Processo ativo
0001720-10.2022.8.26.0041
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Identificação
Nº Processo: 0001720-10.2022.8.26.0041
Vara: de Execuções Criminais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma digital através do SAJ. -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a) para apresentar manifestação. - ADV: *** (a) para apresentar manifestação. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva”, em Itaí/SP. - ADV: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP)
Processo 0001720-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WALLACE LIMA DOS SANTOS - Vista às partes
sobre o cálculo. - ADV: ERIC ALVES DA SILVA (OAB 433181/SP)
Processo 0001743-30.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l - Fechado - JOSÉ PEDRO OLIVEIRA - Vista às
partes sobre o cálculo. - ADV: TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP)
Processo 0001812-44.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICHARD FERNANDO DE OLIVEIRA
OSORIO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom
comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” - Pirajuí II, sem a notícia de crime
ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 40 (quarenta) dias da pena corporal,
atento aos 121 (cento e vinte e um) dias de trabalho no período de 04/08/2023 a 30/10/2023 e 28/11/2024 a 20/03/2025. Ao
cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 0001822-72.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - N.F.M. - Diante da alteração de competência, nos termos
do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para
que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma digital através do SAJ. -
ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
Processo 0001883-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mario Souza Silva Filho - Deste modo, por
ora, INDEFIRO o pedido da defesa, formulado em favor do sentenciado - ADV: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB
197836/SP)
Processo 0001886-24.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON LEMES RODRIGUES - Ante o
exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas, considerando que o sentenciado não preencheu os requisitos mínimos
exigidos em todas as disciplinas avaliadas no ENEM de 2023. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão
Penitenciária II de Bauru para ciência ao sentenciado. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0002043-71.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MOACIR RIBEIRO DE PAULA NETO - Vista às
partes sobre o cálculo. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)
Processo 0002084-27.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Nilton Cezar Jesus Goncalves - Fl.
465: considerando as dificuldades expostas e a alta demanda, prorrogo por mais 30 (trinta) dias o prazo para confecção e envio
do exame criminológico. Intimem-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0002197-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THIAGO DOS SANTOS
ZUCHI - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0002230-45.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - R.B.S. - Para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal
E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Jaú. - ADV: ANA
CARINA ERNESTO JOSÉ (OAB 499696/SP)
Processo 0002311-31.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ADAO APARECIDO FERREIRA
- Observo que os fatos referentes a falta grave ocorrida em 22/03/2023 foram perpetrados no curso do regime intermediário,
motivo pelo qual houve sustação do benefício. Assim, uma vez que o despacho conclusivo do diretor da unidade é posterior
à oitiva do sentenciado e, para evitar eventual pedido de nulidade por cerceamento de Defesa, aguarde-se o cumprimento do
determinado às fls. 429. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 0002395-81.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THEOPHILUS GBORIE - 1) Vista a
defesa acerca da manifestação do Ministério Público de fls. 353. 2) Intime-se o sentenciado preso na Penitenciária “Cabo PM
Marcelo Pires da Silva” - Itaí + Ala de Progressão a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos
do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Requisite-se cópia da sindicância concluída, se o caso.
- ADV: VANESSA CRISTINA DA SILVA (OAB 322067/SP)
Processo 0002460-42.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO CASTRO
RAMOS - Vistos. Cumpra-se a decisão retro. - ADV: MARCIO HENRIQUE LEHMANN (OAB 362982/SP)
Processo 0002475-50.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Claudio Richard Pacheco
de Souza - Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto e Livramento Condicional
formulado pelo sentenciado preso na Penitenciaria Cerqueira Cesar. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/
SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)
Processo 0002493-95.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - C.O.S. - Para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo
de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/
SP. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0002530-75.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EFRAIM LUIZ
HERCULANO DA SILVA - Intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis a apresentar sua justificativa, sob
regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Requisite-se
cópia da sindicância concluída, se o caso. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0002555-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PABLO PACHECO MONDEGO - Assim, ante
ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério
Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de
Queiroz” - Pirajuí I e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: -
ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)
Processo 0002576-85.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO LIMA CORREA - Posto isso, indefiro o
pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru em razão de não preencher os requisitos do
Decreto nº 12.338/2024. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 0002601-77.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO SOUZA LIMA - Manifeste-se
a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)
Processo 0002672-94.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EWERTON KEVIN DE
OLIVEIRA - Ante a alegação da defesa, informando que já houve a oitiva do apenado, reitere-se à unidade prisional Penitenciária
“Luiz Gonzaga Vieira” - Pirajuí II a sindicância referente à falta praticada pelo sentenciado, destacando-se pedido de benefício
em andamento. - ADV: JOSELMA ANSELMO BEZERRA (OAB 370762/SP)
