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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
A. R. B. C.
Revisão; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1010538-15.2025.8.26.0562
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara de Família e
Assunto: Revisão; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: A. B. de M. (Menor); Apel *** A. B. de M. (Menor); Apelado: A. B. de M. (Menor);
Réu(s): A. R. B. C., Havendo interesse na tentativa de conciliação, *** A. R. B. C., Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
Advogado(s): Licio Moreira de Almeida Neto (OAB: 192457, SP), Advogado: Denil Josivan de Souza Porto (OAB: 342560, Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442, Hav *** Licio Moreira de Almeida Neto (OAB: 192457, SP), Advogado: Denil Josivan de Souza Porto (OAB: 342560, Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442, Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar, Vitor Hugo Vendramel Nogueira (OAB: 255283, Apelada: C. A. M.
Advogados e OAB
Advogado: Mario Celso Zanin (OAB: 138840/SP); Apelado: A. *** Mario Celso Zanin (OAB: 138840/SP); Apelado: A. B. de M. (Menor); Apelado: A. B. de M. (Menor);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1010538-15.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010538-15.2025.8.26.0562; Assunto: Revisão; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
A. C. F. de M. J.; Advogado: Mario Celso Zanin (OAB: 138840/SP); Apelado: A. B. de M. (Menor); Apelado: A. B. de M. (Menor);
Apelado: A. R. B. C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004652-30.2020.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004652-30.2020.8.26.0297; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Carvalho &
Garcia Construção e Empreendimento Ltda - Epp; Advogado: Andrey Marcel Grecco (OAB: 214247/SP); Apelante: Município de
Pontalinda; Advogado: Alessandro Sudario da Silva (OAB: 192225/SP); Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado: Tamiris Lima da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Juliano Valerio de Matos Mariano (OAB: 355859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000172-31.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000172-31.2023.8.26.0191; Assunto: Revisão; Apelante: P. H. S. S.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Antonia Alixandrina (OAB: 158397/SP); Apelado: G. M. de S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003603-06.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003603-06.2024.8.26.0590; Assunto: Guarda; Apelante:
G. A. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Josiane Cristina Silva Muniz (OAB: 230209/SP); Apelado: T. C. R.;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
0003459-83.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003459-83.2024.8.26.0126; Assunto: Alimentos; Apelante: B. V. T.;
Advogado: Licio Moreira de Almeida Neto (OAB: 192457/SP); Advogado: Denil Josivan de Souza Porto (OAB: 342560/SP);
Apelada: L. P. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Rafaella Santana Arouca (OAB: 398590/SP); Advogada: Marcella
Santana Arouca (OAB: 479776/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1132217-78.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1132217-78.2023.8.26.0100; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado:
Carlos Eduardo Farias (Justiça Gratuita); Advogada: Eliane Regina Marcello (OAB: 264176/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000985-47.2016.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000985-47.2016.8.26.0565; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: R.
de O. C.; Advogada: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP); Apelada: E. A. D. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000631-68.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000631-68.2025.8.26.0383; Assunto: Exoneração; Apelante: J. C. R.;
Advogado: Vitor Hugo Vendramel Nogueira (OAB: 255283/SP); Apelada: C. A. M.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1010538-15.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010538-15.2025.8.26.0562; Assunto: Revisão; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
A. C. F. de M. J.; Advogado: Mario Celso Zanin (OAB: 138840/SP); Apelado: A. B. de M. (Menor); Apelado: A. B. de M. (Menor);
Apelado: A. R. B. C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004652-30.2020.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004652-30.2020.8.26.0297; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Carvalho &
Garcia Construção e Empreendimento Ltda - Epp; Advogado: Andrey Marcel Grecco (OAB: 214247/SP); Apelante: Município de
Pontalinda; Advogado: Alessandro Sudario da Silva (OAB: 192225/SP); Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado: Tamiris Lima da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Juliano Valerio de Matos Mariano (OAB: 355859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000172-31.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000172-31.2023.8.26.0191; Assunto: Revisão; Apelante: P. H. S. S.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Antonia Alixandrina (OAB: 158397/SP); Apelado: G. M. de S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003603-06.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003603-06.2024.8.26.0590; Assunto: Guarda; Apelante:
G. A. R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Josiane Cristina Silva Muniz (OAB: 230209/SP); Apelado: T. C. R.;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
0003459-83.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003459-83.2024.8.26.0126; Assunto: Alimentos; Apelante: B. V. T.;
Advogado: Licio Moreira de Almeida Neto (OAB: 192457/SP); Advogado: Denil Josivan de Souza Porto (OAB: 342560/SP);
Apelada: L. P. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Rafaella Santana Arouca (OAB: 398590/SP); Advogada: Marcella
Santana Arouca (OAB: 479776/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1132217-78.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1132217-78.2023.8.26.0100; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado:
Carlos Eduardo Farias (Justiça Gratuita); Advogada: Eliane Regina Marcello (OAB: 264176/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000985-47.2016.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000985-47.2016.8.26.0565; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: R.
de O. C.; Advogada: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP); Apelada: E. A. D. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000631-68.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000631-68.2025.8.26.0383; Assunto: Exoneração; Apelante: J. C. R.;
Advogado: Vitor Hugo Vendramel Nogueira (OAB: 255283/SP); Apelada: C. A. M.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º