com base no comprovante
de depósito e no formulário acostados aos autos, observada a ordem cronológica dos feitos. No mais, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV:
ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROBERTO HASIB KHOURI
FILHO (OAB 119856/SP)
Processo 1009023-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bahadara Sports Artigos e
Acessorios Esportivos Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na
inicial e o faço para declarar a rescisão do contrato de plano de saúde em 14 de janeiro de 2025 e a inexigibilidade das faturas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se. - ADV: KEILA CRISTINA DE SOUZA (OAB 425309/SP), JULIANE BATISTA GOMES (OAB 425639/SP), JULIANE BATISTA
GOMES (OAB 425639/SP), JULIANE BATISTA GOMES (OAB 425639/SP), JULIANE BATISTA GOMES (OAB 425639/SP),
KEILA CRISTINA DE SOUZA (OAB 425309/SP), RAFAEL GOMES DA SILVA (OAB 372662/SP), DOUGLAS MATTOS LOMBARDI
(OAB 228013/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TOS (OAB 241999/SP), DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB 228013/
SP), JULIANE BATISTA GOMES (OAB 425639/SP), SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), AARON RIBEIRO
FERNANDES (OAB 320224/SP), TIAGO BORTOLUZZI DE AGUIAR (OAB 341111/SP), DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB
228013/SP), RAFAELLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 377460/SP), JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB 158082/
SP), BRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/
SP), RAFAELLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 377460/SP)
Processo 1002282-96.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, expeça-se mandado para busca e apreensão, depositando-se o
bem. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade
da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor
da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo
a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde
a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do
Código de Processo Civil. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde localizado o veículo
com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em
tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca
e apreensão do veículo” (Decreto-lei 911/69, art. 3º, §12). Proceda-se a serventia a restrição de circulação total do veículo
objeto da ação pelo sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária pertinente. Servirá a presente, assinada
digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002545-84.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Regina Célia
Fanti Garcia Próspero - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Diga a autora em prosseguimento em 48 horas. Intime-se. - ADV:
FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1003127-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Jose dos Santos - - Samira
Aride - Vistos. I Fl. 179: O autor já foi intimado pessoalmente, por carta, a respeito da audiência, conforme indicado pelo AR
positivo de fl. 174, enviado ao endereço declinado pela Defensoria à petição inicial. Nesta toada, esclareça a Defensoria se
houve alteração de endereço por parte do autor. II Fls. 180/182: Indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução
para o formato presencial. Não vislumbro qualquer impedimento à realização da audiência no formato virtual. Pelo contrário: a
alegação da requerida de que é responsável por filho com necessidades especiais, bem como a sua condição de pessoa idosa,
só reforçam a conveniência do formato remoto, uma vez que não precisará se deslocar de sua residência para comparecer à
audiência. Assim, ausente justificativa para o adiamento da audiência, mantenho a data anteriormente designada de 29 de abril
de 2025, às 16h15. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURICELLA
(OAB 271982/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO CORRÊA DE MELLO (OAB 195771/SP)
Processo 1003658-21.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.P.M. - Ciência à(o)
autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema PREVJUD, consoante fls. 413/417. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA
DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
Processo 1003905-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Participações S.a. -
Vistos. Fls. 129/132: Defiro a pesquisa de endereços por meio do sistema INFOJUD. Oportunamente, dê-se ciência à parte
interessada dos resultados obtidos. Intimem-se oportunamente. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1004267-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Maria Vieira Rodrigues - -
Alberto Karnig Bazarian - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 417/420: Ante a manifestação da requerida,
intime-se a perita. Intime-se. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA
SILVA TAKAKI YOKOYAMA (OAB 490359/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS
SOUZA (OAB 206881/SP)
Processo 1004320-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Peduti Sociedade de Advogados - Sopha Soluções e Tecnologia para Internet Ltda - Vistos. Homologo o acordo de fls. 244/247,
para que produza os efeitos legais, devendo a parte autora informar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção.
Eventual execução do título executivo judicial deverá seguir os moldes do Comunicado CG 1789/2017-TJSP e será processado
como incidente processual de cumprimento de Sentença, em apartado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado,
proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CESAR PEDUTI FILHO (OAB 255314/SP),
DEBORAH FREITAS REZENDE (OAB 370378/SP)
Processo 1004913-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Página 161: Oficie-se às empresas de telefonia VIVO S/A, CLARO S/A, TIM S/A e OI S/A, bem como as empresas SABESP e
ENEL, solicitando as necessárias providências para informar ao Juízo sobre eventual existência de endereços cadastrados em
seus bancos de dados, em nome da parte Polash Miah - CPF: n.º 24127690879. A resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Cópia desta decisão,
assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de dez dias, comprovando-se nos
autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1006713-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laura Morgana Maijwski - Banco
BMG S/A - Vistos. Dou por cumprida a determinação judicial. À réplica. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB
46277/RS), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE)
Processo 1008789-40.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.E.M. - - E.A.O. -
Vistos. Fls. 405/406: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, com base no comprovante
de depósito e no formulário acostados aos autos, observada a ordem cronológica dos feitos. No mais, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV:
ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROBERTO HASIB KHOURI
FILHO (OAB 119856/SP)
Processo 1009023-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bahadara Sports Artigos e
Acessorios Esportivos Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na
inicial e o faço para declarar a rescisão do contrato de plano de saúde em 14 de janeiro de 2025 e a inexigibilidade das faturas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º