Processo ativo
A. P. C. (Justiça Gratuita); Advogada:
Exoneração; Apelante: E. Z. G. (Justiça Gratuita); Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1000710-30.2024.8.26.0400
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Exoneração; Apelante: E. Z. G. (Justiça Gratuita); Advogado:
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: A. P. C. (Justiça G *** A. P. C. (Justiça Gratuita); Advogada:
Apdo: H. e M. P. *** H. e M. P. P. LTDA;
Apte: L. P. B. V. *** L. P. B. V.; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Apare *** Aparecido
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000710-30.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000710-30.2024.8.26.0400; Assunto: Exoneração; Apelante: E. Z. G. (Justiça Gratuita); Advogado:
Gabriel Jesus Piedade (OAB: 487697/SP); Apelada: L. G. A. G. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Aparecido
Alberto Zanirato (OAB: 119004/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002686-53.2023.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002686-53.2023.8.26.0450; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: R. P. C. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Flávia Almeida da Silva (OAB: 467877/SP); Apelado: A. P. C. (Justiça Gratuita); Advogada:
Nathalia de Medeiros (OAB: 401976/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003355-38.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003355-38.2024.8.26.0526; Assunto: Associação; Apelante: Antônio Teixeira Laurenço; Advogado:
Edmilson Morais de Oliveira (OAB: 317784/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005262-47.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005262-47.2024.8.26.0009; Assunto: Fixação; Apelante:
A. F. G.; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Advogada: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP); Apelada: M. F.
G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alexandre Silva da Costa (OAB: 198915/SP); Advogada: Eliana Mendes da
Silva (OAB: 222852/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002005-62.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002005-62.2022.8.26.0242; Assunto: Revisão; Apte/Apda: A. B. S. B.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Apdo/Apte: L. P. B. V.; Advogado:
SILVIA FREITAS FERREIRA (OAB: 30999/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003562-27.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003562-27.2024.8.26.0400; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: G. S.; Advogada:
Lígia Cristina Olmos (OAB: 361740/SP); Apelada: T. de C. F. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Shiliam Silva
Souto (OAB: 232454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000502-46.2021.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000502-46.2021.8.26.0240; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: H. e M. P. P. LTDA;
Advogado: Marco Antônio Goulart (OAB: 179755/SP); Advogado: Gilberto Luiz Canola Junior (OAB: 314616/SP); Apte/Apdo: L.
de C.; Advogado: Odilo Antunes de Siqueira Neto (OAB: 221441/SP); Advogado: Gilmar Henrique Macarini (OAB: 327690/
SP); Advogado: Renato Teles Tenorio de Siqueira (OAB: 285799/SP); Apdo/Apte: G. B. de C. P. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Victor Emidio Hag Mussi Lima (OAB: 194284/SP); Advogado: João Victor Mendes de Oliveira (OAB: 376094/
SP); Advogado: Luiz Fernando Jacomini Barbosa (OAB: 189944/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0011597-94.2019.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0011597-94.2019.8.26.0229; Assunto: Alimentos; Apelante:
C. M. dos S. A.; Advogado: Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB: 157951/SP); Apelado: V. A. A.; Advogado: Luis Teixeira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000710-30.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000710-30.2024.8.26.0400; Assunto: Exoneração; Apelante: E. Z. G. (Justiça Gratuita); Advogado:
Gabriel Jesus Piedade (OAB: 487697/SP); Apelada: L. G. A. G. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Aparecido
Alberto Zanirato (OAB: 119004/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002686-53.2023.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002686-53.2023.8.26.0450; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: R. P. C. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Flávia Almeida da Silva (OAB: 467877/SP); Apelado: A. P. C. (Justiça Gratuita); Advogada:
Nathalia de Medeiros (OAB: 401976/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003355-38.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003355-38.2024.8.26.0526; Assunto: Associação; Apelante: Antônio Teixeira Laurenço; Advogado:
Edmilson Morais de Oliveira (OAB: 317784/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005262-47.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005262-47.2024.8.26.0009; Assunto: Fixação; Apelante:
A. F. G.; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Advogada: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP); Apelada: M. F.
G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alexandre Silva da Costa (OAB: 198915/SP); Advogada: Eliana Mendes da
Silva (OAB: 222852/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002005-62.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002005-62.2022.8.26.0242; Assunto: Revisão; Apte/Apda: A. B. S. B.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Apdo/Apte: L. P. B. V.; Advogado:
SILVIA FREITAS FERREIRA (OAB: 30999/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003562-27.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003562-27.2024.8.26.0400; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: G. S.; Advogada:
Lígia Cristina Olmos (OAB: 361740/SP); Apelada: T. de C. F. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Shiliam Silva
Souto (OAB: 232454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000502-46.2021.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000502-46.2021.8.26.0240; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: H. e M. P. P. LTDA;
Advogado: Marco Antônio Goulart (OAB: 179755/SP); Advogado: Gilberto Luiz Canola Junior (OAB: 314616/SP); Apte/Apdo: L.
de C.; Advogado: Odilo Antunes de Siqueira Neto (OAB: 221441/SP); Advogado: Gilmar Henrique Macarini (OAB: 327690/
SP); Advogado: Renato Teles Tenorio de Siqueira (OAB: 285799/SP); Apdo/Apte: G. B. de C. P. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Victor Emidio Hag Mussi Lima (OAB: 194284/SP); Advogado: João Victor Mendes de Oliveira (OAB: 376094/
SP); Advogado: Luiz Fernando Jacomini Barbosa (OAB: 189944/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0011597-94.2019.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0011597-94.2019.8.26.0229; Assunto: Alimentos; Apelante:
C. M. dos S. A.; Advogado: Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB: 157951/SP); Apelado: V. A. A.; Advogado: Luis Teixeira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º