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A PARTIR DE OUTUBRO DE 2017. EM PARALELO, IGUALMENTE
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Identificação
Nº Processo: 0009946-76.2017.8.26.0009
Partes e Advogados
Autor: A PARTIR DE OUTUBRO DE 201 *** A PARTIR DE OUTUBRO DE 2017. EM PARALELO, IGUALMENTE
Advogados e OAB
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Texto Completo do Processo
Nº 0009946-76.2017.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notredame
Intermédica Saúde S/A - Recorrido: Antônio Luiz de Freitas Júnior - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. PLANO COLETIVO.
SENTENÇA QUE DECLARA NULOS OS REAJUSTES REALIZADOS EM DESACORDO NO ANO DE 2017, IMPONDO-SE À
REQUERIDA A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSISTENTE NA ABSTENÇÃO DE APLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAÇÃO DO REAJUSTE APLICADO
AO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO AUTOR A PARTIR DE OUTUBRO DE 2017. EM PARALELO, IGUALMENTE
IMPOSTA À REQUERIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO DE REAJUSTE AO PERCENTUAL
INICIALMENTE FIXADO PELA PARTE REQUERIDA, ÀS PÁGINAS 167 E 169 E, POSTERIORMENTE, RESPEITANDO-SE
O REAJUSTE FIXADO PELA ANS, CONFIRMANDO-SE A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, TUDO, SEM PREJUÍZO DE
MULTA IMPOSTA EM SENTENÇA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO AOS COMANDOS DO JUÍZO. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL INFUNDADA. PROTESTO GENÉRICO POR PROVA PERICIAL
QUE NÃO VINGA. PROVA TÉCNICA, MESMO QUE SIMPLIFICADA, DESDE LOGO, AO ALCANCE DA REQUERIDA E NÃO
EXIBIDA COMPROVANDO A REGULARIDADE DOS REAJUSTES. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO REAJUSTE OPERADO DE MAIS DE 85%. MESMO EM HIPÓTESE DE PLANO
COLETIVO, NÃO SUBMETIDO AOS PERCENTUAIS DA ANS, A DEMONSTRAÇÃO DO LASTRO DO REAJUSTE APLICADO
É INDISPENSÁVEL, EM ESPECIAL, QUANDO EXISTENTE QUESTIONAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA, ACERTADA
A NULIDADE DO REAJUSTE E AS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER DE FAZER IMPOSTAS À REQUERIDA. RECURSO
INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Intermédica Saúde S/A - Recorrido: Antônio Luiz de Freitas Júnior - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. PLANO COLETIVO.
SENTENÇA QUE DECLARA NULOS OS REAJUSTES REALIZADOS EM DESACORDO NO ANO DE 2017, IMPONDO-SE À
REQUERIDA A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSISTENTE NA ABSTENÇÃO DE APLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAÇÃO DO REAJUSTE APLICADO
AO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO AUTOR A PARTIR DE OUTUBRO DE 2017. EM PARALELO, IGUALMENTE
IMPOSTA À REQUERIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA FIXAÇÃO DE REAJUSTE AO PERCENTUAL
INICIALMENTE FIXADO PELA PARTE REQUERIDA, ÀS PÁGINAS 167 E 169 E, POSTERIORMENTE, RESPEITANDO-SE
O REAJUSTE FIXADO PELA ANS, CONFIRMANDO-SE A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, TUDO, SEM PREJUÍZO DE
MULTA IMPOSTA EM SENTENÇA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO AOS COMANDOS DO JUÍZO. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL INFUNDADA. PROTESTO GENÉRICO POR PROVA PERICIAL
QUE NÃO VINGA. PROVA TÉCNICA, MESMO QUE SIMPLIFICADA, DESDE LOGO, AO ALCANCE DA REQUERIDA E NÃO
EXIBIDA COMPROVANDO A REGULARIDADE DOS REAJUSTES. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO REAJUSTE OPERADO DE MAIS DE 85%. MESMO EM HIPÓTESE DE PLANO
COLETIVO, NÃO SUBMETIDO AOS PERCENTUAIS DA ANS, A DEMONSTRAÇÃO DO LASTRO DO REAJUSTE APLICADO
É INDISPENSÁVEL, EM ESPECIAL, QUANDO EXISTENTE QUESTIONAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA, ACERTADA
A NULIDADE DO REAJUSTE E AS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER DE FAZER IMPOSTAS À REQUERIDA. RECURSO
INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º