0056488-55.2024.8.11.0000

Juíza de Direito Diretora do Foro
Processo CIA n.: Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
0056488-55.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número) pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Classe https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 341/2024
Requerente (s):
ERON DE MORAIS CORREA
Advogado (a): Processo CIA n.:
DEYSE DE MORAIS CORREA (OAB 16820/O) 0056861-86.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
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Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 342/2024
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Requerente (s):
Estado de Mato Grosso proposto por ERON DE MORAIS CORREA a fim de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SATURNINO MEIRA
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas. Advogado (a):
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO (OAB 5026/O)
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Vistos.
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
. Falta assinatura na Inicial – Assinar o requerimento Inicial que se encontra Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
sem assinatura; Estado de Mato Grosso proposto por ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
. Procuração - Anexar procuração outorgando poderes específicos de SATURNINO MEIRA a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais
receber e dar quitação; indevidamente na importância de R$364,80 (trezentos e sessenta e quatro
· Dados pessoais da beneficiária Deysi de Morais Correa (Data de reais, e oitenta centavos).
nascimento anexando um documento pessoal e endereço completo); Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. . Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Beneficiário;
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o . E-mail do Escritório de Advocacia beneficiário;
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo · Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Administrativos desta comarca. (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Serviço n. 02/2021/DF). Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Cuiabá, data registrada no sistema. e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
(assinado digitalmente) Administrativos desta comarca.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Juíza de Direito Diretora do Foro decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Serviço n. 02/2021/DF).
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Cuiabá, data registrada no sistema.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx (assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Processo CIA n.: Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
0056063-25.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Classe: https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 339/2024
Requerente (s):
ALEXANDRE CESAR REZENDE GUIMARAES (OAB/MT N. 30488) Decisão
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Processo CIA n.:
Estado de Mato Grosso proposto por ALEXANDRE CESAR REZENDE 0043536-41.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
GUIMARAES a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais Classe:
(motivo não especificado). PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 285/2024
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Requerente (s):
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, KATIANE REGINA PINTO DE AMORIM
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Advogado (a):
-Requerimento assinado -(Fazer requerimento direcionado a Juiza Diretora do RAFAEL HENRIQUE DE FRANÇA LARA (OAB/MT N. 25864/O)
Fórum do Pedido de Restituição constando o motivo do pedido e o numero da Vistos.
Guia,devidamente assinado); Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
-Dados pessoais do beneficiário– Datade nascimento e endereço completo do Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
beneficiário; Estado de Mato Grosso proposto por KATIANE REGINA PINTO DE AMORIM
-Guia a ser restituída e comprovante– Anexar a guia e o comprovante de a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais (motivo não
pagamento; especificado) na importância de R$ 377,05 (trezentos e setenta e sete reais e
-Acordão– Anexar Acórdão do Recurso (Ementa, Relatório e Voto) ou cinco centavos).
Decisão monocrática. Considerando o lapso transcorrido sem qualquer manifestação da parte
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a interessada (andamento n. 14, 17 e 18), INDEFIRO o pedido de restituição e,
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o por conseguinte, DETERMINO o arquivamento do presente procedimento,
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo observada às formalidades legais.
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intime(m)-se.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Cumpra-se, expedindo o necessário.
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Administrativos desta comarca. Serviço n. 02/2021/DF).
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Cuiabá, data registrada no sistema.
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de (assinado digitalmente)
Serviço n. 02/2021/DF). EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Cuiabá, data registrada no sistema. Juíza de Direito Diretora do Foro
(assinado digitalmente) Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Disponibilizado 27/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11797 16