a petição inicial,

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
devedor ficará sujeito ao pagamento de honorários de advogado à razão de 20% sobre o total cobrado, só é aplicável em caso
de cobrança extrajudicial. Inteligência do art. 784, X, do CPC. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201516-
03.2024.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro de Votorantim - 2ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024) Diante do exposto, emende o autor a petição inicial,
em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para trazer aos autos nova planilha de débitos. - ADV: ALLYSSON PIMENTA
(OAB 236528/SP)
Processo 1167814-74.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - ISES
- Ltda. - Fls. 49: providencie-se pesquisas de endereços do requerido abaixo por meio do sistema PETRUS (Infojud, Renajud e
Sisbajud). Com as respostas, intime-se a parte interessada, para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento,
no prazo de 05 dias. No silêncio, Intime-se o autor, por carta, a dar efetivo andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA
(OAB 247985/SP), FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER (OAB 368168/SP)
Processo 1169394-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Aquarela - Fls. 48/50: O arbitramento de honorários nos autos do processo não está vinculado ao disposto em contratos ou
convenções, tendo em vista que os dois tipos de honorários não se confundem - estes se referem a honorários sucumbenciais
e decorrem da atividade desenvolvida na seara judicial, na defesa da parte contratante. Ainda, de acordo com o artigo 827
do Código de Processo Civil: “Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a
serem pagos pelo executado”. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial - Despesas condominiais. Insurgência contra
r. decisão que determinou o aditamento da inicial, para apresentação de novo cálculo discriminado e atualizado do débito,
excluídos os honorários advocatícios, previstos em Ata de Assembleia Geral Ordinária. Irresignação. Inadmissibilidade. Como
já assentado em iterativa jurisprudência, dispositivo constante de ata de assembleia condominial, segundo o qual, o condômino
devedor ficará sujeito ao pagamento de honorários de advogado à razão de 20% sobre o total cobrado, só é aplicável em caso
de cobrança extrajudicial. Inteligência do art. 784, X, do CPC. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201516-
03.2024.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votorantim
- 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024) Diante do exposto, emende o autor a petição
inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para trazer aos autos nova planilha de débitos. Devem os patronos,
ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior
agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no
andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)
Processo 1170027-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aglt Emporio de Bebidas
Importação e Exportação Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Em pesquisa pela internet ao sítio do
Tribunal de Justiça, verifiquei que não houve julgamento do agravo de instrumento n. 2336913-34.2024.8.26.0000. Fls. 136/140:
ciência à parte autora. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando
sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que
poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para realização da audiência de tentativa
de conciliação por videoconferência pelo CEJUSC, necessária a indicação de nomes completos das partes, dos patronos,
de eventuais prepostos/representantes legais, em caso de pessoa jurídica, e respectivos endereços eletrônicos, sob pena de
inviabilizar o agendamento (Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020, art. 6.o, p. único). - ADV: LEANDRO MAURO MUNHOZ
(OAB 221674/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1171113-59.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Ciência ao
requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos
autos em dez dias. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1171188-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Fl. 94: este juízo não se encontra cadastrado no sistema Comgasjud. Para pesquisa
de endereço, por meio dos demais sistemas, recolha as respectivas despesas, observando-se os valores atualizados pelo
Provimento CSM n. 2684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, 01 Ufesp por serviço), em 05(cinco) dias. No silencio, intime-se a
autora, por carta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1175994-16.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1045449-18.2024.8.26.0100) - Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Renove Casa
Design de Interiores Ltda. - - Ariadne Tobias Estevan e outro - Nos termos do artigo Art. 1.098 das Normas de Serviço da
E. CGJ do E.TJSP, providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas finais. Em caso de
insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. Caso contrário, remetam-se os
autos definitivamente ao arquivo. - ADV: FERES JUNQUEIRA NAJM (OAB 270074/SP), ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS
SANTOS (OAB 249356/SP), ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS (OAB 249356/SP), ADRIANO LOURENÇO MORAIS
DOS SANTOS (OAB 249356/SP), FERES JUNQUEIRA NAJM (OAB 270074/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/
SP), FERES JUNQUEIRA NAJM (OAB 270074/SP)
Processo 1176128-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 3l Comunicação e Marketing
Ltda - Em razão do certificado às fls. 66, traga a autora aos autos a guia DARE e o respectivo comprovante de pagamento, no
prazo de 15(quinze) dias. No mesmo prazo, traga aos autos documentação comprobatória de solicitação de cancelamento do
contrato, bem como imposição pela requerida da manutenção do plano por mais 60 dias, sob pena de indeferimento. - ADV:
LORENA AMABILLI GASPARINI (OAB 43974/DF)
Processo 1178149-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Odete Brito
de Miranda de Souza - X Brasil Internet Ltda. - Fls. 74/76: noticia a ré o cumprimento da tutela recursal. Fls. 78/82: réplica.
Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e
relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada
por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para realização da audiência de tentativa de conciliação por
videoconferência pelo CEJUSC, necessária a indicação de nomes completos das partes, dos patronos, de eventuais prepostos/
representantes legais, em caso de pessoa jurídica, e respectivos endereços eletrônicos, sob pena de inviabilizar o agendamento
(Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020, art. 6.o, p. único). - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP),
FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB 306020/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), NEIDE BARROSO
VIEIRA (OAB 433257/SP)
Processo 1183165-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Arthur Batista
dos Santos - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 143/148: CONHEÇO dos Embargos de Declaração para
NEGAR-LHES ACOLHIMENTO. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, posto que o embargante pretende
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º