0009339-60.2024.8.11.0001

Cuiabá, data registrada no sistema. Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
(assinado digitalmente) e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Administrativos desta comarca.
Juíza de Direito Diretora do Foro Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos decisão servirá como ofício/mandado/notificação/co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. municação (Ordem de
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Serviço n. 02/2021/DF).
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Processo CIA n.:
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
0009339-60.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Classe:
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 75/2024
Requerente (s):
BANCO PAN S.A.
Advogado (a): Processo CIA n.:
DR. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP N° 357.590) 0009287-64.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Vistos. Classe
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 67/2024
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Requerente (s):
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a MRV PRIME PROJETO MT B INCORPORACOES SPE LTDA
devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$ 1.179,29 (mil Advogado (a):
cento e setenta e nove reais e vinte e nove centavos). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330)
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Vistos.
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT I
assinatura; INCORPORACOES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de
.Acordão– Anexar Acórdão completo do Recurso (Acórdão, Ementa, custas judiciais recolhidas indevidamente na importância de R$ 503,94
Relatório e Voto) ou Decisão monocrática. (quinhentos e três reais e noventa e quatro centavos).
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), assinatura;
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados . Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos e dar quitação;
Administrativos desta comarca. . Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Beneficiário;
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de . Contrato Social – Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT B
Serviço n. 02/2021/DF). Incorporações SPE Ltda;
Cuiabá, data registrada no sistema. . Certidão do Gestor da Central de Mandados, certificando que a Guia foi ou
(assinado digitalmente) não utilizada para o cumprimento do mandado.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Juíza de Direito Diretora do Foro presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Processo CIA n.:
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
0009425-31.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Classe:
Serviço n. 02/2021/DF).
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 55/2024
Cuiabá, data registrada no sistema.
Requerente (s):
(assinado digitalmente)
MRV PRIME PROJETO MT D INCORPORAÇÕES SPE LTDA
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Advogado (a):
Juíza de Direito Diretora do Foro
DR. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB/MG 101.330)
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Vistos.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT D
INCORPORAÇÕES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de
custas judiciais recolhidas indevidamente, na importância de R$ 1.000,00 (mil Processo CIA n.:
reais). 0009432-23.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Classe
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 69/2024
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Requerente (s):
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem MRV PRIME PROJETO MT INCORPORACOES SPE LTDA
assinatura; Advogado (a):
. Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330)
e dar quitação; Vistos.
.Contrato Social– Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Beneficiário; Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da MRV Prime Projeto MT D Estado de Mato Grosso proposto por MRV PRIME PROJETO MT I
Incorporações SPE Ltda; INCORPORACOES SPE LTDA a fim de solicitar a devolução do valor
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em diligência de Oficial de Justiça recolhidas indevidamente na importância de R$
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, 36,51 (trinta e seis reais e cinquenta e um centavos).
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo . Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. assinatura;
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), . Procuração Anexar procuração outorgando poderes específicos de receber
Disponibilizado 4/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11654 8