Processo ativo
0733911-49.2023.8.11.0009
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Identificação
Nº Processo: 0733911-49.2023.8.11.0009
Classe: A para a
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Cuiabá, 16 de janeiro de 2024. Referência: CIA 0733911-49.2023.8.11.0009
(assinado digitalmente) [...]
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA indefiro o pedido de progressão com base nessa qualificação, em razão de
Presidente do Tribunal de Justiça. não atender à regra de transição prevista no § 1º do art. 25 da Lei n.
8.814/2008.
Decisão / Intimação da Presidente De outro lado, o Departamento de Gestão de Pessoas, também na
Informação n. 1270/2023-DGP, esclareceu que, com a alteração da Lei n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .
8.814/2008 pela Lei n. 12.176/2023, a servidora progrediu da Classe A para a
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 1/2024 Classe B, consoante Portaria TJMT/PRES n. 1200/2023 (DJe de 6.9.2023,
Solicitante : Vera Lúcia Borges da Silva edição n. 11540), utilizando-se do curso de Direito, cuja graduação aconteceu
Decisão: 147/2024 em 7.2.2020 (Diploma de andamento n. 5).
Referência: CIA 0751705-90.2023.8.11.0039 Assim, por estar a progressão horizontal da Classe A para a Classe B em
[...] conformidade com a Lei n. 8.814/2008, considerando a alteração dada pela Lei
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à n. 12.176/2023, não há que se falar em alteração da situação funcional e de
servidora Vera Lúcia Borges da Silva, Auxiliar Judiciária- PTJ, pagamento de retroativo à servidora requerente. Publique-se o dispositivo
matrícula5.330, da Comarca de São José dos Quatro Marcos, concernente ao desta decisão.
período de 3.11.2018 a 3.11.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis,
parcelas, correspondente à remuneração percebida, condicionado à abertura dentre elas a cientificação da interessada.
da execução orçamentária de 2024. Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.
Publique-se a parte dispositiva desta decisão. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Coordenadoria Administrativa
Presidente do Tribunal de Justiça
Departamento Administrativo
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 3/2024
Solicitante : Lenair da Silveira
Decisão: 146/2024 Extrato
Referência: CIA 0747220-40.2023.8.11.0009
[...]
defiro a conversão em espécie de 30 (trinta)dias de licença-prêmio à
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 1/2024
servidora Lenair da Silveira, Auxiliar Judiciária- PTJ, matrícula 8.317, da
CIA 0078368-40.2023.8.11.0000
Comarca de Colíder, concernente ao período de 20.3.2015 a 20.3.2020,
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Comercial Janina LTDA.
devendo o pagamento ocorrer em parcela única, correspondente à
CNPJ: 03.830.288/0001-10
remuneração percebida, condicionado à abertura da execução orçamentária
Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o
de 2024.
parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
direta da empresa “COMERCIAL JANINA LTDA– MATRIZ”,com vistas à
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
aquisição de livros especificados na proposta acostada no andamento n., no
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
valor de R$ 8.155,50 (oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta
(assinado digitalmente)
centavos), fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de abril de 2021, combinado com o artigo 38, inciso I, do Decreto Estadual n.
Presidente do Tribunal de Justiça
1525/2022 do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Publique-se. (...).
Cumpra-se. Cuiabá, 1 6 de janeiro de 202 4. Assinado Digitalmente
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 4/2024 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Solicitante : Lindones Marcelo Schiavini Justiça”
Decisão: 144/2024 Cuiabá, 17 de janeiro de 2024
Referência: CIA 0700440-11.2024.8.11.0008 Ivone Regina Marca
[...] Diretora do Departamento Administrativo
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias da licença-prêmio ao
servidor Lindones Marcelo Schiavini, Técnico Judiciário- PTJ,
matrícula38.345, da Comarca de Barra do Bugres, concernente ao período de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 1/2024
23.11.2018 a 23.11.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
CIA 0077684-18.2023.8.11.0000
correspondentes à remuneração percebida, condicionado à abertura da
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Você Treinamento e
execução orçamentária de 2024.
Desenvolvimento em Recursos Humanos. CNPJ: 07.143.115/0001-84.
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
Decisão: “(...). À vista do exposto, em sintonia ao parecer favorável da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação da
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
empresa “Você Treinamento e Desenvolvimento em Recursos Humanos
(assinado digitalmente)
LTDA-EPP”, para ministrar o curso de Eneagrama, no formato presencial,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
para oitenta servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com
Presidente do Tribunal de Justiça
fundamento no artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021. (...). Publique-se. (...).
Cumpra-se. Cuiabá, 1 5 de janeiro de 202 4. Assinado Digitalmente
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 7/2024 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Solicitante : Vera Lúcia Borges da Silva Justiça”
Decisão: 138/2024 Valor total: R$ 73.472,00 ( setenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois).
Referência: CIA 0700549-28.2024.8.11.0007 Cuiabá, 17 de janeiro de 2024
[...] Ivone Regina Marca
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à Diretora do Departamento Administrativo
servidora Danielle Ferreira Marques de Lucena, Analista Judiciária - PTJ,
matrícula 32.787, da Comarca de Alta Floresta, concernente ao período de COMARCAS
6.12.2016 a 6.12.2021, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
correspondentes à remuneração percebida, condicionado à abertura da
execução orçamentária de 2024. Entrância Final
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Comarca de Cuiabá
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Diretoria do Fórum
Presidente do Tribunal de Justiça
Despacho
PEDIDO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL N. 2/2023
Solicitante : Urichelli Gorgete Souza Nicastro
Decisão: 156/2024
Disponibilizado 18/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11625 5
(assinado digitalmente) [...]
