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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1002227-09.2025.8.26.0506
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqda: Pamila Ferreira da Silva
Advogados e OAB
Advogado: 385256/SP - Michel An *** 385256/SP - Michel Antônio Araújo de Pádua
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PROCESSO : 1002227-09.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jeferson Willian Martins Ferreira
ADVOGADO : 385256/SP - Michel Antônio Araújo de Pádua
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
VARA : ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
PROCESSO : 1067600-21.2024.8.26.0506
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.S.A.
ADVOGADO : 287157/SP - Marcelo Ferreira de Paiva
REQDO : H.A.B.
VARA : 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1001639-02.2025.8.26.0506
CLASSE : INVENTÁRIO
HERDEIRA : Ana Miriam Silva Vargas de Souza Orrico
ADVOGADO : 90956/SP - Hugo Orrico Júnior
INVTARDA : Gloria Castanhari da Silva
VARA : 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 0001560-40.2025.8.26.0506
CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : A.R.M.S.M.
RECLAMADO : J.A.S.
VARA : POSTO CEJUSC DE RIB. PRETO - BARÃO DE MAUÁ
PROCESSO : 1500779-41.2025.8.26.0506
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Maicom Aparecido Caetano de Souza
VARA : 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1500781-11.2025.8.26.0506
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Ruy Rodrigues Neto
ADVOGADO : 999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto
VARA : 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 0001566-47.2025.8.26.0506
CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE : Aryane Carolina Mertes e Souza
REQDO : Lucas Israel da Silva Rodrigues
ADVOGADO : 305830/SP - Kleyton Rafael Leite dos Santos
VARA : 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1001994-12.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.P.S.B.M.
ADVOGADO : 467584/SP - Hevilin Clair de Castro
REQDO : F.J.S.T.E.M.
VARA : 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1002422-91.2025.8.26.0506
CLASSE : MONITÓRIA
REQTE : Camposea Empreendimentos e Adminstração Ltda
ADVOGADO : 424849/SP - Thiago de Campos Visnadi
REQDO : Josimar Francisco da Silva
VARA : 9ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 0001563-92.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Dener Salviano dos Reis
REQDO : Banco do Brasil S/A
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1002936-44.2025.8.26.0506
CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Alcebíades Gonçalves Junior
ADVOGADO : 481667/SP - Emerson dos Santos Légori
EXECTDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO : 1002937-29.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Dca Producoes e Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda
ADVOGADO : 223593/SP - Vinicius Magalhães de Oliveira
REQDA : Pamila Ferreira da Silva
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1002938-14.2025.8.26.0506
CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE : R.A.J.
ADVOGADO : 328593/SP - Karina Carla Gentina
REQDO : Municipio de Ribeirão Preto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO : 1002227-09.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jeferson Willian Martins Ferreira
ADVOGADO : 385256/SP - Michel Antônio Araújo de Pádua
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
VARA : ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
PROCESSO : 1067600-21.2024.8.26.0506
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.S.A.
ADVOGADO : 287157/SP - Marcelo Ferreira de Paiva
REQDO : H.A.B.
VARA : 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1001639-02.2025.8.26.0506
CLASSE : INVENTÁRIO
HERDEIRA : Ana Miriam Silva Vargas de Souza Orrico
ADVOGADO : 90956/SP - Hugo Orrico Júnior
INVTARDA : Gloria Castanhari da Silva
VARA : 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 0001560-40.2025.8.26.0506
CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : A.R.M.S.M.
RECLAMADO : J.A.S.
VARA : POSTO CEJUSC DE RIB. PRETO - BARÃO DE MAUÁ
PROCESSO : 1500779-41.2025.8.26.0506
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Maicom Aparecido Caetano de Souza
VARA : 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1500781-11.2025.8.26.0506
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Ruy Rodrigues Neto
ADVOGADO : 999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto
VARA : 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 0001566-47.2025.8.26.0506
CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE : Aryane Carolina Mertes e Souza
REQDO : Lucas Israel da Silva Rodrigues
ADVOGADO : 305830/SP - Kleyton Rafael Leite dos Santos
VARA : 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1001994-12.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.P.S.B.M.
ADVOGADO : 467584/SP - Hevilin Clair de Castro
REQDO : F.J.S.T.E.M.
VARA : 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1002422-91.2025.8.26.0506
CLASSE : MONITÓRIA
REQTE : Camposea Empreendimentos e Adminstração Ltda
ADVOGADO : 424849/SP - Thiago de Campos Visnadi
REQDO : Josimar Francisco da Silva
VARA : 9ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 0001563-92.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Dener Salviano dos Reis
REQDO : Banco do Brasil S/A
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1002936-44.2025.8.26.0506
CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Alcebíades Gonçalves Junior
ADVOGADO : 481667/SP - Emerson dos Santos Légori
EXECTDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO : 1002937-29.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Dca Producoes e Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda
ADVOGADO : 223593/SP - Vinicius Magalhães de Oliveira
REQDA : Pamila Ferreira da Silva
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO : 1002938-14.2025.8.26.0506
CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE : R.A.J.
ADVOGADO : 328593/SP - Karina Carla Gentina
REQDO : Municipio de Ribeirão Preto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º