Processo 0002896-64.2025.8.26.0026 (processo principal 7000810-17.2013.8.26.0577) - Agravo de Execução Penal - Regime
Inicial - Fechado - Felipe Ricardo Martins Susini - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva”, em Itaí/SP. - ADV: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP)
Processo 0001720-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WALLACE LIMA DOS SANTOS - Vista às partes
sobre o cálculo. - ADV: ERIC ALVES DA SILVA (OAB 433181/SP)
Processo 0001743-30.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l - Fechado - JOSÉ PEDRO OLIVEIRA - Vista às
partes sobre o cálculo. - ADV: TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP)
Processo 0001812-44.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICHARD FERNANDO DE OLIVEIRA
OSORIO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom
comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” - Pirajuí II, sem a notícia de crime
ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 40 (quarenta) dias da pena corporal,
atento aos 121 (cento e vinte e um) dias de trabalho no período de 04/08/2023 a 30/10/2023 e 28/11/2024 a 20/03/2025. Ao
cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 0001822-72.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - N.F.M. - Diante da alteração de competência, nos termos
do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para
que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Lençóis Paulista/SP, na forma digital através do SAJ. -
ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
Processo 0001883-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mario Souza Silva Filho - Deste modo, por
ora, INDEFIRO o pedido da defesa, formulado em favor do sentenciado - ADV: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB
197836/SP)
Processo 0001886-24.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON LEMES RODRIGUES - Ante o
exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas, considerando que o sentenciado não preencheu os requisitos mínimos
exigidos em todas as disciplinas avaliadas no ENEM de 2023. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão
Penitenciária II de Bauru para ciência ao sentenciado. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0002043-71.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MOACIR RIBEIRO DE PAULA NETO - Vista às
partes sobre o cálculo. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)
Processo 0002084-27.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Nilton Cezar Jesus Goncalves - Fl.
465: considerando as dificuldades expostas e a alta demanda, prorrogo por mais 30 (trinta) dias o prazo para confecção e envio
do exame criminológico. Intimem-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0002197-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THIAGO DOS SANTOS
ZUCHI - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0002230-45.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - R.B.S. - Para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal
E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Jaú. - ADV: ANA
CARINA ERNESTO JOSÉ (OAB 499696/SP)
Processo 0002311-31.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ADAO APARECIDO FERREIRA
- Observo que os fatos referentes a falta grave ocorrida em 22/03/2023 foram perpetrados no curso do regime intermediário,
motivo pelo qual houve sustação do benefício. Assim, uma vez que o despacho conclusivo do diretor da unidade é posterior
à oitiva do sentenciado e, para evitar eventual pedido de nulidade por cerceamento de Defesa, aguarde-se o cumprimento do
determinado às fls. 429. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 0002395-81.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THEOPHILUS GBORIE - 1) Vista a
defesa acerca da manifestação do Ministério Público de fls. 353. 2) Intime-se o sentenciado preso na Penitenciária “Cabo PM
Marcelo Pires da Silva” - Itaí + Ala de Progressão a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos
do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Requisite-se cópia da sindicância concluída, se o caso.
- ADV: VANESSA CRISTINA DA SILVA (OAB 322067/SP)
Processo 0002460-42.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO CASTRO
RAMOS - Vistos. Cumpra-se a decisão retro. - ADV: MARCIO HENRIQUE LEHMANN (OAB 362982/SP)
Processo 0002475-50.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Claudio Richard Pacheco
de Souza - Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto e Livramento Condicional
formulado pelo sentenciado preso na Penitenciaria Cerqueira Cesar. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/
SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)
Processo 0002493-95.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - C.O.S. - Para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo
de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/
SP. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0002530-75.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EFRAIM LUIZ
HERCULANO DA SILVA - Intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis a apresentar sua justificativa, sob
regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Requisite-se
cópia da sindicância concluída, se o caso. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0002555-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PABLO PACHECO MONDEGO - Assim, ante
ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério
Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de
Queiroz” - Pirajuí I e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: -
ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)
Processo 0002576-85.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO LIMA CORREA - Posto isso, indefiro o
pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru em razão de não preencher os requisitos do
Decreto nº 12.338/2024. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 0002601-77.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO SOUZA LIMA - Manifeste-se
a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)
Processo 0002672-94.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EWERTON KEVIN DE
OLIVEIRA - Ante a alegação da defesa, informando que já houve a oitiva do apenado, reitere-se à unidade prisional Penitenciária
“Luiz Gonzaga Vieira” - Pirajuí II a sindicância referente à falta praticada pelo sentenciado, destacando-se pedido de benefício
em andamento. - ADV: JOSELMA ANSELMO BEZERRA (OAB 370762/SP)
Processo 0002896-64.2025.8.26.0026 (processo principal 7000810-17.2013.8.26.0577) - Agravo de Execução Penal - Regime
Inicial - Fechado - Felipe Ricardo Martins Susini - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º