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA indefiro o pedido de progressão com base nessa qualificação, em razão de
Presidente do Tribunal de Justiça. não atender à regra de transição prevista no § 1º do art. 25 da Lei n.
8.814/2008.
Decisão / Intimação da Presidente De outro lado, o Departamento de Gestão de Pessoas, também na
Informação n. 1270/2023-DGP, esclareceu que, com a alteração da Lei n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .
8.814/2008 pela Lei n. 12.176/2023, a servidora progrediu da Classe A para a
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 1/2024 Classe B, consoante Portaria TJMT/PRES n. 1200/2023 (DJe de 6.9.2023,
Solicitante : Vera Lúcia Borges da Silva edição n. 11540), utilizando-se do curso de Direito, cuja graduação aconteceu
Decisão: 147/2024 em 7.2.2020 (Diploma de andamento n. 5).
Referência: CIA 0751705-90.2023.8.11.0039 Assim, por estar a progressão horizontal da Classe A para a Classe B em
[...] conformidade com a Lei n. 8.814/2008, considerando a alteração dada pela Lei
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à n. 12.176/2023, não há que se falar em alteração da situação funcional e de
servidora Vera Lúcia Borges da Silva, Auxiliar Judiciária- PTJ, pagamento de retroativo à servidora requerente. Publique-se o dispositivo
matrícula5.330, da Comarca de São José dos Quatro Marcos, concernente ao desta decisão.
período de 3.11.2018 a 3.11.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis,
parcelas, correspondente à remuneração percebida, condicionado à abertura dentre elas a cientificação da interessada.
da execução orçamentária de 2024. Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.
Publique-se a parte dispositiva desta decisão. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Coordenadoria Administrativa
Presidente do Tribunal de Justiça
Departamento Administrativo
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 3/2024
Solicitante : Lenair da Silveira
Decisão: 146/2024 Extrato
Referência: CIA 0747220-40.2023.8.11.0009
[...]
defiro a conversão em espécie de 30 (trinta)dias de licença-prêmio à
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 1/2024
servidora Lenair da Silveira, Auxiliar Judiciária- PTJ, matrícula 8.317, da
CIA 0078368-40.2023.8.11.0000
Comarca de Colíder, concernente ao período de 20.3.2015 a 20.3.2020,
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Comercial Janina LTDA.
devendo o pagamento ocorrer em parcela única, correspondente à
CNPJ: 03.830.288/0001-10
remuneração percebida, condicionado à abertura da execução orçamentária
Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o
de 2024.
parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
direta da empresa “COMERCIAL JANINA LTDA– MATRIZ”,com vistas à
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
aquisição de livros especificados na proposta acostada no andamento n., no
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
valor de R$ 8.155,50 (oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta
(assinado digitalmente)
centavos), fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de abril de 2021, combinado com o artigo 38, inciso I, do Decreto Estadual n.
Presidente do Tribunal de Justiça
1525/2022 do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Publique-se. (...).
Cumpra-se. Cuiabá, 1 6 de janeiro de 202 4. Assinado Digitalmente
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 4/2024 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Solicitante : Lindones Marcelo Schiavini Justiça”
Decisão: 144/2024 Cuiabá, 17 de janeiro de 2024
Referência: CIA 0700440-11.2024.8.11.0008 Ivone Regina Marca
[...] Diretora do Departamento Administrativo
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias da licença-prêmio ao
servidor Lindones Marcelo Schiavini, Técnico Judiciário- PTJ,
matrícula38.345, da Comarca de Barra do Bugres, concernente ao período de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 1/2024
23.11.2018 a 23.11.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
CIA 0077684-18.2023.8.11.0000
correspondentes à remuneração percebida, condicionado à abertura da
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Você Treinamento e
execução orçamentária de 2024.
Desenvolvimento em Recursos Humanos. CNPJ: 07.143.115/0001-84.
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
Decisão: “(...). À vista do exposto, em sintonia ao parecer favorável da
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação da
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
empresa “Você Treinamento e Desenvolvimento em Recursos Humanos
(assinado digitalmente)
LTDA-EPP”, para ministrar o curso de Eneagrama, no formato presencial,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
para oitenta servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com
Presidente do Tribunal de Justiça
fundamento no artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021. (...). Publique-se. (...).
Cumpra-se. Cuiabá, 1 5 de janeiro de 202 4. Assinado Digitalmente
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. 7/2024 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Solicitante : Vera Lúcia Borges da Silva Justiça”
Decisão: 138/2024 Valor total: R$ 73.472,00 ( setenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois).
Referência: CIA 0700549-28.2024.8.11.0007 Cuiabá, 17 de janeiro de 2024
[...] Ivone Regina Marca
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à Diretora do Departamento Administrativo
servidora Danielle Ferreira Marques de Lucena, Analista Judiciária - PTJ,
matrícula 32.787, da Comarca de Alta Floresta, concernente ao período de COMARCAS
6.12.2016 a 6.12.2021, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
correspondentes à remuneração percebida, condicionado à abertura da
execução orçamentária de 2024. Entrância Final
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Comarca de Cuiabá
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Diretoria do Fórum
Presidente do Tribunal de Justiça
Despacho
PEDIDO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL N. 2/2023
Solicitante : Urichelli Gorgete Souza Nicastro
Decisão: 156/2024
Disponibilizado 18/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11625 5