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Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1003714-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonora Ritsuko Curti
- Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem
como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 99, § 3º do CPC
é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada,
caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria
não fica na livre disponibilidade das partes. Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência
judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das
cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações
de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão
de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP.
Determino que o acima seja atendido em sua inteireza. Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar
o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do
CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: MAGNER CHAVES DE SOUSA
(OAB 350819/SP)
Processo 1011735-13.2024.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Rb Souza Drogaria Ltda Me,
Nome Fantasia droga Elite e outro - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS
e JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, constituindo de pleno direito como título executivo judicial, o saldo devedor
representado pelos documentos de págs. 09/101 e condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$103.802,24 (cento e três
mil, oitocentos e dois reais e vinte e quatro centavos) atualizada e acrescida de juros legais a contar de 21/02/2024. Arcará a ré
ainda com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas do desembolso, e honorários advocatícios do patrono
do autor, que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. P. R. I. - ADV: LUZIELZA PEREIRA CORTEZ (OAB 38755/SP),
LUZIELZA PEREIRA CORTEZ (OAB 38755/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1021700-15.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Juliana Aparecida A Junqueira Padovani -
ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Manifeste-
se a parte ré sobre a petição do(s) autor(es) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/
SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1022522-77.2019.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada
para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o valor referente às despesas postais, para expedição de Carta(s) Registrada(s)
Unipaginada(s) com AR digital, observando a quantidade de pessoas a serem citadas, bem como quantidade de endereços
indicados nos autos. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. Para consulta
de valores: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1023047-20.2023.8.26.0506 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Eliza Marighetti Ramazza -
Rodrigo dos Santos - Vistos. Anote-se e renúncia e após aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: ISABELA DE
PAULA LEMES (OAB 444049/SP), ANA CARLA AGUIAR MATEUS (OAB 148197/SP)
Processo 1024015-55.2020.8.26.0506 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Osmar Fernandes Lamas Junior -
- Helenice Aparecida dos Santos Fernandes Lamas - Phoenix Tower Participações S/A - Vistos. Uma vez que o apelado já
apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB
178151/RJ), ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 178151/RJ), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/
SP), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1026211-95.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marina Souza
Bispo - - Larissa Maria de Paula Davoglio - - Larissa Moreira Araujo - - Laura de Oliveira Roveri - - Laura Guimarães Freitas
Santos - - Letícia Perez Santos Crulhas - - Marco Antônio Dimitrov Rodrigues - - Maria Fernanda de Rodrigues Silva - - Laís
Guimaraes Freitas Santos - - Nellyse Vitoria de Almeida Piedade - - Paolla Pagan Meira Costa - - Raissa Rodrigues Durans
- - Julha Peixinho - - Shyara Cuani - - Tatiana Pasqua Heluany Barbosa - - Vitório Varotto Vilela - - Andressa Cristina Soares
Gonzaga - - Amanda Bianchi Adamo - - Cristiane Callegare César Oliveira - - Amanda Cristina da Silva - - Ana Karolina da Costa
- - Ana Laura Caixeta Lima - - Andressa Borher Mello Pinheiro - - Andressa Lucri Ribeiro - - Angélica Feliciano Silva - - Bruna
de Almeida Faria - - Karoline Watanabe Teixeira - - Daiane Batista Mariano Silva - - Déborah Cristina Brito Durans - - Eduardo
Calito Teixeira Teles de Azevedo - - Emilly Lara Meirelles Fernandes - - Fernanda Marquezi Marcatto - - Giovanna Alves Palis
de Vasconcelos - - Isadora Romanha Zamparo - - Joice Laís Pinheiro - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto
Ltda - Vistos. Regularize-se a representação processual do advogado subscritor da petição de acordo em nome da requerida.
Após, cls. Intime-se. - ADV: CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB 435445/SP), CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB
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FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FELIPE BRANDÃO ANDRÉ (OAB 428934/SP), CAIO MATHEUS
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º